O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Mecias de Jesus.

    Aproveito para cumprimentar – estão no Plenário – o Senador Girão e a Senadora Damares, que vi há poucos minutos e que participaram de uma audiência pública muito propositiva, eu diria, hoje pela manhã, na CDH.

    Presidente, como eu quero fazer alguns registros, eu vou tentar acelerar aqui a minha fala. Primeiro registro, Sr. Presidente: a Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, criada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, empenhou-se, com muita força, para ajudar o Rio Grande, contando, é claro, com o apoio do Senado da República para garantir recursos destinados à reconstrução do estado.

    A Medida Provisória 1.278, de 2024, cria um fundo, um comitê gestor e autoriza o aporte de R$6,5 bilhões para as obras de contenção de enchentes no Rio Grande do Sul. A liberação desse recurso foi uma das reivindicações da Comissão junto ao Governo Federal; e, claro, reivindicação também do Governador do Estado, da bancada estadual, federal, dos Prefeitos e Vereadores. Esse montante será para obras contra cheias no Arroio Feijó, Alto e Baixo Sinos, Rio Gravataí, Delta do Jacuí, Porto Alegre, Vale do Caí, Eldorado do Sul, Alvorada, Canoas, Nova Santa Rita, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Três Coroas, Igrejinha, Rolante, Montenegro, Harmonia, Pareci Novo e São Sebastião do Caí. Essas obras serão de extrema relevância para minimizar efeitos climáticos futuros.

    Como Presidente da Comissão externa do Senado que acompanhou a tragédia climática, estou, digamos, feliz nesse aspecto, porque o trabalho coletivo que foi realizado surtiu efeito. Quero elogiar o trabalho realizado por todos os Senadores da Comissão: Senador Hamilton Mourão, que foi o Relator; Luis Carlos Heinze, que foi o Vice; Ireneu Orth, seu suplente, que assumiu durante um período; Leila Barros; Jorge Kajuru; Alessandro Vieira; Astronauta Marcos Pontes; Esperidião Amin; e a mim que, por responsabilidade do coletivo, fui Presidente desta Comissão.

    Quero enfatizar que os compromissos do Governo Federal em auxiliar o Estado estão sendo cumpridos. Os recursos são muito bem-vindos, resultado de ações coletivas promovidas pelo Congresso Nacional – Senado e Câmara –, pelo Governo Federal, pelo Governo estadual e, naturalmente, por Prefeitos e Vereadores, como eu falava já na abertura. Meus cumprimentos ao Presidente Lula, ao Vice Geraldo Alckmin, ao Governador do Estado.

    E, aqui, cumprimento os ministros. Na pessoa do Ministro Rui Costa, saúdo todos os Ministros e também, claro, o Governador Eduardo Leite.

    A bancada gaúcha, de Deputados e Senadores, todos cumpriram com o seu papel na busca de recursos para recuperar o Rio Grande. Termino registrando que trabalhei junto com a Bancada no Senado: Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão.

    Sr. Presidente, segundo o pronunciamento, quero aqui agradecer muito à Comissão de Economia, na seguinte linha: o Senado Federal deu um importante passo em benefício ao Município de Porto Alegre ao deliberar e aprovar cinco mensagens de crédito. Essas autorizações representam um esforço significativo para impulsionar o desenvolvimento da capital de todos os gaúchos.

    Destaco, inicialmente, as autorizações que irão transformar áreas centrais e essenciais de Porto Alegre: a Mensagem 65, de 2024, que autoriza a contratação de operações de crédito externo, no valor de 51,844 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, destinada ao financiamento parcial do programa de revitalização da área central de Porto Alegre; a Mensagem 66, de 2024, que permite uma operação de crédito externo de 77,760 milhões de euros junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com recursos voltados para o programa de revitalização da área central de Porto Alegre. Ambas apresentam um compromisso claro com a recuperação e o fortalecimento do coração da nossa capital, devolvendo ao centro histórico a vitalidade que ele merece.

