O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de encerrar a sessão, eu gostaria, estou aqui ao lado do Senador Girão e é importante fazer um registro aqui.

    Nós estaremos, na próxima quinta-feira, Sr. Presidente, no presídio no Rio de Janeiro, presídio...

    O Daniel Silveira está num presídio... Como é que a gente diz?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Penitenciária.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Na Penitenciária Agrícola do Rio de Janeiro, foi transferido pelo Ministro Alexandre de Moraes, ele que teve a violação do art. 53 da Constituição Federal – foi violado.

    E, Daniel, com a vênia dos seus companheiros Deputados Federais, foi jogado na prisão. Eles disseram sim a Alexandre de Moraes. E nós estamos esperando por essa visita faz um tempo, com trinta e poucas assinaturas de Senadores, mas o Ministro Alexandre de Moraes se sente, de fato, o dono do Brasil.

    Por isso, eu quero fazer um registro que, para Presidente desta Casa, eu só votarei em quem tiver coragem, em nome do Brasil, de promover o impeachment deste cidadão e de todos os outros. Que esta Casa tome vergonha, porque se nós é que aprovamos, e a Constituição diz que a responsabilidade é nossa, nós temos que fazer.

    O povo nas ruas não fala uma outra coisa senão isso. O povo... Esse ativismo judicial, Senador Girão, enorme, Senador Irajá, do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida alguma tem sido nocivo à sociedade brasileira. As atitudes tomadas, o que disse o Ministro Barroso, que o salário dos magistrados, que o salário deles precisa ser aumentado, são quarenta e poucos mil reais, e todos eles têm escritório de advogado. Já são advogados ricos!

    Veja, o Presidente da Suprema Corte foi advogado de Cesare Battisti. Foi de graça? Ele é uma entidade filantrópica? Não! Eu não sei por que tanta sede de poder e tanta sede de querer.

    Quando você tem uma reforma tributária que prejudica os menores – eu acabei de falar a questão do salão de beleza, que vai ser tributado –, isso é uma brincadeira de mau gosto. Aí você tem um Presidente: "Não, não, isso é pouco", porque ele já chamou o povo brasileiro de mané... Não que o magistrado ganhe pouco, aliás, os magistrados do Brasil aumentam seu próprio salário, Senador Irajá. E sabe por que eles fazem isso? Baseados numa liminar do Ministro Fux. Ah, Magno Malta, não fale essas coisas. Por que eu não vou falar? Por que eu não vou falar? Eu fui eleito Senador, V. Exa. também, pelo povo do Ceará, para que nós tomássemos posição e, como Senadores, que cumpríssemos o nosso papel enquanto Constituição, porque esta Casa tem muito mais poder; esta Casa, entre os três Poderes, é a que mais poder tem. E aí você é obrigado a ser chamado de omisso nas ruas, nas redes sociais, porque uma grande e absoluta maioria se cala, se acovarda diante de um homem só. Na verdade, diante dos onze, porque Alexandre de Moraes não faz o que faz sem que tenha a vênia dos outros, não. Não adianta criminalizar. E, se ele está fazendo tudo isso, a culpa é desta Casa.

    Mas, pelo menos, o dono do mundo nos autorizou a visitar Daniel Silveira, que é um herói brasileiro destemido, desmamado e está pagando um preço pela liberdade deste país. E é por isso que nós vamos lá levar um abraço ao nosso querido guerreiro Daniel Silveira, vitimado pela covardia da Câmara dos Deputados, que o jogou no xilindró, violando o art. 53. Alexandre violou, não violou? Violou, mas ele mandou para a Câmara, a Câmara podia ter tirado e ter se colocado, tomado posição, mas não o fez. Não o fez e hoje, ele, Anderson Torres, os jornalistas que estão exilados...

    Hoje nós aprovamos um nome para o CNJ. Nós temos a nossa Juíza Ludmila, que está exilada ideologicamente; hoje é o CNJ; o Juiz Bretas. Então, se depender de mim... Covardia, Deus não me deu o espírito de covardia. Muito pelo contrário – muito pelo contrário. Deus me deu é missão para cumprir. Não é que eu seja mais corajoso do que os outros, até porque eu nem preciso ser, Senador Irajá, porque não tem homem que é mais homem do que eu. Por que Alexandre de Moraes é mais homem do que eu? Barroso é mais homem do que eu? Fachin é mais homem do que eu? Isso é brincadeira. Não, não fala, não, que eles podem te punir. Punir por quê? Caramba! Qual foi o crime que eu cometi? Eu tenho algum envolvimento em mensalão, em petrolão? Eu tenho meu nome na lista da JB..., da Odebrecht? Diga aí qual era meu apelido lá. Não está lá, não, eu não tenho nada para temer, não.

    Mas nós vamos lá, sei que é em nome do Brasil que nós vamos lá dar esse abraço em Daniel Silveira. E, abraçando ele, nós estamos abraçando o Constantino, o Allan dos Santos, nós estamos abraçando todos eles, o Paulo Figueiredo, todos esses guerreiros que estão lá fora. O Oswaldo Eustáquio, que está lá na Espanha, e o cara já entrou pedindo ao Rei da Espanha que deporte o cara. É um negócio tão violento.

    Tomaram o passaporte de Jair Bolsonaro, está inelegível. Eu perguntei para o Gonet, o recebi porque o Senador Marcos Rogério me pediu, por consideração ao Senador Marcos Rogério. Eu recebi: "É meu professor, é gente boa". E eu perguntei umas coisas a ele no meu gabinete. Naquele momento, por um momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... eu achei que ele estava falando sério, que ia cumprir a Constituição. Aí perguntei a ele na sabatina, Senador Irajá: "Onde o senhor encontrou base jurídica para votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro?". Ele disse: "Não, Senador, a gente presumiu...". Alguém pode ser crucificado por esta linguagem: "a gente presumiu". Presumiu o quê? A lei fala em presunção de inocência. Não tem.

    Então, nós estamos vivendo com o Estado democrático de direito violado. Isso é uma falácia hoje no Brasil, e eu, certamente, vou continuar o bom combate, porque essa foi a missão que a maioria do povo do Espírito Santo me deu.

    Senador Girão.