O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, coube a mim, por designação do Presidente, relatar a PEC que recebe aqui o nº 54, que faz parte do pacote desse ajuste fiscal.

    Eu quero fazer uma síntese aqui, o mais rapidamente possível, para a gente analisar a situação econômica do Brasil hoje.

    Fazendo uma retrospectiva, quando o Presidente Lula tomou posse em janeiro de 2023, havia uma insegurança, uma instabilidade e uma desconfiança muito grande do mercado. E isso se refletia, numa pesquisa que foi feita pelo Datafolha, no mês de janeiro, na chamada Faria Lima, ou seja, com os empresários de São Paulo. Esses declararam, em mais de 90%, que a economia do Brasil iria piorar.

    Então, havia uma desconfiança muito grande da condução econômica do novo Presidente.

    Veio o pacote do arcabouço fiscal, o Novo Regime Fiscal...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... que estabeleceu regras muito razoáveis e controle de gastos, e a economia começou a funcionar.

    Lá para o mês de setembro ou outubro de 2023, o mesmo Datafolha voltou à mesma Faria Lima, fez a mesma pergunta e agora menos de 40% dos empresários de São Paulo disseram que a economia iria piorar, ou seja, houve uma reversão das expectativas, de negativas para positivas, no Governo do Presidente Lula.

    E encerramos 2023, digamos assim – numa linguagem muito apropriada para os astronautas, para a aeronáutica –, vivendo na economia um céu de brigadeiro. O Brasil, que inicialmente havia uma expectativa de crescer apenas 0,5%, cresceu 3% – para ser mais exato: 2,9%. Tivemos o maior superávit da balança comercial de toda a história, o quinto maior superávit comercial de todos os países do mundo: US$98,8 bilhões. Tivemos o maior Plano Safra da história – está aqui o nosso Ministro Fávaro –, tivemos a maior produção agrícola da história. Encerramos o ano de 2023 com o índice da Bolsa de Valores de 134 mil pontos, o maior da história. O dólar, que em janeiro estava R$5,60, em dezembro estava apenas R$4,80. Estava no menor nível de desemprego de 2014 para cá. As agências de risco de longo prazo estavam melhorando a nota do Brasil, e nós, que éramos a 12ª economia do mundo, passamos para a 9ª ou 8ª economia mundial. Então, tudo estava favorável à nossa economia.

    Veio 2024, entramos bem, mas aqui nós, que fazemos parte do Governo, devemos confessar e admitir em parte uma culpa na condução econômica do Brasil, do país, não propriamente na condução, mas na comunicação. O Governo passou para a opinião pública, para o mercado em especial, que havia divergências na condução econômica do Governo, e isso trouxe uma certa desconfiança do cumprimento do arcabouço fiscal, e isso foi acentuado por algumas declarações – não preciso dizer de quem, todos sabem –, e essa desconfiança, essa insegurança na condução econômica do país voltou aos tempos do início do Governo.

    E aí, evidentemente, o Ministro Haddad, em boa hora, junto com o Governo, resolveu fazer esse corte de gastos que hoje nós estamos votando aqui neste Plenário. Por quê? Porque essa instabilidade levou a um aumento do dólar muito grande, levou a um aumento da inflação e trouxe, de certa forma, uma instabilidade quanto ao equilíbrio fiscal e à segurança na condução econômica do Governo.

    Então, nós acreditamos que o Governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas.

    Fazendo esse preâmbulo aqui, essa visão panorâmica, vamos, então, diretamente à nossa PEC.

    Aqui estou justificando por que o Governo está tomando essas medidas. Na verdade...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Marcelo, V. Exa. pode, inclusive, ir direto à análise, se preferir.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Com certeza. (Risos.)

    Então, a PEC trata, na verdade, de três assuntos principais.

    A questão dos supersalários, que eu acho que todos aqui estão de acordo com o que foi aprovado na Câmara, é uma coisa muito sensata, de que qualquer aumento de salário tem que estar dentro do teto e tem que ser, principalmente, aprovado pelo Congresso Nacional, em lei ordinária. A proposta do Governo era a lei complementar; aqui, é lei ordinária. Eu acho que não modifica nada.

    Temos a questão do abono salarial, em que se faz uma transição muito lenta, muito razoável, em dez anos, quando, ao final de dez anos, terão direito ao abono salarial de um salário anual do PIS-Pasep aqueles que ganharem até um e meio salário-mínimo. Hoje, são dois salários-mínimos e, evidentemente, nós teremos uma transição longa de dez anos – bastante sensível e aceitável.

    E temos o Fundeb; no nosso Fundeb, nós aprovamos recentemente a constitucionalização do Fundeb. Foi um avanço muito grande que nós fizemos aqui no Congresso Nacional. E a participação, a complementação da União para com o Fundeb, que era apenas de 10%, nós aumentamos para 23%. Ainda vai aumentar em 2025 e vai aumentar em 2026. Em 2025, há uma previsão de que nós teremos R$55 bilhões da participação da União no Fundeb, e o relatório que foi aprovado na Câmara destina 10% desse valor para...

    Como é, rapaz?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – Educação integral.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) – Educação integral.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – .... para o ensino integral. E aqui eu quero que V. Exa. analise o que eu estou dizendo, que há um consenso, um entendimento em todos os estudiosos da educação, todos aqueles que se dedicam à educação, de que o Brasil aumentou muito do ponto de vista quantitativo da nossa educação, mas, do ponto de vista qualitativo, nós deixamos a desejar. E toda vez que o Brasil faz o teste do Pisa, que é internacional, nós ficamos numa posição de grande desvantagem.

    E, para isso, há uma unanimidade entre os estudiosos de que, para nós avançarmos qualitativamente na educação, talvez o fator mais importante seja exatamente a gente ter escolas em tempo integral. E, para isso, nós estamos destinando 10% desse fundo para as escolas de tempo integral, para matrículas e a manutenção desses alunos, e, a partir de 2026, 4% do valor total do Fundeb será destinado – no mínimo, 4% – para os estados e municípios.

    Então, nós estamos falando de, em 2026, Senadora Leila, aproximadamente R$10 bilhões ou R$12 bilhões a mais dedicados ao ensino de tempo integral.

    Juntamente com isso, nós estamos destinando uma parte desses recursos para a merenda escolar. Aqui, eu quero chamar a atenção de todos de que não é uma obrigação...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... é um poder, é uma faculdade dos gestores estaduais e municipais de, se quiserem melhorar a merenda escolar, receberem o dinheiro da União, tirando do Fundeb. Evidentemente, a grande parte, a maioria deve fazê-lo.

    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, diante dessas explicações, eu vou diretamente ao voto, dizendo que somos favoráveis à PEC 54, à sua votação aqui, hoje, nesta Casa.

    Esse é o relatório.