O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, a Emenda nº 14 vai na mesma linha que estamos defendendo aqui desde o início, de ajudarmos, de fato, para que nós tenhamos disciplina fiscal e uma sinalização mais eficaz para aqueles que fazem a nossa economia.

    Então, nós estamos propondo que os fundos que hoje estão fora do resultado primário – e falo do FGI, que é do BNDES, do Finep e do FGO –, além do que foi objeto, inclusive, de uma votação há pouco tempo, e que irrigam programas os mais variados do Governo... Esses fundos estão todos fora dos parâmetros fiscais que permitem que estatais não dependentes possam ser fiscalizadas de forma adequada pelos órgãos de controle; e, ao mesmo tempo, saibamos a destinação correta desses recursos.

    Eu tenho usado uma figura de linguagem que talvez deixe mais clara a nossa percepção aqui. É que o Governo, ao utilizar esse tipo de subterfúgio, é como alguém que coloca um elefante embaixo do tapete. Lembrem-se de que o elefante é tão grande que não dá para você passar naquela superfície. Você vai tropeçar no elefante e vai meter o rosto no chão. O Governo, ao implementar o arcabouço fiscal – me parece que em agosto de 2023, e é bom sempre relembrar isso –, eu afirmava, naquela oportunidade, que não poderia colocar a minha digital num projeto que não tinha sustentabilidade, nem pelas intenções do Governo, nem pela fragilidade daquele instrumento de gestão fiscal.

    Eu fui, infelizmente... O Governo fez com que eu me desdissesse, porque não demorou nem dois meses: o projeto de lei complementar subsequente já foi em outubro, aquele que trata do piso da saúde, em 21 de outubro de 2023, retirando o piso da saúde da correção pelo antigo teto ou pelo arcabouço, e isso tem comprimido os gastos discricionários.

    Todos nós queremos ter recursos para saúde, para educação, mas não dá para continuar gastando de forma irresponsável, sem termos a necessária contrapartida. Está aí o resultado.

    Então, o que nós propomos é que esses deslizes ou dribles que estão sendo dados no arcabouço, com o apoio do Legislativo de forma recorrente... E eu falo já de oito dribles diferentes. Aqui não tem nem música para o Fantástico, aqui já dá quase três músicas para o Fantástico, não é? Então, o Governo precisa parar de driblar o que ele mesmo colocou aqui, dentro desta Casa, como um compromisso de responsabilidade fiscal para com o país.

    Então, nós estamos propondo essa emenda que vai permitir que esses fundos todos voltem para as regras fiscais tão importantes para que tenhamos credibilidade perante a sociedade.

    Agradeço, Sr. Presidente.