O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, nós vamos discutir a reforma tributária aqui hoje. Tomara que a gente não vote; que fique para depois de a gente exaurir esse assunto.

    A reforma anunciada pelo Governo prima pela generosidade. De um lado, retira o Imposto de Renda de quem ganha até R$5 mil; do outro, acaba com a isenção de tantos outros contribuintes.

    O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou, no pronunciamento à nação realizado na quarta-feira passada para indicar novas medidas de fortalecimento da regra fiscal, e definiu a medida como, abro aspas: "Maior reforma da renda de nossa história", fecho aspas.

    Ele ressaltou que a iniciativa terá impacto positivo, inclusive para pessoas que recebem mais ou que são isentas. Disse, textualmente, abro aspas novamente: "[...] [Esse] aumento da faixa de isenção, além de proporcionar mais renda aos trabalhadores, não vai causar perda de arrecadação. A compensação se dará [...] [à custa de] pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto", fecho aspas. "O que significa isso? [Ele falando] Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros, ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor", na explicação do Ministro.

    E sabem o que significam essas isenções? Uma grande parcela das pessoas hoje isentas são pessoas que convivem com enfermidades. Começam com as enfermidades geradas pela idade, como o Alzheimer, que é um exemplo que a gente dá dessas enfermidades, e seguem com uma sequência de doenças. Acaba a isenção de quem tem neoplasias malignas, ou seja, quem tem câncer não tem mais isenção; cardiopatias graves também, os doentes não terão mais isenção; aids, cegueira, hanseníase, esclerose múltipla, mal de Parkinson e por aí afora.

    O que dizer de um país – eu não falo nem do Governo, porque eu falo pela nação – que, à custa de arrecadar dinheiro, de ter dinheiro, penaliza e condena à morte muitos desses doentes? O que dizer de uma reforma que vai condenar doentes à morte, porque não estarão mais isentos e não têm dinheiro para arcar com o seu custeio para curar sua enfermidade?

    Isso tudo consta do pacote que pretende poupar gastos, em um Governo que torrou dinheiro público – eu dou um exemplo aqui –, mandando 1.914 pessoas ao Azerbaijão para um oco debate, pretensamente ecológico, que foi um tremendo fracasso, reconhecido até pela Ministra Marina Silva. Um Governo que reserva para sua cúpula os mais luxuosos hotéis agora vai acabar com a isenção de doentes.

    Que o Brasil precisa de um pacote com corte de gastos ninguém contesta, qualquer pessoa que conheça o mínimo de economia percebe isso. E o Governo resolveu fazê-lo. Seria de se esperar que, agindo como precisa, esse mesmo Governo pacificaria os agentes econômicos, do pequeno consumidor ao mercado tão detestado por esse Governo do PT. Ao anunciar o pacote, esse mesmo pacote que espolia os enfermos, o efeito foi o contrário: os preços subiram – basta conferir as gôndolas dos supermercados – e o dólar explodiu, fazendo lembrar as crises da vizinha Argentina.

    Tem algo muito errado nisso tudo aí, Presidente, a começar pela economia feita à custa dos enfermos graves. E eu vou falar dos enfermos graves: quem tem aids, quem tem Alzheimer – e não é só rico que tem Alzheimer, o câncer não escolhe categoria financeira, não escolhe a escala social –, esses doentes não terão mais isenção, ou seja, vão ter que pagar imposto, e aquele dinheiro que sobrava ou que ficava para os medicamentos não poderá mais ser usado.

    Um Governo que se diz popular quer resolver tudo com mais imposto, tudo com mais dinheiro.

    Eu penso que ainda há tempo de corrigir essa distorção, pelos doentes, pela humanidade, pela cristandade, pelo bom senso, pela generosidade, por tudo que for bom. É preciso que nós possamos corrigir essa distorção. É muito triste saber que um voto – um meu, um de outro, somado à maioria – condenará muitos desses doentes à morte.

    Isso vai pesar, não tem jeito. A gente se envolve neste momento de estar Senador da República, de estar Senadora da República, pensa que isso dura uma eternidade. São oito anos de mandato, que passam, e nós voltamos – eu nunca deixei de ser – a ser cidadãos comuns, que sentem dor, que sentem dó, que não podem se calar diante das injustiças.

    Presidente, essa votação da reforma tributária, depois do pacote e depois de tudo que a gente deixou de votar... Isto é regra, brasileiro e brasileira – isto é regra –: todo final de ano, o Governo, numa linguagem popular, atola o Congresso Nacional, o Senado em particular, com aquilo tudo que quer aprovar, deixando para aprovar na correria, e usando, para isso, o argumento que a imprensa usa de que está barganhando em troca de emendas. Ora, ora bolas, as emendas são impositivas! Vai realizar agora ou vai realizar depois. Essa negociação, essa negociata com que tanto querem desprestigiar um Senado já desprestigiado, muitas vezes não procede; mas o que tem que proceder, o que nós temos que fazer é tentar corrigir distorções. Para isso a gente está aqui. É por isso que se diz que o Senado é a Casa do bom senso, é onde se corrige isso e aquilo.

    Isto é condenar enfermos: se você tirar a isenção – vou repetir alguns – de Alzheimer, de doença de Alzheimer, de câncer, de aids, de problemas sérios cardiovasculares, está condenando muita gente à morte. Eu não posso participar disso. Eu não devo participar disso! E devo fazer isto, sim, como cidadão, aproveitando de estar Senador: usar aquilo que a gente pode usar aqui da denúncia, do argumento, do voto, da conciliação.

    Fica, pois, aqui, meu protesto. E lamento, com tristeza, morar num país que, na soberba, na ganância de ter mais dinheiro para gastar com bobagem, condena doentes à morte, condena doentes a uma vida ainda mais difícil – aqueles que, muitas vezes aposentados, isentos, agora terão que pagar tributo de um dinheiro mal utilizado. E volto a dar exemplo das farras de viagem que este Governo costuma fazer ao exterior, para alardear, principalmente, essa questão da mudança climática.

    Aqui, Presidente, encerro lamentando essa situação do Senador Marcos do Val. É lamentável que nós tenhamos que assistir a um drama dessa natureza e saber que a Mesa Diretora, que é quem comanda este Senado, não tem apoiado o Senador. Vou falar do Marcos do Val – eu gosto da pessoa, em particular, mas eu quero aqui falar do Senador. Você tem esta tribuna, que deveria ser, por força da lei e da Constituição, o que eu digo aqui: inviolável. Eu não posso ser condenado pelo que digo aqui, por isso é que se têm as garantias que a Constituição dá; mas nada disso está sendo respeitado. E pensar, Girão, que o Marcos do Val discursa aqui e, se alguém transmitir, reproduzir o discurso dele, ele vai ter que pagar R$50 mil... Isso é loucura, gente! Isso não existe! Não existe! Eu já soube de ditadura que queima livros, eu já soube da que manda matar, mas eu nunca vi isso na vida. Foi por isso que eu demorei a encarar, a digerir isso tudo.

    Fica, pois, como disse o meu amigo, o meu irmão, o Senador Girão, o Marcos do Val brigando pelas prerrogativas do Senado... (Pausa.)

    ... brigando pelo respeito ao Senador, por aquilo que a Constituição nos garante. Ele não está só. Ele tem, pelo menos, a companhia de meia dúzia aqui.

    Obrigado, Presidente.