Pronunciamento de Magno Malta em 17/12/2024
Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da criação de uma comissão permanente específica para a defesa da criança, a fim de combater o tráfico humano. Defesa da castração química de condenados por crime de Pedofilia. Críticas ao veto presidencial parcial à Lei nº 15.035/2024,que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. Proposta de distribuição para a sociedade da cartilha sobre "cyberbullying", criada durante a CPI dos Maus-Tratos.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Direito Penal e Penitenciário,
Mulheres:
- Defesa da criação de uma comissão permanente específica para a defesa da criança, a fim de combater o tráfico humano. Defesa da castração química de condenados por crime de Pedofilia. Críticas ao veto presidencial parcial à Lei nº 15.035/2024,que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. Proposta de distribuição para a sociedade da cartilha sobre "cyberbullying", criada durante a CPI dos Maus-Tratos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 114
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Indexação
-
- PROPOSTA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, CRIANÇA, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, TRAFICO DE PESSOAS, VENDA, ORGÃOS, VIOLENCIA.
- APOIO, CASTRAÇÃO QUIMICA, CONDENADO, PEDOFILIA, PRISÃO PERPETUA, CRIME, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, VETO (VET), CADASTRO, PEDOFILO, COMPARAÇÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- DISTRIBUIÇÃO, INFORMAÇÃO, BULLYING, INTERNET.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, mais uma vez quero parabenizá-lo por conta dessa renegociação das dívidas dos estados e da criação desse fundo em que os estados, Senador Girão, que fizeram o dever de casa serão agraciados por conta do dever de casa. É absolutamente importante, porque é importante que os estados grandes vão bem, porque, se eles forem bem, os outros estados serão beneficiados por conta disso.
Sr. Presidente, eu quero fazer um registro muito importante. Eu não sei se V. Exa. lembra, Senador Pacheco, quando aqui, nesta tribuna, eu falei sobre a minha filha. E hoje, Senador Alessandro, com muita alegria, eu comunico ao Brasil e a esta Casa que minha filha Jaisliny, minha filha adotiva, filha do coração, que tem os três irmãos jogados na Itália, vendidos por um juiz canalha, abusados na Itália... A minha filha anteontem se formou em psicologia. A mão de Deus fez com que ela escolhesse ser uma profissional para cuidar de distúrbios daqueles que foram maltratados na sua infância.
É um dia, Senadora Tereza, muito feliz para mim – muito feliz –, e eu espero, Sr. Presidente, que esta Casa ainda tenha, Senador Eduardo, uma Comissão Permanente de defesa da criança, para que a gente possa repatriar, a gente possa investigar, Senadora Dorinha, o desaparecimento de crianças neste país, Senador Girão.
E nesses casos estão tantas crianças, Senadora Tereza. Algumas estão em países, distribuídos por aí, sem um rim, faltando as córneas dos olhos, crianças que são desmontadas, que são vendidas de forma covarde, tráfico humano de crianças no Brasil. Eu espero que nós cheguemos a este dia, a este momento.
Com tristeza ainda relato que os abusos foram tão violentos com os irmãos da minha filha que eles não sabem falar português e saíram daqui sabendo falar português; a violência foi tão grande que eles vivem em abrigos, duas meninas, jovens, já acima de 20 anos... Minha filha acaba de se formar. Que elas tenham oportunidade um dia de voltar à sua pátria, mas isso depende de conexões, de governos, de Parlamentos. A nossa luta, Senadora Tereza, em defesa da criança, precisa continuar.
Eu vi o Brasil vibrando, Senador Girão, porque a Câmara aprovou castração química. E alguém me perguntava lá nos comentários, minha assessoria, Senadora Dorinha, por que a castração química não foi aprovada na época da CPI da Pedofilia ou CPI dos Maus-Tratos. Que bom que foi agora. É um avanço, que a gente precisa melhorar. O problema é que as pessoas pensam que pedofilia está no órgão genital do pedófilo. Não é não, gente. É aqui dentro.
A pessoa acha que castração química vai castrar os pedófilos no órgão genital. Tem mulheres que são pedófilas também. Olhem, é a mesma coisa, mas o pedófilo, se você tira dele o órgão genital, ele vai abusar com a mão, com qualquer instrumento. É uma loucura. É uma tara que é mistura de diabo com safadeza. Se você identifica no cérebro dele a célula pedófila e vai lá e queima com solução de bateria, com agulha, você o castrou, mas não é assim. É redução de apetite. A castração química é um medicamento.
O Senador Crivella, quando era Senador, fez um projeto, Senador Eduardo, propondo que o pedófilo preso que aceitasse tomar a redução de apetite, ou seja, esse remédio que reduz o apetite sexual do pedófilo pela criança, teria um dia de redução a cada decisão de tomar, mas, eu dizia a ele: "Crivella, é para beneficiar o bandido, todo pedófilo vai querer tomar, porque sabe que, depois de 60 dias [está cheio de médico aqui, Senadora Zenaide] ou 90 dias, o corpo está limpo e o apetite volta dobrado".
A Bíblia diz que o segundo estágio é pior do que o primeiro. Então, é um redutor de apetite. Eu estou explicando aqui. É o seguinte: tem que ver se o pedófilo preso vai ser obrigado a tomar. Não precisa obrigá-lo, se ele estiver preso, ele vai querer tomar, porque ele vai achar que isso vai dar... Todo pedófilo que vai para rua, vai com bom comportamento. Ele sai primeiro do que os outros. É claro que ele vai ter bom comportamento, não tem criança para ele abusar, Senador. Todo pedófilo, solto, Senador Zequinha, é porque tem bom comportamento. É preso de portaria, Senador Jorge e Senador Bagattoli. É porque não tem criança para ele abusar.
