Pronunciamento de Jorge Seif em 17/12/2024
Pela ordem durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Resíduos Sólidos:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 123
- Assunto
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu queria só fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu gostaria de propor... Porque a discussão já foi feita, o Relator mantém o texto, e há agora o procedimento, a votação do texto-base e a votação do destaque.
Então, eu imagino que...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Só uma observação, se o senhor me permitir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Pois não.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – O 0,7...
Senador Weverton, para o senhor entender, quando se produzem as caixas de papelão, é um blend de diversos materiais, e esse 0,7, que parece desprezível, muda as composições para a fabricação dessas embalagens.
De onde nós importamos isso é, realmente, a fibra que nós, no Brasil, não temos e precisamos incluir para fazermos essas embalagens. E, logicamente, nós não estamos em pandemia, mas exceções ocorrem – eventos climáticos, problemas de energia elétrica – e nós precisamos estar contemplados.
Não é duvidando de V. Exa., tenho um excelente relacionamento com o senhor, no entanto, no texto, inclusive aqui conversando com o nosso querido decano, o Esperidião Amin, nós entendemos que não estamos contemplados e fica algo interpretativo, com todo o respeito a V. Exa.