O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pelas Comissões Permanentes, bem como à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:

    - Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores;

    - Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, da Senadora Tereza Cristina e outros Senadores;

    - Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, de iniciativa da Presidência da República;

    - Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2024, da Deputada Federal Elcione Barbalho;

    - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, do Senador Jean Paul Prates;

    - Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, do Deputado Moses Rodrigues;

    - Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, de iniciativa da Presidência da República;

    - Projeto de Decreto Legislativo nº 386, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;

    - Projeto de Resolução nº 48, de 2024, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores. (Pausa.)

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, peço a atenção de todos para fazer uma breve congratulação, em nome da Presidência do Senado Federal, pela posse dos Exmos. Srs. Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União.

    Natural da cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba, Vital do Rêgo entrou para a vida pública ainda muito jovem, aos 25 anos. Graduado em Medicina e em Direito, tem uma vasta experiência política. Já exerceu mandatos eletivos como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República. Como membro desta Casa, o então Senador Vital do Rêgo presidiu a Comissão Mista de Orçamento, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e atuou como Relator de importantes projetos, como as reformas do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em 2014, assumiu o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por indicação do Senado Federal.

    Já o Ministro Jorge Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública, pós-graduado em Direito Público e especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. Teve destacada carreira na Polícia Militar do Distrito Federal, como Assessor Parlamentar no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e ocupou os cargos de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, antes de assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em 2020.

    Ao longo dos últimos anos, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira têm contribuído para a atuação criteriosa e imparcial da nossa Corte de Contas, em sua função primordial de assegurar a transparência e a integridade na gestão dos recursos nacionais.

    Nesse contexto, o comando dos Ministros ganha ainda mais mérito. Suas trajetórias no serviço público, marcadas pela dedicação e pelo compromisso com os princípios republicanos, nos dão a certeza de que o Tribunal de Contas da União continuará a cumprir sua missão, com excelência, inovação e um profundo respeito pelos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

    Aproveito o ensejo para congratular também com o Ministro Bruno Dantas, em razão do fim de seu mandato como Presidente do Tribunal de Contas da União.

    Com uma gestão pautada pela implementação da cultura da solução consensual, pelo incremento da transparência da administração pública, pelo incentivo à transformação digital e pelo reforço do controle da responsabilidade fiscal, Bruno Dantas honrou os valores que têm guiado o Tribunal de Contas da União ao longo de sua história, ressaltando que o Ministro Bruno Dantas, que deixa a Presidência do Tribunal de Contas da União, é egresso desta Casa, servidor que foi, concursado, aprovado em primeiro lugar no seu concurso.

    Desejo ao Presidente Vital do Rêgo e ao Vice-Presidente Jorge Oliveira muito sucesso nessa jornada. Tenho plena confiança de que essa gestão contribuirá para um Brasil mais justo e eficiente, além de fortalecer o diálogo entre o Tribunal de Contas da União, os três Poderes da República e a sociedade civil.

    Externo os cumprimentos ao Exmo. Sr. Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, irmão do novo Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e também à senhora sua mãe, D. Nilda Gondim, que compartilhou conosco um bom período como Senadora da República, certamente muito orgulhosa de seu filho Vital do Rêgo assumindo agora a Presidência do Tribunal de Contas da União.

    Ainda não temos quórum para iniciar a Ordem do Dia.

    Eu passo a palavra aos oradores inscritos.

    O primeiro orador é o Senador Eduardo Girão. (Pausa.)

    Senador Paulo Paim. (Pausa.)

    Senador Sergio Moro.

    Tem a palavra. Pode ocupar a tribuna. (Pausa.)

    Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário, para a apreciação da Ordem do Dia, apreciação de autoridades que impõe a votação presencial dos Parlamentares, assim como os itens da pauta, inclusive o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária. Portanto, peço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.

    Peço às ilustres assessorias que possam acionar os Senadores e as Senadoras para virem ao Plenário.

    O Senador Sergio Moro tem a palavra.