Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura à indicação da Sra. Onélia Santana, esposa do ex-Governador do Ceará e atual Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política:
  • Censura à indicação da Sra. Onélia Santana, esposa do ex-Governador do Ceará e atual Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Publicação
Publicação no DSF de 12/12/2024 - Página 27
Assunto
Outros > Atividade Política
Indexação
  • CRITICA, INDICAÇÃO, ESPOSA, CAMILO SANTANA, EX-GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CARGO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS, ENTE FEDERADO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, meu amigo Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero, em mais este pronunciamento, você vê que eu não perco a oportunidade de vir aqui tentar acordar. Nós estamos vivendo um dos momentos mais críticos da história do Brasil, onde um sistema carcomido impõe grande sofrimento aos homens e às mulheres de bem neste país.

    Senador Cleitinho, ainda bem que o senhor está sentado. Vou lhe contar o que está acontecendo agora, na Assembleia Legislativa do meu estado, do Estado do Ceará, para o qual eu tanto já o convidei para visitar e o senhor vai cumprir, se Deus quiser, no começo deste ano, mas, antes, eu tenho que lhe contar um pequeno histórico para o senhor entender a aberração que está acontecendo hoje lá. É a inversão completa de valores que constrangem qualquer cidadão de bem. Ele se sente humilhado com o que se está fazendo lá, porque o senhor é um defensor aqui dos pobres, é um defensor da justiça.

    Em 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, eu quero relembrar isso...

    Na verdade, antes de entrar nessa questão, eu preciso dizer que nós estamos, vamos falar agora de um Ministro de Estado. Não dele, porque eu não tenho nada contra a pessoa dele, absolutamente nada contra, mas é o fato de a esposa estar entrando no cargo de Conselheira do Tribunal do Estado. A esposa de Camilo Santana está sendo indicada – olha só a gravidade disso – para ser conselheira do grupo, para ser a fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado, do grupo que domina esse estado há muitos anos. Você acha que ela vai fiscalizar? É conflito de interesse, mas o PT acha que é dono do Estado do Ceará. É isso o que está acontecendo.

    O que está em curso neste momento é uma forte articulação política de lideranças comandadas pelo PT para a indicação da Sra. Onélia Santana, que tem como ponto forte em seu currículo, principalmente – eu não tiro outras características –, mas, neste momento, a condição de esposa do ex-Governador e atual Ministro de Educação, Camilo Santana. A indicada já foi, inclusive, indiciada em 2016, no dia 12 de dezembro, pela Polícia Federal, pelo crime de compra de votos.

    Saiu no jornal O Globo: compra de votos e ameaça de eleitores! Foi indiciada pela Polícia Federal. Sua principal assessora na época foi presa em flagrante, portando envelopes com R$50 mil em espécie na véspera da eleição.

    Camilo e Onélia juntos recebem – atenção, cearenses de bem! – quase R$100 mil por mês em virtude de acumularem benefícios como Conselheiros do Senai e do Detran. Além disso, seu pai, Eudoro Santana, ocupa cargo de confiança e seu irmão Tiago tem sido beneficiado através de generosos convênios com o Governo do Estado do Ceará.

    Mas não para aí não! Às vezes, a gente tem que mostrar as entranhas para a turma ver a podridão! Mesmo que essa condição não configure legalmente a prática de nepotismo, é condenável do ponto de vista ético e moral, sim, pois é um exemplo negativo de favorecimento familiar, e não é a primeira vez que isso acontece.

    Nós tivemos inclusive Patrícia Saboya, que foi Senadora aqui, sendo na época o nosso Senador Cid Governador, e Patrícia era casada com Ciro Gomes. A história da cultura do Ceará precisa – precisa! – dessa quebra de paradigma!