    Além disso, aprovamos a Mensagem 74, de 2024, que autoriza um crédito de US$128,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado ao Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre. Sustentabilidade e inovação foram priorizados. A Mensagem nº 75, de 2024, permite um crédito externo de 100 milhões de euros junto ao Banco KfW para o Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas; e a Mensagem nº 76, de 2024, no valor de US$80 milhões junto à Corporação Andina de Fomento, será direcionada ao programa de inovação social para a transformação territorial. Essas iniciativas não apenas modernizarão a infraestrutura urbana, mas também farão de Porto Alegre um exemplo de resiliência climática e inovação social.

    Essas aprovações só ocorreram com a colaboração e o empenho de muitas mãos. Assim, registro meu agradecimento ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso, ao Presidente Rodrigo Pacheco, que pautou a matéria no mesmo dia em que pela manhã foi votada. Cumprimento mais uma vez Vanderlan Cardoso pela condução segura e técnica desse processo e a sua equipe pelo suporte inestimável. Cumprimento os meus colegas Senadores gaúchos Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão. Fizemos os relatórios em conjunto, com objetivo comum, tudo pelo Rio Grande. Aos servidores da Mesa do Senado e da Consultoria Legislativa, que demonstraram agilidade e competência em todas as etapas. À minha assessoria e à equipe de outros Parlamentares, sempre incansáveis na busca de soluções. Cumprimento também o Prefeito Sebastião Melo, que, com o diálogo e articulação, reforçou a importância dessas operações para Porto Alegre, capital de todos os gaúchos. E, por fim, cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco – como já citei antes –, o Presidente Lula e o próprio Governador. Por fim, cumprimento, na figura do Ministro Rui Costa, todos os ministros pela dedicação ao longo de todo o processo.

    Sr. Presidente, faço um outro registro.

    Sr. Presidente Mecias de Jesus, agora que a reforma tributária foi votada e regulamentada, eu tenho que falar um pouco sobre o pacote fiscal de cortes. Entendo que esse debate vai começar esta semana. E digo, Sr. Presidente, que me preocupa muito, muito, muito – e já falava com V. Exa., Senador Mecias – sobre a questão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Claro, como eu fui alguém que, junto com toda uma equipe, trabalhou muito na construção da política de salário mínimo, também me preocupa.

    Mas quero dizer, Sr. Presidente, que está aqui no fundo do Plenário – pode dar um passo à frente com a cadeira de rodas –, e eu recebi, o Sr. Flávio Vladimir Chemello Faviero, filho de Lurdes Vanilda Chemello Faviero, já falecida, que é a mãe do Flávio – mãe dos dois, porque você é irmão dele –, que faleceu, mas foi a grande mentora... Eu fui Constituinte, e foi lá que ela visitava gabinete por gabinete – "lá" que eu digo é aqui, no Congresso Constituinte – para que surgisse essa proposta como foi.

    Ela foi defensora do art. 203, inciso V, da Constituição Federal, depois de uma grande luta para regulamentar o Benefício da Prestação Continuada, e aconteceu. Seu trabalho benemérito ficou nacionalmente conhecido em favor das pessoas portadoras de deficiência. A gaúcha, já falecida, lá de Canoas, onde resido, veio aqui inclusive na Constituinte me cobrar, passo a passo, no bom sentido, não é? E eu tive o orgulho de dizer que caminhei ao lado dela. Foi a grande responsável para que aprovássemos na Constituinte esse processo, criando o BPC. É um projeto de lei que garantia, de fato, e garante benefícios aos portadores de deficiência.

    Cumprimento também, neste momento, o irmão do nosso querido Flavinho, que está aqui, o Sr. Francisco Faviero, que é advogado e está fazendo essa peregrinação aqui dentro.

    Continuando agora com o pacote, esse pacote não pode ser votado sem o mínimo de discussão. É o mínimo que eu espero, dado o alto grau da sua complexidade. Precisamos de muito diálogo, do bom debate e de muita tranquilidade. Na minha visão, investir no social e na melhoria da qualidade de vida das pessoas não é gasto, é um investimento. Nós sempre falamos isso.

