Pela ordem durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Resíduos Sólidos:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 124
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente...

    Sr. Presidente, eu não posso deixar de dizer duas coisas.

    Primeiro: a apara importada é cerca de US$300 mais cara, por tonelada, do que a apara nacional. Nenhum industrial vai ser tão idiota de deixar de comprar algo mais barato para comprar algo mais caro, já que o preço do produto final não vai ser alterado. A questão da importação dessas aparas é muito mais uma questão da fibra longa, que é essencial nesse blend para fazer a caixa de papelão.

    Quanto à questão do atravessador, eu estou totalmente de acordo com o Senador Giordano, mas a indústria tem todo o interesse do mundo em comprar o que é mais barato, e, se é mais barato aqui no Brasil, é só chegar nessa indústria que ela vai concordar com isso na hora, não é?

    Então, de novo, o que nós estamos pedindo é que seja incluída a apara de papel e papelão, por uma questão técnica: se não puder importar essa de fibra longa, vai ter que mexer nas máquinas da indústria, vai ter que parar, vai quebrar acordo comercial com outros países na logística reversa; cria uma série de problemas. Não adianta misturar isso com plástico, nem misturar isso com vidro. Ninguém está pedindo aqui para permitir importação de plástico ou de vidro, pelo amor de Deus – eu sou totalmente a favor de proibir isso –, muito menos importação de lixo.

    É muito claro e muito específico: é apara de papel e papelão, porque tem fibra longa, porque é essencial, porque, se não importar, vai desorganizar a produção nacional. É só por isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2024 - Página 124