    A respeitável organização Transparência Internacional publicou nota repudiando essa prática, pois, caso Onélia Santana seja confirmada para a quinta... Olha só, ela vai se tornar a quinta esposa de Ministro do Lula a ocupar vaga de Conselheira em Tribunal de Contas! A quinta, só no Governo Lula! Ainda, segundo a Transparência Internacional, há um claro desvio no processo de indicação política para o Tribunal de Contas, que se transformou em um espaço para aposentadoria de luxo. É como disse o jornalista Cláudio Dantas: é o bolsa família do andar de cima, onde vale muito mais o histórico de favores prestados aos detentores do poder do que o saber especializado que a função exige na área jurídica, financeira e de administração pública.

    Agora mesmo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o empréstimo do Bird para o Governo do Ceará no valor de US$526 milhões. E o pior, o objetivo desse empréstimo é fazer a reestruturação da dívida, ou seja, rolar a dívida do estado, que só de empréstimos a serem pagos já acumula R$2,7 bilhões capitaneados pelo atual Governador do PT. Eles estão endividando você, cearense, para os seus filhos, para os seus netos, para os seus trinetos, para os seus tataranetos! Só por projeto de poder, porque são incompetentes para governar!

    Estão aí famílias sendo expulsas do estado, de suas casas, por facções criminosas, onde o Governo do PT... Onde ele tem? Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia... Está aí a loucura que é a segurança pública, totalmente desestruturada, e os outros estados do Brasil com números bem menores. Isso não é coincidência.

    E quais seriam os principais órgãos públicos com o dever de fiscalizar a utilização desses volumosos empréstimos? Quais? O TCE, com conselheiros competentes e independentes, e a própria Assembleia Legislativa, que está cada vez pior.

    Nas duas recentes e importantíssimas votações para o aumento de salário – olha só! – e para a definição do Presidente da Casa houve, no caso do Presidente da Casa, apenas um voto contra, o do Pastor Alcides Fernandes. Um voto contra ao novo Presidente desse grupo que está acabando com o Estado do Ceará, que elegeu semana passada o novo Presidente, e eles aumentaram o salário. Eles não têm pudor, perderam completamente o pudor e ainda aumentam o salário. E só teve, nesse caso, o Pastor Alcides, que votou contra.

    A Assembleia Legislativa está funcionando como um verdadeiro puxadinho do Palácio da Abolição, que é a sede do Governo do Estado.

    Eu concluo, Sr. Presidente, repetindo o que disse em sessão solene na Câmara, na Câmara dos Deputados, ontem, no Dia Internacional do Combate à Corrupção, que nós estamos vivendo esta semana.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pesquisa recente demonstrou que essa grave questão é apenas a sétima prioridade do povo brasileiro, a corrupção.

    Por isso que a gente vê o mal predominar, mas nada como um dia atrás do outro. Às vezes precisa vir a dor para vir o aprendizado e a reflexão de escolher melhor os seus representantes. Nós vamos chegar lá, pode ter convicção de que nós vamos chegar lá, o bem vai triunfar.

    Vivemos um período de inversão de valores, a começar pelo péssimo exemplo dado por vários Ministros da Suprema Corte do Brasil, além do próprio Senado da República, que se mantém cego, surdo e mudo diante de tantos abusos e desvios.

    Não podemos, Sr. Presidente, jamais perder a esperança, pois tudo passa nessa vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E é bom lembrar que, acima de todos os poderosos de plantão, paira o poder justo, amoroso e sublime de Jesus Cristo.

    Sr. Presidente, nesses 46 segundos que me faltam, e eu vou encerrar, eu quero dizer que estou convicto de que a maior crise que a gente vive não é a política, não é a econômica, não é a social. A maior crise que a gente vive, nesta nação chamada Brasil, neste país, é a crise moral, a crise ética, e está aqui essa indicação vergonhosa, vergonhosa para o Tribunal de Contas do Estado, que tem uma estrutura que não deveria jamais ser de cargos desse tipo de coisa, tinha que ser técnica, sem ser familiar.

(Interrupção do som.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/12/2024 - Página 27