Presidência durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)."
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 96
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME JURIDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, PARCELA, NATUREZA INDENIZATORIA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, SUBVENÇÃO, BENEFICIO, ATENDIMENTO, META FISCAL, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Estamos em processo de votação nominal.

    Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Wilder Morais, Senador Efraim Filho, Senador Mecias de Jesus, Senador Eduardo Gomes, Senadora Soraya Thronicke ainda não votaram. (Pausa.)

    Consulto o Plenário se todos já votaram, se podemos encerrar a votação.

    Senadora Tereza, Senador Chico Rodrigues. (Pausa.)

    Podemos encerrar a votação? (Pausa.)

    Estamos aguardando o Senador Efraim Filho, que vai votar neste momento.

    Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário, que permaneçam conectados. Ainda temos itens a apreciar na pauta de hoje. (Pausa.)

    O Senador Efraim Filho acaba de votar.

    Eu consulto o Plenário se todos já votaram, se podemos encerrar a votação. (Pausa.)

    Encerrada a votação em segundo turno.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 18 Senadores.

    Nenhuma abstenção.

    Aprovada a proposta, em segundo turno.

    Será convocada a sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da emenda constitucional.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2024 - Página 96