Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à política econômica do Governo Federal e aos cortes de recursos na área de segurança pública, bem como relatos de possíveis problemas de gestão no Ministério da Saúde. Críticas a anulações, pelo Judiciário, de condenações oriundas da Operação Lava Jato.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Economia e Desenvolvimento, Governo Federal, Saúde Pública, Segurança Pública:
  • Manifestação contrária à política econômica do Governo Federal e aos cortes de recursos na área de segurança pública, bem como relatos de possíveis problemas de gestão no Ministério da Saúde. Críticas a anulações, pelo Judiciário, de condenações oriundas da Operação Lava Jato.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 28
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • CRITICA, POLITICA MONETARIA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, RECURSOS, SEGURANÇA PUBLICA.
  • CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, COTAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, CRESCIMENTO, DIVIDA PUBLICA, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ELOGIO, ARGENTINA, JAVIER MILEI, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), RICARDO LEWANDOWSKI, CORTE, ORÇAMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, VENCIMENTO, VACINA, CONCESSÃO, SUBSIDIO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), INDUSTRIA NAVAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • CRITICA, JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ANULAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO CRIMINAL, OPERAÇÃO LAVA JATO.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Plínio Valério, nesta sessão, cumprimento os colegas Senadores e Senadoras.

    Eu vi aqui o Senador Esperidião Amin, e ele mencionou o político de São Paulo, ex-Senador e Governador Mário Covas, que fez história. Para começar o meu pronunciamento hoje, eu relembro que, 35 anos atrás, o Mário Covas disse que este país precisava de um choque de capitalismo; 35 anos depois, essa afirmação ainda permanece verdadeira, permanece real.

    Nós estamos assistindo, no dia a dia, às consequências do abandono dessa trilha. Os dois Governos que passaram – o do Presidente Michel Temer e o do Presidente Bolsonaro – tiveram os seus defeitos, mas seguiram fazendo algumas reformas liberalizantes, e agora estamos vendo um completo retrocesso: um Governo que acredita, na verdade, no capitalismo de Estado, que acredita no capitalismo de compadrio. E o resultado estamos vendo na cotação do dólar, que chequei aqui, Senador Plínio Valério, e tem uma dinâmica. Está a R$6,11, mas já passou de R$6,17, na data de hoje, mesmo com leilões, com venda de bilhões de dólares pelo Banco Central.

    A receita dessa Presidência, desse Governo Lula, para a economia está sendo um desastre para o país.

    Nós estamos vendo a dívida pública explodir. Foram 6% de crescimento da dívida pública, de dezembro de 2022 a junho deste ano. A continuar nesse ritmo, nós estamos cada vez hipotecando o futuro das gerações, porque a dívida cresce, os juros crescem, o serviço da dívida fica maior, e vai faltando dinheiro para as obras, vai faltando dinheiro para o serviço público de segurança, de educação e de saúde.

    Quando a gente pensa que o cenário atual já é suficientemente dantesco, a reclamar reformas e medidas, o que nós vemos é uma inação do Governo, ao contrário.

    No domingo, o Presidente Lula deu uma entrevista à Rede Globo em que ele teve a desfaçatez de afirmar que eles plantaram até este momento e que, em 2025, eles vão começar a colheita. Qual colheita é essa? Qual é essa colheita dos juros subindo, gerando endividamento não só público, mas também do setor privado, das famílias, já que a taxa de juro básico reflete igualmente na economia? Qual planejamento é esse? Nós estamos vendo um derretimento dos fundamentos da nossa economia.

    Aqui, temos um contraste muito grande, Senador Mourão, porque nós estamos vendo nosso vizinho do lado, a Argentina. Quem diria, há dois anos, que estaríamos com inveja da Argentina, um país que estava num processo quase hiperinflacionário, falido, sem reservas internacionais, sem expectativas? Elegeu o Javier Milei, que, sim, tem as suas extravagâncias, mas tem colocado o país na direção certa.

     Ainda estamos melhores, sim, em termos de inflação, ainda estamos melhores em termos de reservas internacionais, mas a Argentina caminha na direção certa, e nós caminhamos na direção errada.

    Por isso é muito claro, por isso é fácil nós termos inveja do momento deles, porque nós temos que olhar para o futuro, porque nós temos que olhar para o médio e para o longo prazo.

    Lá, a inflação caiu, e, agora, estão saindo da recessão – notícia também destes últimos dias –, enquanto nós caminhamos para um desconhecido. E o que é mais grave: com um Presidente absolutamente dissociado da realidade, pisando o céu – oh, desculpem –, pisando o pé no acelerador rumo ao abismo.

    Será que não é suficiente este cenário a que nós estamos assistindo de descontrole do dólar, de descontrole dos juros, da inflação acima da meta? Em quanto vai acabar a inflação? O teto da meta era 4,5%. Está acima já. Talvez chegue próximo a 5%, a 4,93%, mas aqui nós estamos falando do teto da meta, que foi ultrapassado.

