Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 19/12/2024
Presidência durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 981, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 981, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 90
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRESIDENCIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Eu peço a V. Exa., Senador Rodrigo Cunha... (Palmas.)
... que permaneça na tribuna, eu quero fazer o registro aqui, em nome da Presidência do Senado, de apreço por V. Exa., de reconhecimento por sua dedicação ao longo desses anos no Senado Federal, defendendo o seu Estado de Alagoas.
É um Senador propositivo, formulador, defensor de boas causas, que tem realmente todo esse nosso reconhecimento. Agora para o seu futuro, gostaria de desejar muito boa sorte para cuidar bem da belíssima Maceió, como Vice-Prefeito da cidade, e compreender que esta Casa é a sua casa e que estará sempre aqui junto conosco, sendo muito bem-vindo, por todos os seus pares, que têm grande apreço por V. Exa.
Alguns Senadores querem falar. Eu vou pedir a compreensão dos Senadores e também a paciência de V. Exa. para permanecer na tribuna.
Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
Em instantes, voltamos a palavra aos colegas Senadores.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 22 Senadores; NÃO, 48 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Está rejeitado o §11 do art. 37, constante da Emenda nº 1.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o segundo turno será publicado na forma regimental.
Consulto o Plenário se podemos passar à imediata apreciação da matéria em segundo turno. (Pausa.)
Havendo concordância, passo à discussão da proposta em segundo turno. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão em segundo turno.
Consulto se podemos apor a mesma orientação no painel. (Pausa.)
Em votação, a proposta em segundo turno. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A votação está aberta.
Peço que se aponha a orientação dada pelas bancadas no primeiro turno.
Agora, com o Senador Rodrigo Cunha, que se despede do Senado Federal neste seu pronunciamento de hoje, concedo a palavra ao Senador Rogerio Marinho. Na sequência, o Senador Carlos Viana.