Pela ordem durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."

Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 39, de 2024, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)"."

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."
Desporto e Lazer:
  • Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 39, de 2024, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)"."
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 37
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • VETO (VET), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, ESPORTE, COLABORAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
  • VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, SEÇÃO, DISPOSITIVOS, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), SUBSISTEMA, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), COMITE PARALIMPICO, COMITE NACIONAL BRASILEIRO, CLUBE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, DESPORTO ESCOLAR, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS (CBDU), COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, SOCIEDADE CIVIL, REVOGAÇÃO, LEI PELE, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Eu quero, Presidente, deixar público aqui como esse veto... Os vetos a que a Senadora está dirigindo trancam a pauta, a Oposição já torna aqui o compromisso público de que só vamos aceitar votar qualquer coisa quando forem apreciados esses vetos da Lei Geral do Esporte.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2024 - Página 37