O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Mecias de Jesus.

    Em primeiro lugar, muito obrigado por o senhor ter vindo aqui, nesta segunda-feira, abrir esta sessão de discursos, porque, muitas vezes, o que sobra para Parlamentares de oposição, como é o meu caso, é denunciar, é subir à tribuna deste Parlamento e parlar, o que hoje está perigoso até no Brasil, porque não se respeita mais a imunidade parlamentar nem da tribuna.

    Presidente, eu quero saudar também as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, saudar os assessores, funcionários desta Casa, a equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, que está levando para você, brasileira e brasileiro, este nosso pronunciamento de hoje.

    Senadora Damares Alves, nós já vimos de tudo neste país: prisões no Legislativo, no Executivo, agora até general de quatro estrelas, e nós nos posicionamos nas redes sociais pelo que aconteceu.

    General Braga Netto, com endereço fixo; General Braga Netto nunca atrapalhou as investigações, e pegam um fato de 2023...

    Agora é de curiosidade; é crime ter curiosidade. E você vê a perseguição implacável a quem é político e pensa diferente no sistema.

    Querem calar, de qualquer maneira, os críticos desse sistema carcomido, apodrecido, que está colocando o Brasil na lama, mas aqui, enquanto eu estiver cumprindo esta missão, com todas as limitações e imperfeições – eu sei que as tenho –, podem ter convicção de que eu não vou baixar a cabeça para seu ninguém; não me intimidam de jeito nenhum.

    Este é meu país, onde eu nasci, onde eu estudei, onde eu cresci, onde eu trabalhei, onde eu coloquei minhas ideias para o povo do Ceará, e ele me trouxe, confiando em mim, aqui, para combater o bom combate, em causas que, para mim, são fundamentais: defesa da vida desde a concepção; contra as drogas; defesa da ética...

    Vim aqui para a Operação Lava Jato continuar firme, e ela sempre contou com o meu apoio, uma esperança de que a justiça fosse para todos do nosso país.

    Destruíram a Lava Jato, estão perseguindo quem cumpriu a lei, prendendo empresários e políticos corruptos e soltando esses empresários e políticos corruptos, trazendo-os de volta para a cena do crime, como disse o ex – na verdade, o atual Vice-Presidente Geraldo Alckmin – quando ele se referia a Lula, que foi condenado em três instâncias, por corrupção e lavagem de dinheiro, por dezenas de juízes. Teve seu nome centenas de vezes citado em delação premiada, e o Brasil vive essa inversão de valores, que envergonha o cidadão de bem.

    E, Sr. Presidente, o nosso tempo dia de segunda-feira é bom, mas eu já vou antecipar qual é o assunto que eu vou falar amanhã, porque acabei de receber aqui, quando estava já com o meu discurso pronto sobre outro tema, que é esse, porque só está faltando o Judiciário agora ter gente presa – do Judiciário.

    Mas não! Ali, o corporativismo reina e blinda. É intocável o Judiciário do país, e escândalo é o que não falta.

    Mas o que eu quero fazer aqui, um alerta à população, Senadora Damares, é com relação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que votará, na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro – dia 23 de dezembro lembra alguma coisa para alguém aqui? Já, já eu vou falar –, na antevéspera do Natal, uma resolução que pode destruir os valores da vida e da família no Brasil.

    Essa resolução obriga todos os conselhos tutelares do país a encaminharem, imediatamente e sem o consentimento ou o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menores de 14 anos para um programa de aborto, cultura da morte, em qualquer fase da gestação até os nove meses.

    Esse é o Conanda do Brasil, na véspera do Natal.

    Parece, Senadora Damares, que essa turma aí tem uma aversão ao Menino Jesus. Na véspera do aniversário dele, na véspera do Natal, querem fazer esse tipo de perseguição.

    Voltou-se à época do Herodes? É isso? É isso, Conanda? Não tem vergonha, não, botar isso na véspera do Natal?

    Que o brasileiro, porque esse sangue de inocentes nós não vamos permitir não.

