Pela Liderança durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 970, de 2024, (Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 39, de 2024, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 970, de 2024, (Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."
Desporto e Lazer:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 39, de 2024, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 40
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, ESPORTE, COLABORAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI PELE, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, SEÇÃO, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), SUBSISTEMA, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), COMITE PARALIMPICO, COMITE NACIONAL BRASILEIRO, CLUBE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, DESPORTO ESCOLAR, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS (CBDU), COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, SOCIEDADE CIVIL.
Texto integral

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela Liderança.) – Gostaria de ouvir, novamente, do nosso Líder, o que ele tem a dizer do compromisso de, na próxima sessão do Congresso Nacional, colocarmos e tratarmos da Lei de Incentivo ao Esporte, de grande importância para os atletas, para o esporte brasileiro, dando esse presente – é um presente e um reconhecimento a todo o trabalho que o esporte fez para o nosso país.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só consulto a Senadora Leila, porque, obviamente, nós estamos entabulando um compromisso...

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Não, eu vou retirar se ele se comprometer comigo.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) – Eu já me comprometi, mas posso me recomprometer novamente em encontrar a solução...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas é porque o compromisso – vamos deixar claro para que não haja frustração de acordo...

    A próxima reunião do Congresso que, eventualmente, ao concluirmos as votações de hoje, nós teríamos amanhã ou no sábado, a depender do Relator-Geral do Orçamento, Senador Angelo Coronel, da conclusão do trabalho do Orçamento, tem um item único, que é a Lei Orçamentária. Os demais itens já foram apreciados na sessão anterior, de ontem, do Congresso Nacional, já aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovados os PLNs.

    Eu consulto a Senadora Leila se ela quer colher do Governo o compromisso para as sessões do próximo ano, a primeira sessão do próximo ano do Congresso Nacional, porque essa próxima agora, infelizmente, não vou conseguir colocar na pauta os vetos e vou buscar um acordo de todos os Deputados e Senadores para a gente votar só o Orçamento.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Vou conversar com o Davi, mas, independentemente disso – sei que tem outros candidatos aqui, e já pedindo vênia, Presidente Rodrigo –, o compromisso que eu já tinha conversado, inclusive com o Senador Randolfe, é para a próxima sessão do Congresso, para o ano de 2025. Inclusive foi retirado, é o Veto nº 14, Lei Geral do Esporte, para a gente tratar da questão da lei de incentivo.

    Se tem esse compromisso...

    Senador Randolfe quer falar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É um compromisso que, naturalmente, passa pelo próximo Presidente do Congresso, a sessão será definida por ele, de inclusão dos vetos – de todos ou de parte dos vetos – e pela Liderança do Governo também, que funcionará no ano que vem.

    Então, eu quero crer que é um compromisso delicado.

    O compromisso do Líder Jaques, que eu vi bem, é de buscar a solução definitiva dessa questão, que eventualmente pode ser, inclusive, a derrubada do veto, mas era importante ter isso entabulado, para que não haja dúvida.

    Líder Randolfe.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Como eu sei que eu tenho um apoioamento forte – o Senador Jaques está rindo, mas vocês sabem que eu estou um apoioamento forte aqui, na Casa –, eu vou ficar tranquila, porque eu confio nos Líderes e em vocês também, porque o Senador Rodrigo vai estar aí e vai poder nos apoiar.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2024 - Página 40