Pela Liderança durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 70
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Senador Marcelo, repare, nós temos ainda pela frente outros itens a serem votados que são de fundamental importância para o Governo. Mesmo... E eu peço vênia ao Líder do Governo na Câmara, porque, evidentemente, eu não sei em que condições a negociação foi feita lá e não vou fazer juízo de valor de ninguém. Evidentemente, eu tenho que me movimentar pelas condições de negociação desta Casa em que eu lidero. E, pelo que tanto o União Brasil quanto o MDB, ambos da base, têm colocado – não estou fazendo nenhuma troca aqui, estou agradecendo... E, nesse sentido, se V. Exa. depende ou quer a minha manifestação, eu manifesto que eu prefiro acolher, de tal forma que a gente tenha os partidos se mantendo na mesma posição que tiveram até agora, porque há matérias inclusive mais relevantes.

    Eu peço vênia, repito, ao meu Líder na Câmara, José Guimarães. Não tenho como julgá-lo porque não sei em que condições foram feitas as negociações lá. Na condição minha aqui, se V. Exa. quer a minha anuência, V. Exa. tem a minha anuência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2024 - Página 70