    Sr. Presidente, o site Metrópoles, de notícias, publicou uma excelente matéria, que, nos tempos atuais de tanta perseguição, é também corajosa, pois trata das abusivas vantagens autoconcedidas a juízes e a desembargadores.

    Olhem só: é uma matéria do site Metrópoles, falando das vantagens autoconcedidas a juízes e a desembargadores.

    Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, foram pagos – atenção, Brasil! – com o seu dinheiro, brasileiro – e agora estão querendo cortar o BPC –, com o dinheiro de quem está nos ouvindo, sabem quanto? R$12 bilhões – "b" de bola – em indenizações, benefícios, auxílios e gratificações que excedem escandalosamente o teto salarial – em um ano!

    O Poder Judiciário não respeita sequer o teto salarial de R$40 mil, que já é muito elevado, num país em que, segundo o IBGE, 90% dos brasileiros ganham menos que R$3,5 mil por mês; num país onde, segundo o último relatório publicado pela Agência Brasil, 1,4 milhões de alunos estudam em escolas que não têm sequer água tratada.

    Parte desses R$12 bilhões – repito: "b" de bola –, que é dinheiro que não acaba mais, foi em função da volta do obsceno – obsceno! – quinquênio, que significa 5% de aumento automático a cada cinco anos.

    Isso quando a maioria dos trabalhadores brasileiros mal consegue a reposição anual da inflação. Como o quinquênio estava suspenso corretamente desde 2006, muitos magistrados se autoconcederam o pagamento retroativo.

    Olha que país de cabeça para baixo e desmoralizado que a gente tem! Isso nas ventas – como a gente diz no Nordeste – das autoridades, inclusive desta Casa. Olhe só esse dado que eu vou passar aqui para você. Isso gerou situações indecentes, como, por exemplo, no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde 12 magistrados chegaram a receber, no mês de fevereiro deste ano, 2024, em seus contracheques, sabe quanto? Foi R$1 milhão líquido, R$1 milhão líquido, cada um. Esse valor é tão descomunal que devo repetir: R$1 milhão no mês. Este abuso levou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud) a lançar a campanha: "Cadê o CNJ?", porque o CNJ sabe fazer lei e está intervindo aqui no Congresso, faz resolução para mandar pessoas que têm problemas, ou seja, que já tiveram problemas com a Justiça, inclusive, e que precisam de assistência psicológica, mandam-nas para casa.

    Cadê o CNJ? Fez a pergunta a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário. Sim, porque se não bastassem tantos abusos praticados com os chamados penduricalhos para burlar o limite do teto salarial, ainda existem as gravíssimas situações de vendas de sentenças, conforme denúncias recentes envolvendo desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Bahia. Venda de sentença! Que Justiça é esta, neste país? Mas o corporativismo continua firme. O Ministro Zanin, indicado pelo Lula – era o seu advogado pessoal –, decidiu liberar o uso de tornozeleiras aos magistrados indiciados do Mato Grosso do Sul. Agora, poucas horas atrás, o Ministro Zanin, do STF, depois de todo o escândalo, mandou tirar a tornozeleira eletrônica dos magistrados envolvidos nesse escândalo de Mato Grosso do Sul.

    Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, só nos últimos sete anos, o Poder Judiciário livrou da prisão 30 chefes do crime organizado, 30 chefes do crime organizado liberados, grande parte – pelo menos os mais perigosos – pelo Supremo Tribunal Federal. Interessante isso, não é? Um dos casos mais emblemáticos foi o André do Rap, que ganhou habeas corpus do STF em 2020, para sair da prisão de segurança máxima, e até hoje está foragido!

    Na época, eu ingressei com o pedido – eu ingressei – com o pedido de impeachment do Ministro que cometeu esse abuso, que já saiu, Marco Aurélio Mello. Deu uma canetada e soltou... Até hoje ninguém achou! Que Justiça é essa deste país? Pensa que ninguém vê, que o cidadão de bem não vê?

