Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 19/12/2024
Presidência durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 74
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRESIDENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão em primeiro turno.
Passamos à apreciação da matéria.
Foi apresentado o Requerimento nº 976, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, destaque para votação em separado do §4º do art. 212 e do §4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta. Fica prejudicado, pois suprimido pelo Relator.
Senador Hamilton Mourão, representando o Republicanos, portanto, fica prejudicado o seu destaque.
Destaque 977, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta. (Pausa.)
Perfeito.
Requerimento 978, do Líder do PL, Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta.
Também o Requerimento 981, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.
Gostaria apenas de consultar os autores dos destaques se mantêm os destaques.
Pelo PL, Senador Rogerio Marinho. Os dois.