O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fala da Presidência.) – Declaro aberta esta sessão.

    Sob a proteção de Deus, nós, então, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 689, deste ano de 2024, de autoria desta Presidência e de vários outros Senadores, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A presente sessão é destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

    Eu quero aqui registrar, inicialmente, um pedido de escusas. Demoramos um pouco porque houve um imprevisto. A ideia era fazer a sessão no Plenário do Senado Federal, mas hoje a sessão que se iniciou pela manhã estendeu-se, pelo tema da reforma tributária. Então, nós entendemos, conversando também com representantes dos senhores, que a melhor alternativa era fazermos a sessão aqui no Auditório Petrônio Portela, que, com muita honra, recebe as senhoras e os senhores peritos e demais autoridades presentes. Embora não esteja sendo feita lá no Plenário, sintam-se absolutamente acolhidos pelo Senado Federal. Contamos com a compreensão.

    Eu convido, desde logo, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados: o Sr. Luiz Rodrigo Grochocki, Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná (Palmas.); o Sr. Willy Hauffe Neto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) (Palmas.); e o Sr. Marcos Antonio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). (Palmas.)

    Convido a todos, agora, para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, eu quero dizer que é com muita honra que presido, representando aqui o Senado Federal e especialmente também o Presidente Rodrigo Pacheco, que aliás pediu para que eu os congratulasse em nome dele, esta sessão especial de comemoração do Dia do Perito.

    Os senhores e as senhoras, todos, conhecem a minha história: fui Juiz Federal por 22 anos, fui Ministro da Justiça, estou agora no Senado Federal e focado em um dos temas que é um dos temas mais importantes para o nosso país, que é a segurança pública, que faz parte do cotidiano de preocupação de todo brasileiro, de todo pai de família, de toda mãe de família, de todo adolescente, e há preocupação também em torno das nossas crianças. E a gente sabe, nesse tema da segurança pública, da grande importância que tem a perícia criminal.

    Infelizmente, desde a minha época de juiz ou da minha época no Ministério da Justiça, nós temos aquela percepção generalizada de que, lamentavelmente, a perícia acaba muitas vezes sendo negligenciada, não sendo vista com a importância que tem, especialmente pelos responsáveis pela gestão da segurança pública. Brincávamos, na época no Ministério da Justiça – uma brincadeira um tanto quanto infeliz –, de que ela acaba acabava sendo o patinho feio, sendo que nós sabíamos que, ao contrário, quanto mais se investisse na perícia, na polícia científica, tanto mais retorno nós teríamos na elucidação de casos criminais, na construção de políticas públicas robustas para o enfrentamento da criminalidade.

    Eu vejo hoje o Brasil enfrentando um enorme desafio à sua frente, que é o desafio do crime organizado. É um crime organizado que cada vez vem se mostrando mais forte, vem se embrenhando dentro do domínio econômico e vem praticando ações cada vez mais ousadas. Vimos recentemente esse ataque a tiros de fuzil pelo crime organizado. O fato ainda está em investigação, mas, quem quer que tenha perpetrado aquele ataque, eu tenho certeza de que compõe um grupo criminoso organizado. Vamos descobrir qual é exatamente esse perfil, mas foi um ataque às portas do terminal de Guarulhos, algo que nós não tínhamos visto até então.

    Se me permitem também aqui destacar uma experiência pessoal, no início de 2023 também foi descoberto um plano, um planejamento de atentado contra a minha pessoa e, talvez, a minha família, por parte do crime organizado, em uma retaliação. E não que eu seja mais importante que qualquer outra pessoa, mas o fato é que naquela época já tinha o mandato eletivo de Senador da República, e desconheço pelo menos precedente aqui no Brasil de o crime organizado ser tão ousado a ponto de planejar um atentado a um Senador da República em nosso país.

    De outro lado, a criminalidade mais comum também continua sendo um desafio, porque, embora – isso é muito positivo, e eu tenho certeza de que o é graças também ao trabalho dos senhores e das senhoras – a criminalidade no Brasil esteja caindo, não no ritmo a que nós gostaríamos de assistir, mas tem caído a criminalidade comum, pelo menos em número de assassinatos, em número de roubos – dependendo, é claro, do estado da Federação, principalmente, mas tem havido uma certa redução –, os números ainda são muito elevados, com homicídios, assassinatos ainda em torno ali de 40 mil por ano, que acabam sendo um número digno quase ainda de uma guerra civil.

    Nós precisamos investir na segurança pública, nós precisamos valorizar os agentes públicos que atuam nessa área, porque o trabalho é difícil. É um trabalho pesado, é um trabalho que muitas vezes nos coloca em contato com um mundo que nós não queremos ver ali à nossa frente. E eu tenho certeza de que a perícia criminal, a polícia científica tem muito ainda a apresentar nessa área.