    Aquele Gegê do Mangue, que foi morto no Ceará, um dos Líderes do PCC, também foi liberado pelo STF na época, antes da trama para assassiná-lo. O pior de tudo é que tais magistrados que cometeram crimes gravíssimos, nos casos lá de Mato Grosso do Sul e da Bahia, podem ter como condenação, Senadora Damares, uma aposentadoria compulsória com o generoso teto salarial, mais uma aberração à la Brasil, uma aberração que só existe no nosso país... Esses caras ganham um prêmio para sair como se nada tivesse acontecido, ganham sem trabalhar, ainda cometendo graves crimes. O pior de tudo é que tais magistrados que cometeram – eu quero deixar muito claro isso –, que estão ganhando esses prêmios...

    Nós temos, aqui no Congresso Nacional, PECs que tramitam visando à moralização do Poder Judiciário, mas elas estão, sabe como? Embaixo do tapete, nas gavetas, estagnadas, nunca são consideradas prioritárias aqui no nosso Senado Federal. Quando é para mexer no Judiciário, mesmo que de forma respeitosa, para moralizar, pelo bem do Judiciário, esta Casa se acovarda! Porque um pedido de impeachment para analisar é para o bem do STF, que eu considero um pilar da nossa democracia, mas precisa de um reequilíbrio, precisa, de forma pedagógica, que os Poderes estejam equilibrados, e não um, que são eles, STF, esmagando este Poder, por exemplo, desmoralizando-o, em plenos 200 anos. É isso o que a gente vê no nosso país.

    O nosso maior problema, Sr. Presidente, é que os piores exemplos vêm de cima. São incontáveis os abusos cometido por alguns Ministros do STF. Vamos ao último deles. Foi anunciada a aquisição de duas camionetes ao custo de R$650 mil para o transporte institucional. Mais esdrúxula ainda é a justificativa utilizada por essa aquisição inútil, com o seu dinheiro, brasileiro, com o seu dinheiro de quem paga imposto! Abro aspas: "... faz referência às mudanças climáticas do planeta, com a necessária redução da emissão de gás carbônico na atmosfera". Isso faz eles pegarem o nosso dinheiro e gastarem R$650 mil em duas caminhonetes.

    Um detalhe: vocês lembram aqui de denúncias de Senadores dos vinhos que tinham que ser premiados, de lagostas que tinham que ter na base da manteiga? Essa turma vive em outro mundo, vive em outro planeta, mas usa o nosso dinheiro para isso e coloca a nossa democracia no chão!

    Como temos, hoje, em pleno século XXI, presos políticos, no Brasil, sem direito à defesa, contraditório, sem o devido processo legal... Até um morto nós tivemos na prisão do Brasil, falecido – vítima – em decorrência desse abuso de autoridade. Até a PGR já tinha pedido para soltá-lo, mas o Ministro Alexandre de Moraes não o fez.

    Mas, Presidente, esse mau exemplo que vem de cima não está restrito ao Poder Judiciário, não. Ledo engano. Nós, nós não vamos aqui relacionar os desvios desse Governo perdulário, que só sabe gastar de forma irresponsável, movido a vingança; nós vamos falar da nossa própria Casa, o Senado da República, que dispõe de um orçamento anual de mais de R$6 bilhões, com "b" de bola.

    São poucas as prefeituras, você conta nos dedos, que têm o orçamento disto aqui. E eu encontro os brasileiros na rua: "O que vocês estão fazendo lá? Porque o STF usa e abusa, e vocês não fazem nada". Eles têm razão. É legítimo. É legítimo o que a gente está vendo hoje, a reclamação constante dos brasileiros. Será que não é melhor não ter? A gente receber salário e não fazer nada? Se calar? Não cumprir nosso dever constitucional, que está escrito, para investigar abuso, para afastar ministro do Supremo, se for o caso? Está desequilibrado o Brasil. E é por isso, a principal responsabilidade é nossa, porque nós somos 81 Senadores, Presidente. Cada um de nós está custando aos cofres públicos cerca de R$62 milhões por ano, fora as emendas parlamentares, que chegam a 70, as que são constitucionais, aquelas que estão impositivas, porque o que se tem de extra aí não é brincadeira, o tal do orçamento secreto, que eu nunca recebi, sempre denunciei e vou continuar denunciando. Isso não é nada republicano.

