A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, colegas Senadores, colegas Senadoras, 11 de dezembro, Dia Nacional das Apaes.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs que nos acompanham pelos veículos de comunicação do Senado, hoje, quero prestar minha homenagem à família apaeana, aos grandes amigos que se abraçam nacionalmente em torno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Hoje, 11 de dezembro, é o Dia Nacional das Apaes. Esse trabalho social e educacional inclusivo é motivo de orgulho para o Brasil.

    O movimento apaeano é uma grande rede constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, profissionais e instituições parceiras, públicas e privadas, unidas para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.

    Nosso mandato tem como prioridade defender as pessoas com deficiência e suas famílias. É nosso papel, por meio de investimentos públicos no Orçamento e pelos avanços legislativos, garantir que todas as pessoas com necessidades especiais tenham seus direitos reconhecidos e respeitados no dia a dia.

    Por ser amiga e aliada das Apaes, também sei da necessidade de conscientizar a sociedade para reduzirmos os preconceitos, o capacitismo e a pouca informação sobre as pessoas especiais. Dar visibilidade a essa causa é fundamental. O cumprimento integral de pilares como a Lei Brasileira de Inclusão, que ajudei a aprovar, é fundamental.

    Como Senadora, já destinei, nas emendas parlamentares a que tenho direito por lei no Orçamento-Geral da União, R$1,2 milhão para as Apaes do Estado do Rio Grande do Norte. Esses recursos foram todos pagos e ajudam a comprar veículos para locomoção, a cuidar das pessoas que precisam e a custear atividades necessárias.

    A Federação Nacional das Apaes, ou Apae Brasil, é a maior rede de defesa e garantia de direitos de pessoas com deficiência intelectual e deficiência múltipla da América Latina. O movimento apaeano foi fundado por um grupo pioneiro de pais e profissionais dedicados, motivados pela urgência de promover a desinstitucionalização e garantir o direito à educação e à vida comunitária para pessoas com deficiência intelectual. Esse movimento emergiu no Brasil, um país onde, historicamente, a rejeição, a discriminação e o preconceito eram enfrentados cotidianamente por essas pessoas e suas famílias.

    Em resposta a esses desafios, as primeiras associações foram criadas com o intuito de oferecer educação, atendimento na área de saúde e lutar pela inclusão social desses indivíduos.

    Essas associações, que se tornaram conhecidas como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), formavam uma rede que se dedicava não apenas à educação e ao atendimento de saúde, mas também à luta contínua pelos direitos das pessoas com deficiência. Esse compromisso incluiu a mobilização de diversos profissionais que, acreditando na causa, realizaram estudos e pesquisas, buscaram informações em entidades estrangeiras e trocaram experiências com pessoas de outras nacionalidades que enfrentavam desafios similares.

    O movimento apaeano, fundamentado na Declaração dos Direitos Humanos, iniciou uma significativa prestação de serviços em educação, saúde e assistência social para aqueles que necessitavam, em toda a extensão do território nacional. Em 2022, a rede de APAEs alcançou o impressionante número de 23.035.726 atendimentos nas áreas de prevenção e saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, atendendo mais de 1,6 milhão de pessoas em mais de 2.255 unidades espalhadas por todo o Brasil.

    A iniciativa dessas famílias em fundar as APAEs e a extensão desse movimento pelo Brasil deram origem ao que hoje conhecemos como movimento apaeano, uma força significativa na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

    Senhores, eu queria dizer aqui o que eu costumo dizer: um país que não consegue incluir suas pessoas com deficiência, na verdade, quem está deficiente é esse país. Vou dar aqui um exemplo: por que não ter aqui uma tradutora de libras ou mostrando o que a gente está falando por escrito, justamente para as pessoas que não ouvem? Eles reclamam. A gente cria leis para protegê-los e eles não têm acesso. Se todos os meios de comunicação – estou falando da deficiência auditiva – tivessem janela de libras e a tradução para quem já sabe ler, isso deixaria de ser um empecilho para eles. Se eu sou um cadeirante, mas eu tenho acessibilidade a todos os lugares que eu vou, aquilo deixou de ser uma deficiência para ele. A quem tem deficiência visual: nós temos tecnologia em braile; e a gente até lançou, foi lançada uma cartilha por uma juíza do Amapá, e nós estamos distribuindo em braile sobre a Lei Maria da Penha, como eu já tenho essa cartilha, a Lei Brasileira de Inclusão. Você usa o braile, mas existem tecnologias.

    A gente tem projeto de lei aqui – meu e do Veneziano, porque a gente se uniu –, porque as pessoas que têm deficiência visual nos dizem que não têm interesse, mesmo tendo poder econômico, de ir ao comércio comprar, porque elas precisam levar uma pessoa para dizer qual é o produto e o preço. E a gente sabe que tem tecnologias assistivas que eram para ter no mercado. Se não se olha pelo lado humano, vamos olhar pelo lado material. São milhares de brasileiros que têm condições de comprar, mas que não vão ao comércio, porque lá não oferecem...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... para pessoas que têm deficiência visual.

    Então, friso aqui que esta Casa tem que ter esse olhar diferenciado. Por isso, esses parabéns para as APAEs.

    Meu amigo Eduardo Barbosa, juntamente com a Mara Gabrilli, quando a gente era Deputada, a gente aprovou... Foi na época da Lei Brasileira de Inclusão, sancionada por Dilma Rousseff. E isso foi um avanço grande, gente. Foi aí que se começou a dar visibilidade à importância das pessoas com deficiência, sabendo que a sociedade pode tirar essas barreiras. Não são eles que estão com deficiência, é o Estado brasileiro que não está incluindo as suas pessoas.

    Obrigada, Sr. Presidente.