Pronunciamento de Chico Rodrigues em 19/12/2024
Pela Liderança durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 971, de 2024, (Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
- Autor
- Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 971, de 2024, (Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 41
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela Liderança.) – Presidente, eu apresentei esta emenda ao PLP 210, que traz benefícios significativos para as ações da Força Aérea Brasileira, em Roraima. Em nosso estado, onde as dificuldades de acesso são superadas pela eficiência logística da FAB, essa atuação encurta distâncias, salva vidas e presta apoio humanitário à população indígena dos ianomâmis.
A emenda assegura a previsibilidade e o planejamento financeiro ao Fundo Aeronáutico – especificamente ao Fundo Aeronáutico –, garantindo que eventuais reduções orçamentárias não comprometam a qualidade dos serviços prestados.
Esse fundo é essencial para a manutenção de operações estratégicas que impactam tanto a aviação militar quanto a civil na região, reforçando o papel da FAB no desenvolvimento e na segurança da Amazônia e, especificamente, no nosso Estado de Roraima, no alcance das ações junto às comunidades dos povos indígenas, que é um tema extremamente recorrente.
Nós sabemos, obviamente, que a questão dos indígenas, principalmente dos ianomâmis, é uma questão discutida em nível internacional. E, logicamente, eu espero que, ouvido o Relator, nós possamos, na verdade, decidir.