Discussão durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 72
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) – Senador Marcelo Castro, que eu creio que está analisando bem ali... Essa argumentação é de todos nós, não só dos Senadores, mas também da Câmara dos Deputados. Por isso, eu entendo que tudo o que se falou aqui... A Câmara dos Deputados também teve a experiência de discutir o Fundeb por muito tempo.

    E eu quero aqui... É claro, o Senador Flávio Arns e a Senadora Dorinha, que são referências para nós da educação, com certeza fizeram um trabalho hercúleo, um trabalho de convencimento a todos para chegar àquilo que está dando certo.

    Mexer no que está dando certo... Eu creio que é um absurdo a gente, inclusive, perder tanto tempo numa discussão daquilo que, como disse aqui o Líder do MDB, não foi nem discutido com o Ministro da Fazenda, quando ele veio aqui à Casa discutir com as Lideranças.

    Portanto, Senador Marcelo Castro, eu creio que V. Exa. já está convencido, até porque disse que, se era decisão das Lideranças, V. Exa. retiraria. Então eu o parabenizo pela sua sensibilidade, sempre também um Senador que é aqui referência para todos nós, pela sua competência, pela cautela, pela sua habilidade.

    E eu tenho certeza de que a educação brasileira... E aí a gente sabe que hoje, infelizmente, nós temos muitas pessoas formadas nas universidades, mas que não tiveram um ensino básico de qualidade; portanto, às vezes, não têm nem capacidade de exercer a profissão.

    Tanto é que votamos agora, na Comissão de Educação, inclusive, também a validação para os médicos brasileiros, como é a OAB – e eu acho que isso será estendido inclusive a todas as profissões. É um fortalecimento dos conselhos? É, mas também nós não podemos entregar profissionais, inclusive na área de saúde, sem as condições básicas necessárias.

    Então, falar em ensino básico é cuidar principalmente das nossas crianças, mas também dos profissionais que virão no futuro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2024 - Página 72