    Tenho recebido inúmeras mensagens, principalmente sobre o BPC. Na semana passada, neste mesmo Plenário, li uma nota da Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência do PT, uma nota dura, muito bem escrita. Mais de cem entidades e órgãos já se manifestaram, entre eles o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Assistência Social e o Movimento Orgulho Autista Brasil.

    Atualmente, 6,18 milhões de pessoas são beneficiadas com o BPC: 3,47 milhões de pessoas com deficiência e 2,70 milhões de idosos. São 75,76 bilhões em benefícios acumulados de janeiro de 2024 a setembro de 2024. Isso demonstra a nossa grande responsabilidade. É preciso muito cuidado, muito carinho, para não restringir esta que é uma conquista do povo brasileiro, que é o BPC. Não podemos dificultar o acesso aos benefícios com exigências desproporcionais, com tudo aquilo que, infelizmente, estamos percebendo, tampouco é inaceitável limitar o número de benefícios que podem ser recebidos numa mesma família. Bom, se eu tenho duas pessoas com deficiência, pessoas com vulnerabilidade, com baixa renda, como é que eu vou dizer: "Acabou o sonho de ganhar R$1,4 mil por mês, que é o salário mínimo, e de hoje em diante só um vai ganhar".

    Hoje uma família que tem duas pessoas com deficiência, por exemplo, recebe dois BPCs. Como é que vamos entender que, com a mudança proposta, essa mesma família passe a receber um benefício? O valor do BPC, como eu havia falado e agora eu adianto, equivale a um salário mínimo: R$1.412. Imagine essa família, que antes recebia R$2.824, e, de repente, a renda dela vira R$1.412. Como essas pessoas poderão sobreviver? Como garantir um mínimo de dignidade? Como fazer frente aos gastos com remédios, próteses, órteses? Será um caos na família.

    A mudança no BPC contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós trabalhamos tanto nesse Estatuto da Pessoa com Deficiência, e cito aqui Mara Gabrilli, Flávio Arns, Romário, como exemplo, e me lembro também do Celso Russomano. No próximo ano, ele completa dez anos, tendo sido votado por unanimidade nesta Casa e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff. As mudanças contrariam também a Convenção de Nova York sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esse documento foi o primeiro tratado internacional incorporado no arcabouço legal brasileiro e, hoje, está garantido na nossa Constituição cidadã.

    Precisamos avançar e não retroceder. É evidente que, se essas mudanças forem aprovadas, a qualidade de vida de milhões de brasileiros será gravemente comprometida. Essas pessoas estão desesperadas e pedem socorro não só a mim, não; pedem aos Deputados Federais e aos Senadores. Precisamos dialogar. É uma questão de políticas humanitárias. A responsabilidade que temos diante dessas 5,818 milhões de pessoas é imensa. Não temos o direito de errar!

    Registro e peço que conste nos Anais do Senado um estudo que me foi entregue – está aqui, Sr. Presidente, vou deixar na Casa – do Instituto Brasileiro Previdenciário, da Diretoria Científica e da Diretoria de Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento faz uma ampla análise sobre as mudanças no BPC. A situação é gravíssima. O estudo projeta que 80% dos benefícios poderão desaparecer. Abro aspas, estou falando deste documento que está aqui e que ficará, se alguém tiver dúvida: "a iniciativa gera retrocesso na proteção social e enfraquece os direitos da pessoa com deficiência, gerando mais gastos, comprometendo a eficiência administrativa e a justiça social".

    Sr. Presidente, outro ponto que me preocupa – não tem como eu não registrar – é a alteração na política de salário mínimo. Sobre essa política de salário mínimo, eu viajei a todos os estados, praticamente, e construímos uma proposta que acabou com aquela bagunça – eu diria, no bom sentido – de discutir o salário mínimo todo ano, todo ano, todo ano. Conseguimos, então, num amplo acordo com a sociedade, com empresários, com o Governo, política de salário mínimo de inflação mais PIB. E, agora, essa política também poderá ser alterada.