    Quais são os projetos de reforma deste Governo para o país?

    Tivemos, há poucos dias, na área da segurança pública, o Ministro Lewandowski, que, num ato falho, confessou que a área da segurança pública sofreu um brutal corte orçamentário. Sustaram os concursos. Onde esse dinheiro foi colocado ninguém sabe. Provavelmente, foi colocado para atender apaniguados e o loteamento político-partidário, que é a marca deste Governo, mas, para prestar serviço para o cidadão na área de segurança, não foi colocado.

    Na saúde, vacinas vencidas, sem qualquer justificativa. Atacavam o Governo anterior por conta disso, e reflete ali uma má gestão pontual, mas isso agravou-se neste Governo. É ainda pior.

    Recorde de dengue. E a Ministra da saúde tem a insensatez de apontar a culpa para a mudança climática. Olha, basta ela olhar para o espelho e vai encontrar a verdadeira culpada. Está lá a falta de gestão do seu ministério; a incapacidade de fazer políticas públicas, que é a marca e a cara deste Governo; a incompetência e a insistência em adotar as ideias erradas.

    Editorial ontem de O Globo falava de mais uma tentativa, agora, através da Petrobras, de ressuscitar a indústria naval. E aí nós encontramos o que já vimos no passado: financiamento público, subsídio de juros através do BNDES ou através de fundos, política de conteúdo nacional.

    Ora, numa área dessa, é essencial que haja uma inserção do Brasil nas cadeias produtivas internacionais para baratear o custo da produção, para podermos também introduzir novas tecnologias no nosso país. Estão fazendo tudo que fizeram de errado no passado.

    Como se não bastasse, a mancha moral. A marca deste Governo é a mancha moral de colocar corruptos em liberdade. Claro, são decisões judiciais, e nós respeitamos decisões judiciais, mas ninguém tem dúvida de que tudo isso se faz com as bênçãos e com a aprovação silenciosa – às vezes, não tão silenciosa – deste Governo Federal. Hoje mesmo está marcado lá um julgamento, no STJ, relacionado às condenações da Operação Lava Jato.

    Sinceramente, ainda mantenho um pouco de esperança, mas o prognóstico provável é a anulação de novas condenações, seja qual for o motivo. O fato é que ninguém condenado por corrupção – corrupção essa havida durante os governos do PT – com várias cores partidárias está sendo mantido sancionado, porque a marca também desse Governo, além da incompetência na economia, é a imoralidade, é a falta de preocupação com o Erário, e aqui nós estamos vendo as consequências.

    Lula disse na entrevista que, em 2025, vão colher o que plantaram, mas o que nós estamos vendo é que ele se esqueceu daquele velho ditado, daquele versículo de que quem planta vento colhe tempestade, mas o grande problema é a falta de percepção do caminho errado e a insistência no erro, o pé no acelerador a caminho do abismo.

    E por que isso, Senador Plínio Valério? Qual a explicação racional para esse tipo de comportamento? Errar nos fundamentos básicos da economia, gerar mais inflação, gerar mais juro alto, gerar mais dívida pública, asfixiar o setor privado, destruir a moralidade pública. Qual é a explicação? A explicação é eleitoreira, eleitoral, vão fazer tudo para ganhar as eleições em 2026, pisando no acelerador, gastando, vamos dizer assim, todo o combustível do país, na expectativa – e aqui talvez eles cometam erro – de que o combustível dure até 2026, até o momento da eleição, num novo estelionato eleitoral para a população brasileira.

    Não importa o futuro, não importam as novas gerações, que vão se ver com uma gigantesca dívida pública, não importa o setor privado, que vai se ver preso na armadilha dos juros altos e da corrosão do poder da moeda, não importa a população sofrendo no seu bolso, desde que eles consigam dar uma aparência de bem-estar, mas, em verdade, um bem-estar que não tem fundamentos sólidos, um crescimento que não é sustentável. E com essa receita nós sabemos o que acontece, já vimos esse filme, em 2014, quando a eleição da ex-Presidente Dilma foi sucedida pela maior recessão da história deste país, e aí o sofrimento humano acaba sendo inevitável. Mas para eles importa? Já ganharam a eleição, já se perpetuaram no poder.

    Nós temos que vir a esta tribuna e nós temos que contar a verdade para o povo brasileiro: o Brasil segue no caminho errado e rumo ao abismo, com Lula pisando no acelerador, e pisando com alegria, sabendo ou não que está fazendo a coisa errada, mas estamos rumo ao desastre.

    É o nosso papel como oposição – e aqui eu sou oposição a este Governo, quero deixar isso muito bem claro – fazer o melhor para evitar esses danos e apontar essas contradições, esperando que possamos construir dias melhores.

    É isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2024 - Página 28