O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não, mas é um assunto relevante... Eu tenho uma pergunta...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A discussão não pode ser infinita...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Uma pergunta só, Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Vamos dar finitude à discussão.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – A minha pergunta é a seguinte...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu acho que está muito clara a posição do Relator.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Quando veio da Câmara, o §2º não tinha a expressão "exceto pneus", foi introduzida aqui.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Como é?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É o §2º do art. 49.

    O texto que veio da Câmara tem "o importador ou o fabricante de autopeças ficam autorizados a importar resíduos sólidos, derivados", foi incluída a expressão "exceto pneus" como emenda de redação.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – É, ele foi incluído, Senador Esperidião, porque ele foi de acordo com o julgado já do STF, e aí ele é considerado, ele pode ser absorvido, porque já é um tema que já está...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu só vou complementar. Se V. Exa. tem a convicção de que materiais estratégicos compreendem aparas de papel, por que não mantém o pneu lá em cima, no §2º, e inclui as aparas de papel?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não, aí já não seria redação.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não é.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É tanto de redação... "Exceto pneus" é muito mais casuístico...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não, não é. Não, Senador Esperidião...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do que, compreendendo os materiais estratégicos, aparas de papel.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Estou seguindo o raciocínio de V. Exa.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Isso. E, assim, repito...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. nos assegura que, dentro dos materiais estratégicos... Quero dizer que eu fiz uma consulta, inclusive, à inteligência artificial, e o senhor está certo, pode incluir, especialmente quando...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Pode não.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... diz respeito à indústria de embalagens.

    Eu fiz uma consulta aqui na inteligência artificial, e ela lhe dá razão.

    Agora, se já está compreendida, não há nenhuma alteração de redação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que moleste o conteúdo.

    Agora, "exceto pneus" está muito mais um exceto claro e evidente, que é uma espécie que não está compreendida no texto que veio da Câmara.

    Se for por causa da decisão do Supremo, então é mais um motivo para se considerar uma emenda de mérito, mas eu concordo que seja uma emenda...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se o senhor colocar "materiais estratégicos, inclusive aparas de papel"...

    Isso está incluído, incluído fica. Fica claro, não há dúvidas. Univocidade é o que nós queremos para as leis, ela tem que querer dizer aquilo que todos nós sabemos que ela quer dizer.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Primeiro, só para lembrar que a emenda apresentada não fala apenas de apara de papel, de papelão. Então, ela fala de produtos de papel, papelão, ondulado, de fibra, virgem ou reciclado e tal, tal, tal, mas enfim...

(Interrupção do som.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – O ponto importante é: quanto à questão objetiva do pneu, nós não estamos inovando em nada, nós estamos pegando um assunto que está pacificado no Supremo Tribunal Federal. E, também por entendimento dos consultores de que não teria nenhuma dificuldade por já estar, aí ele foi resolvido.

    Agora, o termo da apara de papelão, quando se trata de material estratégico, está resolvido dentro do regulamento. Então, está atendida a preocupação e qualquer tipo de problema que venha a ter, caso se precise.

    É isso.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Só uma consulta: o ajuste de redação para deixar mais claro o texto é possível.

    Desculpe, o pneu não foi por causa do STF, foi para deixar mais claro o que já estava compreendido, por isso que se botou "exceto pneus".

    O mesmo propósito para "apara de papel".

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – Mas o apara de papelão teve alguma decisão do Supremo ou alguma discussão...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, mas não é por isso. É porque você pode fazer o ajuste de redação para aclarar. Ou, então, a gente vai aumentar o contencioso, e não é isso que a gente quer.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se for para evitar o contencioso, é só, analogamente ao que foi feito no §2º, "exceto pneus" – e aí vale como de redação –, incluir "aparas de papel".

    É menos do que está na inteligência artificial para materiais. "Aparas de papel", bota só isso.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente, já que se está incluindo em materiais estratégicos...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ele pode dizer "incluindo aparas de papel". Se isso não é emenda de redação, o "exceto pneus" também não é.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O nobre Relator estava dizendo que materiais estratégicos incluem aparas de papel, papelão, etc.

    Abra um parêntese e fale: "materiais estratégicos [abra parêntese] (que incluem aparas de papel)" e feche parêntese.

    Eu não sei qual é a resistência, porque aí deixaria claro, e as nossas indústrias do Sul e Sudeste estariam 100% contempladas.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ou parêntese, ou vírgulas, ou aspas, ou parênteses. (Pausa.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Só um segundinho, Presidente. (Pausa.)

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – O senhor me permite uma contribuição?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Alessandro Vieira.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Siga a sua consciência, Senador Weverton.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Uma contribuição para o Relator...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Inclua...