O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Eu não vou nem precisar desse tempo todo, agradeço. Desde cedo, iniciei, mas tive problema na conexão para falar sobre o caos na saúde na capital do meu estado, em Fortaleza. Nós estamos vivenciando isso que o Senador Plínio Valério ontem falou, o que Manaus está vivenciando também. Também nós tivemos o caso de Goiânia, onde o Tribunal de Justiça de Goiás resolveu intervir na Secretaria Municipal de Saúde.

    Então, no Estado do Ceará, infelizmente, na sua capital, Fortaleza – terra onde eu nasci –, o Instituto Doutor José Frota, que é o IJF, o maior hospital de emergência de Fortaleza, atende pacientes de todos os 184 municípios do estado, praticamente, está, no momento, sem fornecer alimentação, Presidente, aos pacientes e aos profissionais de saúde; suspendeu as cirurgias; e, dos 375 itens de remédio, apenas 279... Olha só, apenas não: 279 estão indisponíveis. Vou repetir: de 375 itens de remédio, 279 estão indisponíveis para a população. As cirurgias tiveram que ser suspensas depois que o Sindicato dos Médicos fez grave denúncia sobre uma cirurgia em que o paciente teve que ficar por três horas com o crânio aberto, simplesmente porque não havia dreno disponível. E um detalhe: o equipamento custa R$30 – R$30! A cirurgia só foi concluída depois que outro hospital enviou um dreno através de um motoboy.

    A crise no IJF está diretamente relacionada com a questão dos repasses orçamentários de uma gestão tripartite envolvendo a União, o Governo estadual e o Município de Fortaleza.

    Há informações, Presidente, de que os problemas com os repasses para o IJF agravaram-se depois que o governo do estado contratou duas organizações sociais, o ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar) e a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), no valor anual de R$1 bilhão - "b" de bola, R$1 bilhão – para administrar 6 hospitais, 9 UPAs, 118 unidades básicas e 4 policlínicas.

    O Ministério Público já ingressou com ação civil pública, e nosso mandato está acionando a Defensoria Pública, o Conselho Federal de Medicina e o Sindicato dos Médicos. E tivemos, hoje, uma reunião com o Procurador-Geral da Justiça no sentido de uma possível intervenção no IJF, Presidente. O povo cearense sofre há muitos anos.

    Todo mundo sabe, eu já subi à tribuna várias vezes para denunciar uma crise crônica na segurança pública, pois é o Ceará um dos estados mais violentos do planeta, com um índice de 35 mortes por 100 mil habitantes.

    Segundo padrões internacionais, índices superiores a dez – repito, nós temos 35 –, mas índices superiores a dez já definem um estado crítico de epidemia em violência, e isso tem uma relação direta com a saúde, com pessoas atendidas, vítimas de bala inclusive.

    Com relação à saúde pública do nosso estado, não é muito diferente: dinheiro não falta; falta capacidade de gestão, falta transparência, e o pior, abundam denúncias de desperdício e corrupção. Por exemplo, durante a CPI da Pandemia de covid, da qual eu fui titular, fizemos inúmeros – inúmeros, de perder a conta – requerimentos para investigar denúncias graves de desvios de verbas públicas nos estados e municípios. Uma das mais emblemáticas foi o chamado "calote da maconha" – ficou conhecido assim –, em que o Consórcio Nordeste, formado pelos nove Governadores dos estados nordestinos, fraudou a compra de 300 respiradores junto com uma empresa especializada em vender produtos à base de maconha. A empresa só tinha duas notas fiscais. O dinheiro evaporou! Foram pagos R$48 milhões, e os 300 respiradores nunca foram entregues. Eu fui, inclusive, à sede da empresa, em São Paulo, mostrar isso. É um escândalo que está sendo investigado ainda, curiosamente, nesse período que nós temos aí, exatamente o período delicado que a gente está vivendo.

    Mesmo sendo ainda da Minoria, nós vamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, para que um dia o Brasil possa ter um Congresso Nacional responsável, ter governantes competentes e honestos, ter um Poder Judiciário que seja exemplo de integridade e verdadeira justiça para todos.

    Eu aproveito para desejar um feliz Natal, de muita luz, muita paz, harmonia, serenidade e um 2025 de luz, sabendo que nós vamos ter momentos delicados, principalmente por causa desse Governo irresponsável, perdulário, que nós temos no Brasil, que não para de gastar, não faz o dever de casa, só pensa em poder pelo poder – eles só pensam naquilo, em poder pelo poder –, mas que o bem e a justiça prevaleçam, Presidente.

    Deus os abençoe.