    Mas, Sr. Presidente, uma das minhas primeiras medidas legislativas ao assumir este mandato, em 2019, sabe qual foi? Tentar acabar com os privilégios concedidos aos Parlamentares. Enquanto isso não avança, venho fazendo a minha parte, abrindo mão de benefícios como auxílio-moradia, combustível, automóvel, plano de saúde vitalício, apartamento funcional, além de um gabinete enxuto. Isto, até agora, só no nosso mandato, já devolveu, do seu dinheiro, brasileiro, mais de R$11 milhões, só do nosso gabinete. É possível...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... fazer um mandato com menos, dando o exemplo? É possível, e está aqui a prova.

    Eu quero, para encerrar, Sr. Presidente, ressaltar a imperiosa necessidade de uma ampla reforma do Poder Judiciário, no meu ponto de vista, o grande câncer do país atualmente, de que esta Casa poderia ser o tratamento, e não é, para que possamos valorizar os servidores dignos do Judiciário. Tem muitos servidores dignos, eu digo que é a maioria, mas os violentos... Como dizia Martin Luther King, o que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos, mas o silêncio dos bons. Então, tem muita gente boa no Judiciário. Que nós possamos valorizar esses servidores dignos, ao mesmo tempo em que coibimos tantos e escandalosos desvios.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor me fornecer o tempo final, quero mostrar as fotos. Olha aqui a foto do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Esse é o símbolo hoje da inversão de valores no nosso país. Essa foto ajuda a demonstrar a degradação moral desse sistema em que impera a impunidade dos poderosos. O ex-Governador do Rio de Janeiro foi condenado a sabe quantos anos? A 425 anos de prisão por vários crimes, usufruindo hoje da liberdade, caminhando tranquilamente com a sua esposa nas praias do Rio de Janeiro. Enquanto isso, centenas de cidadãos brasileiros, pais, mães, avós, pessoas íntegras, do bem, mas que foram detidas no dia 8 de janeiro portando apenas uma Bandeira do Brasil e uma Bíblia, ou então um batom, e se tornaram presos políticos em pleno século XXI, tratados como perigosos terroristas pelo nosso sistema de revanche.

    Como é que nós vamos pacificar este país desse jeito? Eles não querem, eles não querem. Quem está no poder tinha que dar o exemplo de pacificação, de diálogo. Nós tivemos, aí sim, terroristas, pessoas que assaltaram bancos, pessoas que pegaram embaixadores de outros países, sequestraram e receberam anistia. E agora, quando se fala em anistia, não, isso é o ódio puro. Desculpe-me, Senadora Damares, eu não vejo outro caminho. É o ódio das pessoas que não se veem no lugar em que eles estiveram no passado recente. Querem vingança, querem sangue.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso não colabora para a paz.

    Sr. Presidente, o senhor já foi muito... Vou encerrar exatamente neste minuto que me falta.

    O Senado continua cego, surdo e mudo, omitindo-se covardemente de cumprir com o seu dever constitucional de abrir o primeiro processo de impeachment de Ministro do Supremo. O último pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi composto por mais de 50 laudas, assinado por 157 Parlamentares do Brasil, dois juristas, Desembargador Sebastião Coelho e Rodrigo Saraiva Marinho, constitucionalista, e apoiado por quase 2 milhões de brasileiros. Silêncio ensurdecedor na Presidência do Senado sobre esse último pedido. É o sexagésimo!

    Que Deus abençoe, Sr. Presidente, a nossa nação.

    Muito obrigado. Uma semana de trabalho, de dedicação, a todos aqui. Que a gente possa ter efetivamente o Brasil que a gente merece, o Brasil em que o cidadão de bem tenha vez e não esses aproveitadores que usurpam a nossa Constituição. Muita paz!