Como Relator durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Resíduos Sólidos:
  • Como Relator, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 123
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – Não, tranquilo.

    Presidente, eu só quero aqui, de novo, fazer esse reforço, que é importante. Nós não estamos falando aqui do Governo, de oposição ou de situação, não se trata disso; é uma política estratégica.

    Vejam só, nós estamos falando de um país que já produz, por si só, toneladas de lixo, minha gente. Aí, nós conseguimos reciclar apenas 4%. Então, nós precisamos – não é, claro, prejudicando nenhum setor, por isso que há essas exceções – ajustar a legislação para que se possa dar oportunidade.

    Por que aqui a gente fala tanto de economia singular? Mas o que é essa economia singular lá na ponta, se nós não dermos condição de, por exemplo, eles serem demandados? Como é que um catador, por exemplo, vai trabalhar lá pegando vidro, se aquele negócio é pesado, cortante e não vale nada, porque estão vindo navios com vidro para determinado segmento do país, porque é mais fácil eles comprarem aquilo ali? E, detalhe, não vem só o vidro, vem lixo lá no meio, Senador Girão. Vem lixo lá no meio daqueles navios.

    Então, é questão de muito bom senso. Óbvio que a gente, nesse exercício aqui, se pudesse, colocaria contextualmente, do jeito, redacionalmente, como foi colocado, só que isso vai prejudicar, vai voltar. Aí, sim, nós vamos ser prejudicados, porque, se pegar o que veio lá da Câmara – repito, aí, sim –, lá não previa nada.

    Todo esse parágrafo único aqui, que nós conseguimos ajustar lá na Comissão, não veio de lá. E aí nós vamos correr um sério risco. Se votarem o texto principal que veio de lá, vai tudo por água abaixo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2024 - Página 123