Lembram-se da matéria que o Drauzio Varella fez, que passou no Fantástico, daquele coitadinho que foi jogado na prisão e tal? Aquele coitadinho estuprou crianças, Cleitinho, mas estava lá como uma pessoa, Senadora Dorinha, vítima da sociedade, abandonado. Era pedófilo compulsivo!
Eu estava discutindo com o Senador Pacheco, um dia desses, não discutindo, confabulando com ele, porque o sonho da sociedade, é o meu sonho, e penso que, com a maioria dos senhores. Eu não vou falar em pena de morte, porque só quem deu a vida pode tirar – na minha visão. Não é o que eu sinto. Com relação à vida, só quem deu pode tirar, mas para a gente plebiscitar o país, se for necessário, dentro do processo eleitoral de 2026, Senador Cleitinho. Isso é para nós instituirmos prisão perpétua para pedófilo.
Todo mundo quer comemorar o dia da criança. Todo mundo quer fazer discurso de criança. "Criança é o futuro do Brasil". Nunca foi e nem será. Criança é o presente. Se você não cuida do presente, não terá futuro. Essas duas gerações perdidas que nós temos é porque não cuidaram do presente deles.
Então a castração química é um avanço? É. Aprovarmos o cadastro de pedófilos? É, mas o Governo vetou, Senador Girão. Senador Pacheco, o Governo vetou, olhe só, o cadastro de pedófilos. Para ele, só está em cadastro enquanto estiver preso. Ora, ele preso, não está fazendo mal a ninguém. Depois que ele sair da cadeia, tira-se do cadastro. Ele vai fazer de novo. Ele precisa estar no cadastro para sempre.
Lá nos Estados Unidos, você vai alugar uma casa, mudar de bairro, Senador Jorge, você digita lá o seu bairro e, no cadastro de pedófilos, vai mostrar qual deles já cumpriu pena, está cumprindo pena, mora perto, mora longe, mora à sua direita, à sua esquerda, no seu bairro, no seu condomínio! Vamos proteger os nossos filhos!
Então eu conclamo os senhores porque esse veto precisa ser derrubado! Isso não é questão minha, isso não tem questão com direita, com esquerda! Quem é de esquerda aí? Tem filho? Quem é de direita aí? Tem filho? Quem é centro aí? Tem filho? Ou pelos nossos filhos ou pelos bandidos...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque neste país bandido tem liberdade, bandido é perdoado, bandido é amado, bandido participa de festas da nossa Suprema Corte, mas o inocente paga.
Eu estou me referindo à bandalheira mesmo. OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht, está todo mundo livre, leve e solto, querendo o dinheiro roubado de volta, e a gente fica assistindo. Conversava hoje com um Senador e ele me dizia: "Eu fui ao Supremo rogar por uma pessoa simples e inocente. Ouvi uma resposta que eu achei que nunca iria ouvir na minha vida: 'Eu gosto é de prender'".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É neste país que nós estamos vivendo.
Sr. Presidente, eu sei que não tenho mais tempo, só quero fazer o registro desta criança aqui. Esta criança foi morta em Ibatiba, no meu estado. O Ministério Público do estado está apurando a morte por agressão, na escola desse menino, por dois outros meninos que têm a média de doze, treze anos de idade. Ele era bem novinho, tinha dez. Ele tinha os olhinhos tortinhos, mas está morto já. Eu espero que, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do meu estado e as autoridades do meu estado vejam como punir. São dois menores, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os pais são responsáveis pelos seus filhos. Nesse caso, com doze e treze anos, eles não podem responder, mas os pais podem. Os pais podem.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Essa cartilha sobre cyberbullying – nós estamos vivendo na era da internet e cyberbullying – foi confeccionada na época da CPI dos Maus-Tratos, por um grupo de psicólogos, sociólogos, trabalhadores do comportamento humano. Eu os convidei. Fruto de audiência pública, saiu essa cartilha para adultos. Isso aqui foi feito, Sr. Presidente, com a minha cota. Gostaria, neste momento, em nome das crianças, de pedir a V. Exa. que pudesse imprimir essa cartilha sobre cyberbullying, até em nome de todas as crianças e dessa também, pelo Senado, e colocasse à disposição. Cyberbullying, todo mundo precisa saber. A nossa vida hoje é cibernética. Ontem estava lá Barroso, não sei se foi ontem ou hoje, mostrando Maria, a inteligência cibernética que vai ajudar o Supremo. Senador Jaime, nós nunca mais vamos sair disso.
Então, eu peço a V. Exa., em homenagem às crianças abusadas, às crianças que foram...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... traficadas – eu vou concluir –, que V. Exa., antes de deixar a Presidência, fizesse com que o Senado Federal pudesse imprimir essa cartilha, que é fruto dele mesmo, porque é da CPI dos Maus-Tratos – V. Exa. ainda não estava nesta Casa –, que é tão importante, que trata da questão de cyberbullying.
Esse garoto foi morto por questão de bullying, não de cyberbullying, mas desperta para nós essa notícia triste lá da cidade de Ibatiba, no meu Estado do Espírito Santo.
Quero dizer aos pais, quero dizer à família brasileira que a minha luta incansável será sempre esta: a luta da criança.
Concluo dizendo: pedofilia é crime. Pedofilia não é doença. E criança nasceu para ser amada, não para ser abusada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Magno Malta.
Nossa solidariedade à família dessa criança, que, infelizmente, foi assassinada.
Quero registrar que avaliaremos esse requerimento de V. Exa. quanto à publicação dessa cartilha e, por fim, parabenizar V. Exa. pela formatura da sua filha também. Que ela tenha muito sucesso, muito êxito!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Jaisliny.