O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados...

    Desculpem-me, o uso do cachimbo faz a boca torta. É que eu passei três mandatos na Câmara.

    Srs. Senadores, Congressistas, a essa emenda eu peço uma especial atenção, porque ela, de fato, mostra a disposição que este Governo precisa ter para transmitir a mensagem correta à sociedade. Todos os estudos que foram divulgados de forma independente e também pelas nossas consultorias mostram que o resultado desse pacote fiscal... E vejam: o PLP não tem impacto no primário que acabamos de votar. Há uma possibilidade de diminuição da dívida pública. Todos os estudos mostram que a sinalização é de R$20 bilhões para o próximo ano e R$20 bilhões para o ano subsequente, R$40 bilhões. Nós estamos, literalmente, enxugando gelo, porque apenas a variação da taxa Selic em função da falta de segurança que este Governo proporciona à população brasileira, à economia como um todo, vai permitir que o país gaste, em juros da sua dívida, quase R$200 bilhões. De 40 para 200 bilhões, façam a conta.

    E essa insegurança se dá principalmente pela forma como o Governo se comporta na concessão de subsídios, no aumento de despesas sem contrapartida de receita, no populismo fiscal exacerbado, buscando resgatar uma credibilidade perdida junto à população brasileira, que rejeita a forma como este Governo trata a administração pública e as contas públicas, na rejeição natural de entender que todo o legado que foi construído ao longo dos últimos anos está sob ataque deste Governo. Então, é um somatório de situações que nós só podemos combater não com discursos, não com palavras vazias, mas com ações concretas, efetivas.

    E peço a atenção dos senhores a que o destaque permite que nós possamos, por exemplo, revogar esse sistema de bandas na questão do resultado primário. Eu tentei inclusive discutir esse artigo, esse item dentro da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa variação significa R$30 bilhões. Ora, se o Governo permite que o déficit varie, aponta que vai ter déficit zero e diz que varia até 0,25% do PIB, não está falando em déficit, está enganando, é aquela teoria do elefante embaixo do tapete. São R$30 bilhões que nós podemos, só atingindo 100% da meta, resolver em 2025, mais do que os R$20 bilhões que o Governo preconiza. Em caso de não cumprimento da meta neste ano para o ano subsequente, que as medidas do art. 167-A da própria Constituição Federal sejam aplicadas incontinente, evitando aumento salarial, novas contratações, enfim, aquilo que um Governo não pode fazer se está devendo. Estamos falando de pelo menos R$20 bilhões do anúncio da medida provisória que virá já nessas contratações.

    Que o crescimento das despesas vinculadas à dívida pública não possa crescer acima, no máximo do arcabouço fiscal, que é 2,5%, se a relação dívida/PIB ultrapassar 77%. E, senhores, eu estou falando de um país que foi entregue a essa administração com essa relação em 71%. Nós provavelmente vamos fechar o ano com 80%. Então, em função dessa constatação, o crescimento ficaria na banda inferior do crescimento que o próprio arcabouço preconiza, 0,6, e haveria necessidade de se retirar esse 1,9% que já foi acrescido ao orçamento. E aí eu estou falando de R$65 bilhões. Os investimentos seriam limitados a 0,6% do PIB enquanto persistir essa questão do déficit primário e do desequilíbrio entre as contas públicas e, principalmente, essa relação dívida/PIB passando de 80%. Isso seria uma redução de pelo menos R$20 bilhões em 2025. E, caso em 2025 nós não tenhamos uma trajetória declinante da dívida e isso continuar de forma recorrente, o Governo diminui os ministérios, de 39 ministérios para 23. Então teríamos uma economia de mais R$2 bilhões. E principalmente acabarmos com o que ocorreu por ocasião da votação do arcabouço...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Já estou no finalmente aqui, no principalmente.

    ... que é justamente tirarem as penalidades pelo descumprimento das metas fiscais. Nós excepcionalizamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial, o fato de que há improbidade administrativa pelo descumprimento das metas. Isso existia até 2023. Quando chega o Governo do PT, afasta essa responsabilidade pelo não cumprimento da meta primária. Então o que nós propomos é que os administradores públicos sejam responsabilizados caso não cumpram a meta primária proposta à nação brasileira.

    Então, pedimos a atenção de V. Exas. para aprovarmos essa emenda, que significa R$135 bilhões aproximadamente de economia no próximo ano, e não os R$20 bilhões que o Governo oferece. E, ao longo de dez anos, mais de R$700 bilhões...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que a nação brasileira gostaria de ouvir do Governo.

    E eu aqui, ajudando o Governo e V. Exa., Senador Jaques Wagner, não tenho dúvida de que estou cumprindo o meu papel, e V. Exa. vai ser receptivo, e vamos juntos fazer o nosso papel a favor do Brasil.