    Quando nós chegamos ao Congresso, na Constituinte, o salário mínimo valia US$60. E eu faço justiça ao dizer que, com muito embate, no Governo Fernando Henrique, chegamos a US$100 dólares. Um dia, ele me disse, quando eu o encontrei: "está contente agora, Paim? Chegamos aos 100 pains". Digo: "como, Presidente, 100 pains"? Ele: "US$100, Paim! Agora, chegou. Você falou tanto em US$100". E, depois da caminhada com a política permanente, aqui eu vou resumindo, de salário mínimo, nós chegamos a US$350.

    Agora, se alterar a política, por exemplo, de inflação mais PIB, se o PIB crescer 4%, o salário mínimo vai receber 2,5%; se o PIB crescer 5%, os aposentados, os deficientes, que dependem também do BPC, vão receber 2,5%, somente a metade do correspondente ao número que eu estou aqui colocando. Por isso, considerava a inflação acumulada mais o crescimento do PIB, garantindo o ganho real do trabalho. Pela regra atual, conforme matéria inclusive, publicada na imprensa o salário mínimo passaria dos atuais mais R$1.412 para R$1.528. Pela proposta do pacote, o ganho real do salário mínimo ficaria limitado a 2,5%, ou seja, o salário mínimo seria de R$1.518. Essa é a diferença que, embora pareça pequena – pequena para nós outros –, é muito significativa para 70 milhões de trabalhadores que dependem do salário mínimo. Se, em cada ano em que é dado o reajuste, você perde, por exemplo, R$10, vai acumulando e vira R$20, vira R$30, vira R$40, vira R$50, e isso influencia direto na política de qualidade de vida da nossa gente.

    O reajuste do salário mínimo tem impacto nas aposentadorias e pensões. Vocês todos sabem que em torno de 80% dos aposentados ganham somente o salário mínimo. Não estou falando aqui nem estou inventando uma análise daqueles que ganham mais que o salário mínimo; estou falando somente daqueles que ganham o mínimo do mínimo, que é um salário mínimo.

    Entre os aposentados e pensionistas do INSS, cerca de 70%, ou 24,5 milhões de pessoas, sobrevivem com apenas o salário mínimo. Além disso, 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, e 64% dos municípios dependem da renda dos beneficiários.

    Portanto, estamos falando que a criação de um teto de 2,5% para o reajuste do salário mínimo vai impactar a vida de cerca de 100 milhões de pessoas e, por isso, estamos muito preocupados.

    As taxas de juros não param de subir. Os preços dos alimentos idem. É só ir ao supermercado! O preço da carne nem se fala. Também os remédios, os planos de saúde, o valor do aluguel...

    O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP alerta que limitar o ganho real do salário mínimo terá impacto negativo na distribuição de renda e aumentará a desigualdade entre o nosso povo.

    Vale destacar que, em dezembro do ano passado, o Dieese avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo para 2024 e estimou um incremento da renda anual das pessoas no montante de R$69,9 milhões. Estimou também R$37,7 milhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre consumo como impacto também do reajuste.

    Vejam a importância de não mexer na política de valorização do salário mínimo e no BPC.

    O salário mínimo é um instrumento essencial de distribuição de renda. Todos ganham com o aumento: o trabalhador, o comércio local e os municípios. Ele eleva a renda das camadas mais pobres, impulsiona a produção, o consumo, gera emprego, gera renda, e cria um círculo virtuoso que beneficia a economia como um todo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É fundamental, Sr. Presidente... Vou pedir uma tolerância hoje para V. Exa., porque esse tema começa o debate hoje, porque é o pacote, e eu não poderia deixar de falar... É fundamental garantir o reajuste sem travas, sem muros, sem barreiras.

    Finalizo, Sr. Presidente: a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PIB + inflação) é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora de todos os tempos, fruto de lutas históricas, desde a Constituinte de 1988.

    Em 2006, a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo foi criada graças ao Senado. O então Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, foi decisivo. Ele montou a Comissão, e eu assumi a relatoria do projeto.

    Viajamos o país todo, ouvindo a sociedade. Fui Relator dessa Comissão – e faço justiça –, o Deputado Jackson Barreto foi o Presidente, e o Deputado Walter Barelli – quando fala Barelli, tu lembras do Dieese – foi o Vice-Presidente.

