Pronunciamento de Jorge Seif em 19/12/2024
Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Indignação por suposta ausência de transparência no processo que decidiu pela retomada da administração do Porto de Itajaí pelo Governo Federal, após 25 anos de gestão municipal.
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Domínio e Bens Públicos,
Governo Federal,
Governo Municipal,
Transporte Hidroviário:
- Indignação por suposta ausência de transparência no processo que decidiu pela retomada da administração do Porto de Itajaí pelo Governo Federal, após 25 anos de gestão municipal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 12
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Outros > Atuação do Estado > Governo Municipal
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Indexação
-
- INDIGNAÇÃO, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, TRANSFERENCIA, PORTO DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA), COMENTARIO, GESTÃO, GOVERNO MUNICIPAL, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), ITAJAI (SC), CRITICA, INTERFERENCIA, NATUREZA POLITICA, OBSERVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PREJUIZO, EMPRESA ESTATAL, REGISTRO, DENUNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite, senhoras e senhores, colegas Senadores, servidores da Casa, assessoria.
Sr. Presidente, eu venho hoje à tribuna do Senado Federal com um sentimento, uma indignação muito grande com uma decisão ontem tomada pelo Governo Federal. Uma decisão que não encontra bases factuais e justificadas para que tenha ocorrido.
Dia 18/12, está aqui no Diário Oficial da União, o Governo Federal simplesmente transferiu, de forma unilateral e sigilosa, a gestão do Porto de Itajaí à autoridade portuária de Santos, uma estatal federal. Um processo, Sr. Presidente, que foi feito às pressas, sem diálogo, sem transparência e com documentos escandalosamente sigilosos. Isso não é conversa fiada. Está aqui. Está aqui o extrato, que você encontra lá no site do Ministério de Portos; acesso restrito, 03/12.
Iniciaram o processo, Senador Amin, que está aí online conosco... Senador Amin, não sei se o senhor teve acesso a esse documento. Iniciaram esse processo, olha aqui, dia 03/12 e o finalizaram em tempo recorde, no dia 18/12.
O Porto de Itajaí, só para dar mais informações para vocês que não estão entendendo o tamanho do problema e da arbitrariedade, da covardia com o Porto de Itajaí, em Santa Catarina... Nós temos esse porto sob gestão municipal, Senador Flávio, há 25 anos e ele tornou-se, nesses 25 anos, o porto mais eficiente do Brasil, e, em movimentação, o segundo maior, só perdendo, obviamente, para o Porto de Santos, pelo seu volume. Essa gestão municipal gerou segurança jurídica, emprego para itajaienses e catarinenses, desenvolvimento econômico.
Para que vocês tenham ideia da importância desse porto, o Porto de Itajaí é uma... A cidade de Itajaí é o maior PIB de Santa Catarina, superando a cidade de Joinville, que é a nossa cidade com o maior número de habitantes, e superando a capital, Florianópolis, para vocês entenderem o tamanho da importância econômica e social do Porto de Itajaí. E o pior: essa federalização vale por um ano.
O que acontece depois, Sr. Presidente? Qual o futuro de mais de 10 mil famílias que dependem desse porto? E eu quero uma justificativa, algo plausível. Por que entregar a nossa joia econômica – é uma joia do nosso estado – para ser gerida por um indicado político sem experiência na área?
E eu quero abrir um parêntese aqui – olha como a vida é engraçada –: eu era Ministro de Estado da Pesca, General Mourão, e o Prefeito, que agora é de outro partido, mas que a vida inteira foi do Partido dos Trabalhadores, me procurou para ter interlocução com o então Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o então Excelentíssimo Presidente Jair Bolsonaro, para que não se federalizasse a autoridade portuária do Porto de Itajaí.
E me procuraram no meu gabinete, no Ministério da Agricultura, lá na Secretaria da Pesca. Sabe o que é que eu fiz? Fiz a interlocução. E sabe o que aconteceu? O Presidente Bolsonaro atendeu ao meu pedido, o Ministro Tarcísio atendeu ao meu pedido e não transferiu a autoridade portuária para o Governo Federal. Nós tínhamos todo o interesse, porque é cargo, etc.
