O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Sergio Moro, uma das inspirações.

    Como Juiz, o senhor fez um trabalho tão inspirador, espetacular para o Brasil, junto com a força-tarefa da Lava Jato. Eu fui um que vim para este Congresso, me coloquei à disposição do meu povo cearense, em 2018, na campanha para o Senado, para que a Justiça avançasse e fosse para todos no Brasil.

    Por ironia do destino, nós estamos juntos aqui, em 2024, momento em que o crime está reagindo, assim como foi na Operação Mãos Limpas, desfazendo tudo, enterrando a Lava Jato, patrimônio do povo brasileiro, mas eu tenho certeza de que nada como um dia atrás do outro, nós vamos dar a volta por cima. Os valores e princípios da ética, da justiça vão vencer neste país.

    Muito bom vê-lo na Presidência, mesmo que temporariamente.

    Sr. Presidente, como eu prometi ontem, aqui, neste Plenário, o meu discurso hoje é sobre – acredito – a causa das causas.

    Em 1990, o Congresso Nacional aprovou uma das leis mais importantes para a garantia dos direitos humanos no Brasil, a Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Em seus artigos, também foi criado, preste atenção, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e com gestão compartilhada entre membros do Governo e da sociedade civil. É esse órgão que aprova o direcionamento de todas as políticas públicas para esse importante segmento social.

    Pois bem, assim como está acontecendo com a Polícia Federal – e vem, aos poucos, até pelo aparelhamento feito do STF, derretendo a credibilidade dessa instituição tão renomada do Brasil, por interferência política do Governo e de alguns dos seus ministros –, também o Conanda pode estar caminhando para a sua degeneração nesse atual e fracassado Governo Federal, que está destruindo o Brasil, sob todos os aspectos: da economia, dos valores, dos princípios.

    No próximo dia 23 de dezembro – isso que dói no coração –, antevéspera do Natal, está prevista a discussão para aprovação de uma resolução que obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminhar imediatamente, sem sequer o consentimento e o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos de idade para um programa de aborto em qualquer fase da gestação. Olhe a gravidade disso!

    Essa aberração nem sequer deveria ser admitida para discussão por ferir o art. 5º da Constituição Federal, em cláusula pétrea, que garante a inviolabilidade do direito à vida, além de ferir de morte o pilar fundamental de sustentação dos direitos e deveres da família brasileira, que é a proteção e educação dos filhos menores de idade por seus pais.

    Não pode haver estelionato eleitoral mais grave do que esse, pois em campanha o candidato Lula se comprometeu publicamente em uma "Carta aos Cristãos" que seu Governo seria contra o aborto e a favor da vida. É importante ressaltar que, segundo o IBGE, 87% da população brasileira se declara cristã. O Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do planeta e a segunda maior nação evangélica, já chegando na primeira.

    Mas, já nos primeiros dias deste Governo, o Ministério da Saúde revogou importante portaria que obrigava a comunicação do crime de estupro aos órgãos policiais – olha que curiosidade! O objetivo claro é o favorecimento da prática do aborto, mesmo que, com essa medida, se esteja também protegendo o estuprador. Isso é gravíssimo num país onde, segundo os dados do Ipea, ocorrem dois estupros a cada minuto.

    Outra ação terrível foi cometida pelo Ministro Alexandre de Moraes, atendendo representação feita pelo partido Psol, satélite do PT e parte do Governo, anulando os efeitos da importante Resolução 2.378, do Conselho Federal de Medicina, que corretamente proibia a prática criminosa, cruel da assistolia em bebês, recurso utilizado em abortos de crianças com mais de 22 semanas de gestação. E eu vou mostrar para vocês porque geralmente isso é colocado embaixo do tapete. Esse é o tamanho das 22 semanas. Olha o bebê já bem evoluído: fígado, rins – a diferença dele para a gente é o tempo –, todo constituído. A ciência evoluiu tanto que, pouco tempo depois, já nasce, já tem condição de nascer com vida.

    Trata-se de matar essa criança que já poderia ser submetida a um parto prematuro. Mas olha a crueldade: com injeção de altas doses de cloreto de potássio para que possa, então, ser retirada do útero já morta. Assassinato a sangue frio! É algo tão bárbaro que foi proibida a sua utilização na eutanásia dos animais, mas, para este Governo e para o Ministro do STF, pode fazer isso com as crianças.

    Mas, voltando ao Conanda, estamos falando de um órgão que existe na estrutura do Ministério dos Direitos Humanos para proteger a vida das crianças e dos adolescentes.

    Antes de ser demitido por haver cometido assédio sexual, o ex-Ministro dos Direitos Humanos do Lula, Silvio Almeida, em plena audiência pública no Senado, foi a primeira pessoa que, de forma ríspida, mal-educada, recusou-se a receber uma réplica de um bebê de apenas 12 semanas de vida, que é o símbolo mundial dos movimentos em defesa da vida, porque nesse corpinho – que já é deste tamanhinho aqui, cabe na palma da mão, com 5cm, pesando cerca de 20g – já estão presentes todos os órgãos também, que apenas irão se desenvolver até o momento do parto. E o Ministro se negou a receber, mostrando a sua intolerância com a vida.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – O senhor me permite um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senador Sergio Moro.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Primeiro, acho que o tempo lhe deu razão, inclusive sobre o comportamento inadequado do ex-Ministro dos Direitos Humanos, que acabou sendo denunciado, dentro do próprio Governo, por praticar assédio contra uma Ministra. Imagine, se fez isso, o que mais ele pode ter feito ao longo desse exercício do cargo no ministério ou em outras posições.

