A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que estão presentes.

    Por uma grande coincidência, o tema que me traz à tribuna hoje, eu o tenho compartilhado com o senhor há algum tempo. O tema que me traz à tribuna hoje é a guerra, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

    Eu não tinha feito ainda o meu pronunciamento após a nossa viagem à Ucrânia, Presidente, e eu quero aproveitar essa oportunidade, talvez a minha última oportunidade do ano de vir à tribuna, para fazer o registro das minhas impressões e do que aconteceu conosco naquela missão.

    Nós estivemos na Ucrânia – eu, o Senador Moro e o Senador Magno Malta – por razões muito peculiares de cada um dos três: Senador Moro, por ser de um estado que tem a maior comunidade de ucranianos no Brasil; o Senador Magno, por sua luta em defesa das crianças; e eu também.

    Nós fomos, e um dos motivos por que nós fomos à Ucrânia foi o recado, a notícia que chegou ao Brasil de que a Rússia havia sequestrado mais de 20 mil crianças ucranianas. Não, vocês não se enganaram, este realmente é o número: a Rússia sequestrou 20 mil crianças da Ucrânia. Essas crianças estão longe de suas casas, essas crianças querem voltar para seus lares. E, na nossa missão na Ucrânia, eu estive com as famílias que estão sem seus filhos, eu estive em instituição que está acolhendo crianças que começaram a voltar. Algumas estão voltando ao país, e seus pais morreram. A situação na Ucrânia é grave. Não nos falam todas as verdades. As notícias que chegam a nós aqui, ao nosso continente, nem sempre retratam a realidade do que está acontecendo na Ucrânia.

    Nós saímos de lá com uma missão, uma missão de a gente trabalhar também na mediação, ajudar nessa mediação, nessa conversa para que as crianças voltem às suas casas. Não tem violência maior contra uma mulher do que ter seus filhos arrancados de seus braços. Eu vi mães – eu vi mães na Ucrânia – em desespero porque seus filhos foram arrancados delas. Nós estamos nessa missão.

    Eu estou chegando agora, Senador Moro, da Embaixada do Catar. Eu e o Senador Flávio Arns estivemos agora numa reunião na Embaixada do Catar. Por que na Embaixada do Catar? Porque o Catar tem dado um exemplo e tem tido sucesso na mediação, no retorno de algumas crianças à Ucrânia. O Catar, por ter uma posição de neutralidade, por ser um país respeitado, um país que tem boas relações diplomáticas com muitas nações, conseguiu fazer uma conversa tanto com a Rússia como com a Ucrânia, e o Catar trabalhou e já devolveu à Ucrânia 32 crianças, e algumas que eles estão acolhendo no Catar. Nós fomos lá entender qual é a fórmula para a gente também trazer essa fórmula de sucesso que o Catar teve aqui, para nossa ação, nossa missão.

    Eu queria dar conhecimento também à Casa do documento que nós, Parlamentares que estivemos na Ucrânia, assinamos. Quero, inclusive, que esse documento conste nas notas taquigráficas, nós vamos apresentá-lo depois de uma forma oficial.

    O documento assinado por Parlamentares da Ucrânia, da América do Sul e Caribe, diz o seguinte:

Nós, os parlamentares da Ucrânia e dos países da América Latina e [...] [Caribe], unidos por ideais de liberdade, igualdade e democracia comuns e por profunda convicção de necessidade de apoio, de consolidação, de respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos e realização de Fórmula de Paz, reunimo-nos em Kiev, 29 de novembro a 01 de dezembro de 2024, na primeira Conferência Parlamentar para discutir as questões de apoio mútuo e de consolidação da cooperação entre os nossos parlamentos e países para confirmar a sua solidariedade ao povo ucraniano na sua luta contra a agressão russa.

Partilhamos a mesma perspectiva no que toca aos seguintes aspectos importantes:

- A implementação da Fórmula de Paz proposta pelo presidente da Ucrânia [...], com base nos princípios de direito internacional e da Carta das Nações Unidas, que são a base para uma paz abrangente, justa e sustentável na Ucrânia, deve ser respeitada e aderida por todos os Estados da comunidade internacional, independentemente de seu tamanho, potencial econômico ou militar, ideologias e religiões.

- O direito à vida deve ser inviolável [e aqui a gente traz uma transcrição da Constituição brasileira a este documento: o direito à vida deve ser inviolável].

