Pronunciamento de Rogerio Marinho em 19/12/2024
Pela ordem durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Finanças Públicas:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 74
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Presidente, tem um destaque que nos foi solicitado pela Professora Dorinha que foi acolhido aí. Parece-me que é um destaque para supressão, não é?
Não é isso? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não... (Pausa.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Tem um destaque... É no inciso XIV que a gente quer abrir mão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.
Não, na verdade os destaques do PL, Senador Rogerio Marinho, são para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Esse a gente vai retirar, que é o que foi solicitado por Dorinha.
Aí tem um outro destaque de votação em separado, do §11 do art. 37. Esse a gente vai manter.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Marcelo Castro, V. Exa. pode – desculpe-me, Senador Rogerio Marinho –, com a assessoria... Qual é o dispositivo que V. Exa. suprimiu acatando a emenda da Senadora Dorinha?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Do Senador Rogerio Marinho?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, da Senadora Dorinha. V. Exa. acolheu a emenda da Senadora Dorinha.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Sim, acolhi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Qual é a supressão que o senhor fez? (Pausa.)
Quero crer que é o §4º do art. 212-A. Não é isso?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – É.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É o §4º do art. 212-A. Só esse que está suprimido?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas a Senadora estaria contemplada, Senador, já que houve a supressão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, é porque o seu destaque é outra coisa.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É, eu sei, mas ela fica contemplada. Ela está me dizendo que pode retirar... Pode abrir mão do destaque?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Fica retirado o destaque do PL?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Fica sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O destaque do PL desse aí...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – São dois destaques.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... o do art. 37, inciso XI, a gente mantém.