Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 19/12/2024
Presidência durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 981, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Finanças Públicas:
- Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 981, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 82
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senador Alan Rick, Senador Mecias de Jesus, Senador Cid Gomes, Senador Humberto Costa, em instantes encerraremos a votação. (Pausa.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Presidente, enquanto isso, pode falar como está a lista de oradores? Quem são os próximos? Para eu acompanhar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. é o próximo orador.
Eu vou encerrar essa votação, iniciar a votação de um destaque. E, no processo de votação do destaque, eu concedo a palavra a V. Exa. (Pausa.)
Eu consulto o Plenário se todos já votaram, se podemos encerrar a votação.
Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, Senador Chico Rodrigues, podemos encerrar? (Pausa.)
Encerrada a votação em primeiro turno.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 53 Senadores; NÃO, 21 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Aprovada a proposta em primeiro turno, com a supressão do §4º do art. 212 e do §4º do art. 212-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque.
Votação do §11 do art. 37 da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada pelo Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
Concedo a palavra ao autor do destaque para sustentá-lo, Senador Rogerio Marinho.
Ocupe a tribuna da esquerda, Senador Rogerio Marinho.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Uma vez na vida. (Risos.)