Pronunciamento de Carlos Viana em 19/12/2024
Pela Liderança durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 974, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 974, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 43
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu trago aqui a mesma preocupação que já foi exposta, dos times e das associações esportivas paralímpicas que hoje são sustentadas e conseguem se manter com a Lei de Incentivo ao Esporte.
Minas Gerais é o segundo estado, no Brasil, com o maior número de clubes que dependem dessa lei, para projetos educacionais e projetos de incentivo aos novos atletas. Para que o senhor tenha uma ideia da importância desse assunto para mim, eu não tenho corpo de atleta nenhum, mas meu neto de 16 anos é jogador do Internacional de Minas, está lá na base Sub-17 e mandou uma mensagem para mim hoje: "Vô, o que é isso? O pessoal aqui está morrendo de medo de a gente perder o incentivo a partir de 2027", porque a lei, como está, pode impedir que o incentivo seja prorrogado a partir de 2027.
Então, a preocupação que está sendo levada ao Governo é pertinente, e nós precisamos aqui de um acordo que esclareça que nós vamos permitir e trabalhar para que o esporte continue recebendo os incentivos no futuro.
Daí, o meu destaque, a minha apresentação e a resposta que quero dar a todos aqueles que vivem o esporte, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, de que nós vamos deixar passar a lei, porque já teve meu voto positivo, mas que nós, Presidente e Líder do Governo, estamos fazendo um compromisso aqui com os atletas de que nós vamos trabalhar no ano que vem com muito afinco para que, a partir de 2027, nós tenhamos esse dinheiro mantido para a sobrevivência das equipes em todo o país.
Muito obrigado.