    Apresentamos e aprovamos o relatório, que, posteriormente, foi base para a atual Política de Valorização do Salário Mínimo.

    Foi nos governos do PT que o salário mínimo alcançou o equivalente a US$300, US$350, devido a essa política. Por isso faço, com muito carinho aqui, um apelo a todos, não importa aqui se é de oposição ou de situação, para que a gente não mexa na política de salário mínimo.

    Se a gente mexer no BPC e no reajuste do salário mínimo, eu entendo que um dia a história vai nos cobrar. Ah, vai nos cobrar!

    O pacote fiscal e de cortes de gastos será debatido e votado na Câmara. Espero que ele chegue aqui ao Senado, primeiro, aprimorado, mas que a gente tenha tempo também para debater a matéria, propor e realizar mudanças, caso seja necessário.

    Esta Casa tem muita responsabilidade com este momento histórico da vida de todo o povo brasileiro.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço muito a V. Exa.

    Felizmente, eu não passei muito do tempo, mas eu tinha que falar, Sr. Presidente. Eu não iria dormir em paz se não desse a minha opinião sobre o pacote.

    Como na reforma tributária eu acompanhei aqui a maioria e não fiz nenhuma discussão mais aprofundada, alguém poderia dizer: "Mas tu tens que falar da taxa de juros, tu tens que falar por que é que não é cobrado mais dos grandes salários". Em vez de mexermos nos grandes salários, nós estamos mexendo no salário mínimo. Tem que ter um limite, não é?

    Então, é este o debate: lucros, dividendos, vamos tributar grandes heranças ou não vamos, mas vamos fazer o debate pelo menos. Como é que poderia ser feito?

    Agora, fazer com que o debate vire em cima do salário mínimo e do BPC, eu acho que não é o caminho correto, na minha avaliação.

    Aí dizem: "Mas o mercado e tal"... Mas será que o mercado está preocupado exatamente com o BPC e com o salário mínimo? Eu acho que não. Eu acho que não.

    Não tem lógica...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... se não avançarmos nesse debate.

    Eu agradeço, Presidente, a tolerância de V. Exa. Considero-me agraciado pelo tempo que V. Exa. me deu a mais.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Paim, eu quero parabenizá-lo pelo excelente pronunciamento e pelos temas trazidos hoje ao Plenário da Casa e me juntar a V. Exa., que mostra aqui a verdadeira garra de um homem que sempre lutou pelos menos favorecidos.

    Quando eu ouço que o Governo do Presidente Lula pode estar colocando um fim no BPC e reduzindo a política de salário mínimo, eu diria, como dizem no adágio popular, que alguma coisa errada não está certa. Acredito que essas coisas podem estar acontecendo sem o conhecimento do Presidente Lula, porque, se, de fato, isso estiver acontecendo com o conhecimento de Sua Excelência, é uma incoerência muito grande que ele está fazendo com tudo que pregou durante a vida dele.

    Quero aproveitar, enquanto V. Exa. está na tribuna, para também agradecer a presença aqui do Francisco e do Flavinho e dizer que a luta de vocês não foi, não é e não será em vão. Aqui faremos um coro em defesa do BPC e do salário mínimo.

    Se o BPC vier a ser destruído, sem nenhuma avaliação séria, levando em consideração as milhares e milhares de pessoas que vão passar necessidades – e eu conheço muitas –, se tem algum problema no BPC...

    E lá em Roraima houve, pouco tempo atrás, Senador Paim, uma operação da Polícia Federal que descobriu um desvio de cerca de R$30 milhões no BPC, uma quadrilha formada por advogados, venezuelanos e alguns servidores públicos.

    O que tem que se eliminar não é o BPC, mas os bandidos que estão praticando...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Que se faça um pente-fino.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Exatamente: que se faça um pente-fino e se eliminem os bandidos que estão cometendo esse erro, e não eliminar o BPC, que ajuda milhões e milhões de famílias neste país.

    Estou junto com V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.