- A segurança nuclear deve ser garantida a todos os países. A chantagem nuclear é intolerável. [E aqui repito: a Rússia não tem o direito de ameaçar a Ucrânia com arma nuclear. Ucrânia não tem potencial nuclear. Como uma nação que tem potencial nuclear ameaça outra que não tem?]

- Soberania e integridade territorial de cada Estado dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas devem ser garantidas e defendidas.

- Recursos, que possui a humanidade, devem ser usados para aprimorar as condições da vida dos povos e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Guerras agressivas, tentativas de reavivar o colonialismo são inaceitáveis no século XXI, uma vez que têm consequências destrutivas globais para as bases do direito internacional, as relações econômicas, o ambiente e causam fome e pobreza.

Os Estados, os povos e as comunidades individuais que sofreram agressão, repressão ou violação dos seus direitos precisam de solidariedade e assistência para se defender contra essas ações, restaurar a justiça e responsabilizar o agressor.

Com base nessa visão partilhada, analisamos detalhadamente a situação na Ucrânia como resultado da guerra agressiva em curso da Federação Russa contra a Ucrânia, que já causou e continua causando mortes e destruição em larga escala de civis no território da Ucrânia.

Em particular, as seguintes questões foram discutidas em detalhes [pelo grupo de Parlamentares que estavam nesse evento]:

- A Rússia deve cessar sua guerra ilegal, não provocada e injustificada contra a Ucrânia e restaurar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1991, de acordo com as normas e os princípios do direito internacional, incluindo a Carta da ONU;

- O direito inerente da Ucrânia à autodefesa, garantido pelo Artigo 51 da Carta da ONU, como um direito fundamental de cada Estado soberano;

- O apoio aos esforços internacionais para restaurar uma paz abrangente, justa e sustentável para a Ucrânia e a implementação da Fórmula de Paz como a única maneira eficaz de atingir esse objetivo;

- A necessidade de garantir o respeito aos propósitos e princípios da Carta da ONU e a necessidade de colocar esforços conjuntos para protegê-la;

- O papel da justiça internacional para garantir a responsabilização por violações do direito internacional e dos direitos humanos [sobretudo o direito das crianças e adolescentes];

- Os mesmos desafios para a comunidade internacional relacionados com violações de segurança, como fluxos migratórios, formas híbridas de agressão, ameaças à segurança alimentar, de informações, energética e ambiental;

- O impacto da agressão russa na interrupção das cadeias de produção e logística e no aumento dos preços dos alimentos;

- A cooperação no campo humanitário para atender às necessidades do povo ucraniano, especialmente nas regiões mais afetadas pela agressão russa;

- A condenação e resistência às campanhas de desinformação, propaganda e outras formas híbridas de agressão russa.

Como resultado das discussões, foi expressa a solidariedade com o povo da Ucrânia em sua justa luta para restaurar a soberania e a integridade territorial do Estado ucraniano e foi manifestada a vontade de aprofundar a cooperação para atingir esse objetivo.

No contexto do aprofundamento da cooperação bilateral mutuamente benéfica entre a Ucrânia e os países da América Latina e [...] [Caribe], nós, os participantes da Conferência, chegamos a um entendimento sobre o seguinte:

Condenamos veementemente todas as formas de violência contra mulheres e crianças ucranianas, bem como o sequestro e a deportação forçada de crianças ucranianas. Os países da América Latina e [...] [do Caribe] exigem que a Rússia cesse sua violência contra mulheres e crianças ucranianas e devolva imediatamente as crianças deslocadas à força de volta para a Ucrânia.

Consentimos intensificar a colaboração entre os nossos parlamentos incluindo os encontros recorrentes, criação das comissões conjuntas, troca da experiência e outras iniciativas interparlamentares.

Promovemos a intensificação de intercâmbios interparlamentares e visitas dos grupos parlamentares de amizade.

Reconhecemos a Ucrânia como a peça-chave no processo de garantir a segurança global alimentar e manifestamos a vontade a cooperação com a Ucrânia com o objetivo de fornecer os países da América Latina e [...] [do Caribe] com produtos de alimentação, fertilizantes e tecnologias agrícolas.