    Eu também tenho recebido reclamações e preocupações de eleitores ou da população paranaense relacionadas a essa resolução do Conanda. Assim, vamos deixar claro que o responsável disso é o Lula, porque o Conanda é um conselho que existe dentro do ministério, e ele só faz isso porque ele se sente à vontade, dentro do Governo Lula, de tomar esse tipo de política, até porque, se o Lula não quiser que isso seja feito, basta ele dar uma ligadinha lá e falar: "Não faça isso", ou, se for feito, ele pode revogar.

    Então, essas políticas – vamos dizer assim, o Lula diz que é contra liberalizar o aborto, mas, na prática, acaba estimulando esse tipo de política – no fundo mostram a posição em que ele realmente se encontra nessa equação.

    Mas comungo da preocupação de V. Exa. Espero que o Conanda não tome esse tipo de atitude, porque, na verdade, também viola o princípio da legalidade; e, se tomar, teremos aí que tomar as providências necessárias.

    Eu lhe devolvo a palavra.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado.

    Peço que esse aparte do Senador Sergio Moro seja incluído no meu discurso.

    Eu digo, inclusive, Senador Sergio Moro, que é um estelionato eleitoral feito pelo Governo, pelo então candidato Presidente Lula, justamente por isto: porque ele se comprometeu a defender a vida, e, logo nas primeiras semanas do Governo, primeiro, já tirou o Brasil do Conselho de Genebra, que era um conselho de 50 países que defendiam a vida desde a concepção. É uma farsa este Governo Lula, mentiroso.

    E fui informado aqui, há pouco, na hora em que o senhor fez o aparte, de outra coisa que me preocupa, Senador Esperidião Amin. Nós estamos lutando contra a censura, a favor da liberdade de expressão, que está ferida de morte no Brasil. Nem a tribuna se respeita mais. O senhor sabe do caso do Deputado Marcel Van Hattem e o do Cabo Gilberto, mas olhe o que está acontecendo internamente. Até nisso nós estamos dando um exemplo ruim! Eu mostrando esses bebês, que não têm nada demais – isso é biologia pura, ciência pura –, e a TV Senado não dá close.

    Nos últimos pronunciamentos que eu tenho feito desta tribuna – eu sei que isso não é culpa de quem opera, a ordem vem de cima –, falando o nome de ministros do Supremo, criticando a postura desta Casa, acovardada, pois estamos passando para a história como os Senadores mais covardes, pela ingerência do STF, que manda aqui dentro, manda no Congresso, manda no Brasil, na hora em que a TV Senado, a Rádio Senado vão fazer a matéria, tiram os nomes, tiram o espírito do meu discurso, passam pano!

    A censura chegou aqui, brasileiro! A censura chegou aqui!

    Tenho que colocar isso de forma transparente, para as pessoas verem a gravidade que nós estamos vivendo, de proteção aos poderosos.

    Sr. Presidente, para encerrar meu discurso, as duas vidas importam: a do bebê e a da mãe, pois todos os abortos provocados, além de matar um bebê, sem direito à defesa, trazem graves sequelas à saúde da mulher, aumentam os riscos de incidência do câncer de mama, do abalo na saúde mental, da dependência química, da depressão e da grande pandemia do momento que é o suicídio.

    O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, em vez de condenar o assassinato cruel de crianças e o agravamento da saúde das mulheres, parece flertar com isso. E eu fico muito preocupado com essa postura.

    Eu concluo, repetindo que esta é a causa das causas, a primeira de todas: o direito de nascer, a liberdade! O primeiro valor: a liberdade para nascer! Se esse direito não é garantido, todos os demais direitos humanos ficam prejudicados.

    E, se o atual Governo não faz a sua parte, muito menos o STF, só resta à população brasileira contar com a corajosa e digna atitude deste Congresso Nacional, que está votando lá na Câmara dos Deputados, de forma, repito, corajosa – parabéns aos Deputados! –, a PEC da vida, que acrescenta ao art. 5º da Constituição o termo, abro aspas, "desde a concepção", o que acabaria de vez com os abusos cometidos por governos e até pelo STF, quando promovem o aborto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, meu querido irmão Senador Sergio Moro.

    Uma abençoada terça-feira a todos os brasileiros.

    Eu acredito e vou lutar até o limite das minhas forças. Faltam dois anos para terminar o mandato. Faltam quatro meses para o Senado virar o bicentenário dele, entrar nos 201 anos.

    E eu espero... Tenho fé e esperança de que esta Casa se levante – se levante – e abra o primeiro processo de impeachment de um ministro do Supremo. Tem 60 engavetados!

    Que a gente cumpra esse dever, pela nação, pelos filhos, pelos netos, pelas futuras gerações!

    Que o Brasil volte a ter democracia, através do reequilíbrio entre os Poderes!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.