O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu quero cumprimentar o Senador Jorge Kajuru pelo seu pronunciamento.

    V. Exa. trata de um tema extremamente sensível, hoje, na opinião pública brasileira, no Judiciário, na área política, na área do Poder Executivo, que foi exatamente a prisão do General Braga Netto, uma prisão preventiva do General Braga Netto.

    Eu, na verdade... Nós entendemos que é um momento de extrema preocupação. Lógico, V. Exa., Senador Kajuru, se referiu exatamente a que todos os cidadãos – sejam eles civis, sejam eles militares, em qualquer estágio, em qualquer cargo que venham a ocupar – estão submetidos às leis do país e a cumprir religiosamente a nossa Constituição. No entanto, eu gostaria apenas, pelo passado, pelo histórico do General Braga Netto, dizer que ele, que foi sempre um oficial de escol, foi adido militar nos Estados Unidos, é um grande conciliador dentro das Forças Armadas; um oficial, na verdade, que tem uma relação institucional, dentro e fora da força do Exército Brasileiro, de extremo respeito e liderança.

    Nós não imaginamos que ele seria uma pessoa capaz de promover esse famigerado golpe militar, que está aí em discussão. Obviamente, tem que ser acompanhado pelas investigações, pelos inquéritos. No entanto, eu acho que talvez tenha havido um excesso nessa prisão preventiva, se se entender que o inquérito já está praticamente concluso.

    Isso não é bom para a democracia. As ações... Volto a dizer: todos são iguais perante a lei; mas, quando se trata de um oficial da estirpe do General Braga Netto, extremamente disciplinado, nós achamos – e aí vai, obviamente, a interpretação pessoal pela conduta pública dele – que, na verdade, é muito difícil de se chegar... E nós esperamos que não se chegue a uma acusação direta que seja de defesa insustentável.

    Portanto, no meu entendimento também – e eu assumo, inclusive, essa posição –, a dose do Poder Judiciário foi uma dose muito, muito dura.

    Logicamente, nós esperamos que haja uma normalidade, que haja uma revisão, em se tratando de um equívoco, mas nós entendemos que, realmente, fica aqui o benefício da dúvida de que o General Braga Netto tenha cometido essas ações que a ele são atribuídas.

    Deixamos aqui o registro, que ficará certamente nos Anais do Senado da República, do pronunciamento do Senador Jorge Kajuru em relação a esse tema, mas nós também temos essa reparação a fazer, para que a história deixe registrada, nas nossas palavras, através também dos Anais desta Casa, essa prisão desnecessária, como nós, na verdade, assim a entendemos.

    Continuando o Período do Expediente, e por eu participar, neste exato momento, da reunião da Mesa, com todos os Srs. Senadores que fazem parte da Mesa, presidida pelo Senador Rodrigo Pacheco, passo a Presidência dos trabalhos ao nobre Senador Plínio Valério, que sempre está presente, que sempre tem acompanhado as ações aqui, nos horários de Expediente, nas votações. É um Senador assíduo e dedicado do nosso querido Estado do Amazonas.

    V. Exa. assume agora a Presidência dos trabalhos.