Cumprimentamos os avanços da digitalização da economia ucraniana e serviços estatais e confirmamos nossa vontade a difundir a nossa cooperação com a Ucrânia na área de transformação digital para apoiar o desenvolvimento tecnológico e inovação nos países da América Latina e [...] [do Caribe].

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) –

Reafirmamos nossa intenção de expandir a cooperação [mais um minuto, Presidente] comercial e econômica, em especial através da implementação de projetos promissores que garantam o desenvolvimento sustentável e o benefício mútuo.

Reconhecemos a necessidade de difundir a cooperação nas áreas de economia, cultura, ciência e educação e manifestamos a vontade a promover a expansão de projetos e iniciativas mutuamente benéficos destinados a aprofundar a cooperação mútua e a estabelecer parcerias a longo prazo.

Defendemos [Presidente] a criação de iniciativas culturais conjuntas e de festivais que demonstrem a riqueza do patrimônio cultural dos Estados-membros da Conferência, bem como a intensificação dos intercâmbios na área de cultura e educação.

Reafirmamos o potencial da Ucrânia na área de medicina, em especial na medicina de desastres, e pedimos a extensão dos programas de intercâmbio de funcionários médicos e a cooperação no treino e preparação de especialistas médicos, fornecendo o desenvolvimento profissional e treino dos especialistas para os países de América Latina e [...] [Caribe].

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) –

Reconhecemos a importância de uma resposta conjunta para deter e superar as consequências do ecocídio na Ucrânia causado pela agressão russa, a fim de garantir a segurança ambiental e lidar com as consequências ambientais da guerra [que são imensas].

Solicitamos aos países da América Latina e [...] [do Caribe] e de outras regiões do mundo que demonstrem solidariedade e cooperação com os refugiados ucranianos. Em particular [Presidente], pedimos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados que preste assistência aos refugiados ucranianos.

Solicitamos aos governos da América Latina e [...] [Caribe] e de todos outros países que apoiem os refugiados ucranianos, especialmente as crianças, as mulheres e os idosos, bem como às organizações internacionais envolvidas, que atuem de forma mais decisiva para resolver essa questão.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Três linhas, Presidente.

Chamamos para a expansão do diálogo diplomático entre a Ucrânia e os países da América Latina e [...] [Caribe]em todos os níveis para garantir manutenção das relações mutuamente benéficas e de longo prazo.

    Este foi o documento, Presidente, que nós Parlamentares do Brasil que estávamos nessa conferência internacional, assinamos, muito conscientes do que estávamos assinando.

    Nós vamos continuar aqui com esse grupo de Parlamentares da América do Sul e do Caribe. Vamos continuar firmes no propósito de ajudar a Ucrânia a superar este momento difícil, especialmente trazendo as crianças de volta para casa.

    Senador Moro.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Estou pedindo um aparte aqui rapidamente e até contando com a compreensão do Presidente pela extensão do discurso feito da tribuna, decorrente também da leitura da carta, que é uma carta importante e histórica, porque Parlamentares brasileiros estiveram em Kiev e assinaram essa carta em solidariedade à Ucrânia junto com outros Parlamentares da América do Sul e do Caribe.

    Mas eu quero apenas aqui registrar a minha honra de ter compartilhado dessa visita, dessa viagem à Ucrânia com V. Exa., Senadora Damares Alves, e também com o Senador Magno Malta e o Deputado Paulo Bilynskyj.

    É uma luta do nosso tempo. A gente lê nos livros de história, a gente ouve muito sobre o passado, e, embora o contexto seja diferente, as comparações não são totalmente similares, mas nós ouvimos sobre como foi desmembrada e sacrificada a Tchecoslováquia antes do início da Segunda Guerra Mundial. É claro que não estou dizendo que a Rússia atual é algo equivalente à perversidade do nazismo, mas nós vemos uma democracia sendo agredida por uma autocracia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... numa guerra, como se diz até nos próprios textos bíblicos, injusta e com tanto sofrimento humano.

    Era nosso dever fazer essa viagem e prestar essa solidariedade.

    Creio que estive em excelente companhia partilhando essa missão.

    Era isso o que eu queria dizer.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada.

    Peço apoio a essa carta aos Parlamentares do Brasil e também aos demais Parlamentares da América do Sul e do Caribe.

    E eu encerro, Presidente, dizendo: "Glória à Ucrânia!"

    Obrigada.