Pronunciamento de Magno Malta em 12/12/2024
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Crítica à deliberação do Senado de entregar a presidência do CNJ ao Presidente do STF.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Funções Essenciais à Justiça:
- Crítica à deliberação do Senado de entregar a presidência do CNJ ao Presidente do STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 41
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça
- Indexação
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- CRITICA, DELIBERAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Nós estamos fazendo a votação que fizemos na CCJ, na sabatina dos candidatos ao CNJ.
Só para lembrar, porque eles devem estar aqui, como eu lembrei lá: o CNJ foi criado para poder tão somente averiguar comportamentos éticos ou não éticos de magistrados, simplesmente. Foi o Senado que criou, e eu estava aqui. Cometemos um erro, que foi entregar a Presidência do CNJ ao Presidente do Supremo. Entregamos dois plenários para uma pessoa só, e foi um erro. E o CNJ se tornou um Poder. O CNJ faz lei, o CNJ suspende injustiças cometidas, como a com o Magistrado Bretas e tantos outros.
Na pandemia, mandaram fechar as pessoas por quatro meses em casa e a soltura dos bandidos para esvaziar os presídios com argumento de que lá eles seriam infectados, embora eles tenham duas horas de sol por dia. Foi uma sugestão feita pelo CNJ, acatada pelo Supremo Tribunal Federal. E o CNJ hoje é usado como sugestionador. Ele dá a sugesta, e aí o Supremo faz aquilo virar verdade.
Eu espero que os senhores do CNJ que estão assumindo e recebendo essa oportunidade entendam e saibam que o CNJ não é um Poder, mas virou um Poder já. E tem lá, nesse Poder, tanta gente preparada, tantas pessoas nomeadas, tanta gente com uma cultura jurídica nomeada, que mamãe me acode... A cultura jurídica de muita gente – me deu uma vontade de dar um nome aqui, mas não vou dar não – que faz parte, indicados, e assim virou uma estrutura pesada para o país pagar...
Nós estamos aqui cortando até em salão de cabeleireiro, que está sendo punido na reforma – salão de cabeleireiro –, e nós temos um peso morto neste momento, porque quem diz tudo é o Supremo. O Supremo manda e desmanda. Alexandre de Moraes cospe, assopra, chuta, pisa, escarneia, manda tudo.
Esses dois Poderes aqui, Sr. Presidente, o Senado e a Câmara, viraram tão somente peso morto nas costas da nação. E ainda vem o CNJ. Então, estou avisando aos senhores, e eu não tenho dificuldade, porque ajudei a criar: os senhores estão sendo indicados para fazer justiça e restaurar injustiças com relação a magistrado. Magistrado que solta pedófilo, magistrado que solta abusador de criança, magistrado que solta vagabundo que bateu, espancou e assassinou a mulher e logo em seguida está solto, esse tipo de magistrado tem que ser punido, magistrado que solta pedófilo, sujeito que abusou de criança de um ano.
Ontem, em Linhares, Sr. Presidente, na minha cidade, no meu estado, foi preso um pedófilo – pego em flagrante abusando de uma criança –, que já tinha sido preso, cumprido prisão, assim, bem rapidinha, não é? Porque o pedófilo preso, normalmente sai com bom comportamento. Mas sabe por que ele sai com bom comportamento, Sr. Presidente Pacheco? É porque lá não tem criança. Ele tem um bom comportamento. Ele vai para a rua com bom comportamento e abusa de novo, esse filho de uma égua! Então o que é que acontece? Ó Bahia, não é um filho de uma égua um cara desse? Então o que é que acontece?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O CNJ precisa punir esse tipo de juiz. Não é a Dra. Ludmila, ideologicamente punida, não é o Bretas, por conta da Lava Jato. Então que o CNJ se ponha no seu lugar, porque está fora do lugar. E a responsabilidade é desta Casa, que criou, que pariu, e quem pariu Mateus que o embale. Eu ajudei a parir esse Mateus, por isso que eu estou dando essa reprimenda aqui, agora, aos senhores que vão assumir.