O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) – Senadora Dorinha, V. Exa. falou comigo e, naturalmente, eu sou o Relator e eu não faço nenhuma objeção, desde que isso seja aceito pelos Líderes, principalmente o Líder do Governo e o Líder do Congresso.

    Eu, particularmente, sou contra a proposta de V. Exa., porque o Brasil é um país muito desigual. O Brasil tem uma das piores desigualdades do mundo, e nós sabemos que muitas famílias têm na alimentação escolar a sua principal refeição. E os recursos, embora sejam da União, para fazer face à merenda escolar, a gente sabe que às vezes a merenda não é de uma tão boa qualidade.

    E fica a faculdade. Aqui, na PEC, não estamos obrigando ninguém. É uma faculdade que o Prefeito vai ter, que os Prefeitos vão ter, que os Governadores vão ter de poderem utilizar parte do recurso do Fundeb naquilo que nós entendemos que é muito essencial, e eu acho que qualifica mais ainda a aplicação do recurso público, reforçando e dando uma alimentação melhor às crianças, sobretudo, e sobretudo àquelas crianças mais pobres que, como eu disse, têm na alimentação escolar a sua principal refeição.

    Então, acho que isso daí – é meu ponto de vista – não impactaria de uma maneira a prejudicar o funcionamento da educação brasileira e qualificaria, entendo, o gasto, destinando parte desses recursos, a critério dos gestores, para dar uma alimentação melhor às crianças, sobretudo, àquelas mais carentes.

    Mas, faço a observação: se houver uma concordância, não faço nenhuma objeção.