Mas sabe, General Mourão, qual o resultado de entregar estatais e autoridades portuárias para colegas, para políticos? Está aqui, abram aí o Poder360: até o momento, o rombo nas estatais brasileiras é de R$7,2 bilhões. Foi apresentado, não por Jorge Seif, mas é pelo Banco Central do Brasil. É o maior prejuízo em 22 anos. Não é isso que eu quero para o Porto de Itajaí, Senadora Tereza Cristina.
Então, não tem como aceitar isso, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que o Porto de Itajaí seja tratado como moeda de troca a interesses externos e partidários.
E tem outra justificativa, Senador Mourão. Sabe o que é? Eles perderam a eleição para um Prefeito do Partido Liberal. O nome do Prefeito é Robison Coelho, apoiado pelo Presidente, apoiado pelo Jorginho Mello, apoiado pelo Senador Jorge Seif e apoiado, acima de tudo, pela população itajaiense.
Mas não adianta só usar a tribuna para vociferar e denunciar. Então, eu quero advertir o Porto de Itajaí, o Presidente Lula e o Ministro de Portos, de que tivemos várias reuniões pedindo, implorando praticamente, para que não fizessem essa covardia com o Porto de Itajaí. "Não, veja bem. Vamos ver. Não, está bem encaminhado."
E aí, aqui ó: documento sigiloso. Eles não fazem às claras, e não sabemos no que se baseou a decisão deles. Sabe por quê? Não tem como basear uma decisão de um porto que era o segundo em movimentação do Brasil e que representa o maior PIB de Santa Catarina.
Mas não vai ficar barato. Sabe por que não vai ficar barato? Já oficiamos o Tribunal de Contas da União para investigar e para explicar por que, em poucas três semanas, eles fizeram um processo açodado, desrespeitando a bancada catarinense – que, inclusive, tem Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores e uma Senadora de base do Governo. Atropelaram e meteram sigilo. Meteram aqui os ofícios com acesso restrito, com sigilo total. Nós temos o Rei do Lixo nas páginas policiais e nós temos o Rei dos Sigilos, que é o Governo Lula.
Então, eu quero, acima de tudo, Senador Marinho, dizer aos catarinenses que, neste Senado Federal, além de usar a tribuna, eu tenho certeza de que eu terei todo apoio do Senador Esperidião Amin, da Senadora Ivete e de todos os 16 Deputados Federais do Estado de Santa Catarina, que sabem o valor e a importância do Porto de Itajaí para a economia catarinense; sabem da eficácia, sabem da eficiência, sabem da gestão.
Eu coloco a mão na cabeça e fico pensando o seguinte: o que tem a ver eles pegarem a autoridade portuária do nosso porto e jogarem para Santos, em São Paulo?! Mas nós sabemos o que é: confusão, má gestão, rolo, que é a especialidade dessa turma, que é a especialidade do que eles administram! Não é à toa que o dólar aí está... Nós tomamos de 7 a 1 da Alemanha, e o dólar vai meter 7 a 1 no real também, porque é uma "inadministração" absurda, uma falta de confiança do mercado... Aí, querem acusar o meme da internet, que foi desmentido hoje pelo Galípolo em rede nacional, ao lado do Presidente do Banco Central, Roberto Campos! Falou que não foi meme nada; não foi meme nada, foram sinalizações, seguidas, de falta de responsabilidade fiscal e falta de administração! Está aqui: R$7,4 bilhões é o recorde negativo, o prejuízo nas nossas estatais, em apenas dois anos de Governo.
E quero lembrá-los de que Jair Messias Bolsonaro, de 2019 a 2022, promoveu o maior lucro das estatais na história da República Federativa do Brasil. Pode dormir com essa na lata! Está aqui, olhem...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... Banco Central falando, Poder360. Não é relatório fake news ou conversa fiada de terraplanista, não; está aqui, olhem, a "inadministração".
Eu não quero, como Senador e como cidadão itajaiense, que o porto da minha cidade seja administrado por essa turma, que é campeã em quebrar, em destruir – em destruir a moeda, em destruir a economia –, em criar incerteza e insegurança na nação brasileira.
Catarinenses, Senador Esperidião Amin, eu conto com a sua ajuda. Já está lá no TCU – vou manter o senhor a par disso – para que nós, juntos, lutemos contra esse absurdo, ao apagar das luzes de 2024!
Muito obrigado.