    Em particular no meu estado – e aqui Grochocki é testemunha disso –, enquanto boa parte dos Parlamentares prefere destinar valores para custear compra de viaturas, compra de coletes, compra de armamento – que são absolutamente válidos e são importantes, a polícia precisa disso –, eu tenho preferido concentrar os meus recursos em algo que talvez seja um pouco menos visível, mas, a meu ver, mais importante, que é aparelhar a Polícia Científica, aqui no caso, do meu Estado do Paraná.

    Quisera eu que outros Parlamentares, e também o Governo Federal e os Governos estaduais tivessem esse mesmo carinho. Isso retrata não propriamente um mérito meu, mas um reconhecimento que tenho da importância do trabalho dos senhores e das senhoras para a segurança pública (Palmas.), seja para a investigação de crimes, seja para a elucidação de crimes. E nós temos muito ainda para onde avançar.

    Todos sabem da minha estima, principalmente, pelo avanço de mecanismos tecnológicos para a elucidação de crimes, em especial do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é a moderna impressão digital. Se a impressão digital revolucionou a investigação criminal, se o catalogamento dos criminosos revolucionou a investigação criminal, no final do século XIX – ainda lá na França, mas também com precursores na Argentina, aqui na América Latina –, é a prova do DNA que tem um potencial similar no mundo inteiro. E, nos países que têm bancos robustos, a elucidação de crimes ficou muito mais facilitada, porque, a partir do momento em que um criminoso deixa um vestígio biológico no local do crime, ele pode ser, eventualmente, identificado pelo cruzamento do banco de dados existente naquele país.

    Li uma demonstração que apontava que no Reino Unido, que tem um banco de perfis genéticos de cerca de 6 milhões de amostras, 67% dos casos são solucionados... Naqueles casos em que é identificado material biológico no local do crime, em 67% deles há correspondência já com um perfil constante no banco.

    Do outro lado, há um enorme potencial ainda, também, para que a coleta do perfil genético e a inserção no banco de dados tenha um potencial de redução da reincidência, já que um criminoso catalogado é sempre um criminoso que se encontra numa situação maior de risco, especialmente com o seu DNA inserido num banco de dados que pode ser utilizado pela polícia.

    Mas esse não é o retrato, evidentemente, de tudo o que nós temos por aí. O Banco Nacional de identificação de Perfis Balísticos, que é algo em que vários estados têm avançado e que também oferece soluções novas para investigações criminais, os recursos hoje e as possibilidades que surgem inerentes à utilização da inteligência artificial para a investigação criminal ou para a construção de políticas públicas nessas áreas...

    Nesse ponto, na verdade, todos os senhores e senhoras sabem muito mais do que eu, a respeito das fronteiras novas que a perícia criminal vem enfrentando nos últimos anos, mas, se a tecnologia é sempre algo que traz possibilidades alvissareiras, ela não é nada sem que tenhamos homens e mulheres, as pessoas, os peritos e as peritas, dedicados, agentes públicos, que estão ali nessa fronteira desbravando essas novas tecnologias, mas também realizando os seus esforços diários para, afinal de contas, servir e proteger a nossa população.

    Temos aqui projetos e emendas, projetos de emendas à Constituição, para dar um tratamento melhor, um reconhecimento mais digno da importância do trabalho dos peritos criminais. Saibam que têm um aliado em mim. Infelizmente o processo legislativo... Eu brinco, eu era juiz e via como o processo judicial era lento, mas a gente vê como o processo legislativo é igualmente desafiador para se romper determinados obstáculos. Entre eles, o maior: a inércia e a contrariedade de interesses políticos que não são, às vezes, tão facilmente identificáveis.

    Mas esta sessão especial, que nós marcamos a pedido das associações da categoria, pelo menos é um gesto deste Senado Federal, de reconhecimento da importância da profissão e da carreira da polícia científica, da perícia criminal, do Dia do Perito, que foi 4 de dezembro, mas que, em tempo, ainda nesta Sessão Legislativa, aproveitamos aqui para realizar.

    Então, enfim, para finalizar aqui a minha exposição, quero novamente parabenizá-los pelo trabalho. E saibam que, no Senado Federal, vocês têm, neste que vos fala, um amigo e alguém que, sempre que possível, vai ajudar e tentar trabalhar para melhorar, não só do ponto de vista pessoal, o trabalho dos senhores e das senhoras, mas também das condições de trabalho e sempre buscando novas soluções para este tema tão importante, que é o da segurança pública no Brasil.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Fui informado agora... Eu convido aqui então, para também compor a mesa, o Dr. Leonardo Magalhães, que é Defensor Público-Geral Federal. (Palmas.)

    E agora eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional sobre o Dia do Perito Criminal.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – E agora teremos a honra de ouvir a palavra dos componentes da mesa, representando toda a categoria dos peritos, para comemorar esse dia.

    Inicialmente, passo a palavra então ao Sr. Luiz Rodrigo Grochocki, que é Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná.

    Doutor, se quiser falar aqui ou falar lá...

    O SR. LUIZ RODRIGO GROCHOCKI (Fora do microfone.) – Tanto faz.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... tanto faz, o que preferir.