O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.

    Cumprimento todos os Senadores e Senadoras presentes e remotos, e todos aqueles que nos acompanham.

    Eu gostaria de retornar a discutir a matéria que nós já votamos, o PL 4.614, de 2024, e ressaltar alguns pontos aqui importantes.

    Nós discutimos, em algumas horas, um assunto que potencialmente pode prejudicar milhares de pessoas, principalmente aqueles mais pobres que precisam do BPC.

    Como disse a Senadora Mara Gabrilli, existe uma correção entre a pobreza e a deficiência, e isso a gente tem que sempre levar em conta. Nós temos o dever, aqui nesse Senado, de proteger essas pessoas. E hoje, especificamente, não deveríamos deixar passar injustiças que podem prejudicar essas pessoas.

    Em poucas horas, nós discutimos um assunto que deveria ser discutido com muito mais profundidade, e isso realmente é um item que preocupa a todos nós.

    Conforme disse o Senador Eduardo Braga, realmente é importante detectar erros que existam em saber se uma pessoa precisa ou não do BPC, ou seja, erros que existam na concessão desse benefício. Mas o que a gente não pode fazer é deixar que, por causa do erro de alguns, nós prejudiquemos muitos que precisam do benefício, ou seja, é preciso muito cuidado quando se faz isso. Nós não podemos deixar, eu vou repetir, que o erro de alguns prejudique muitos outros que estão corretos, recebendo esse benefício.

    O veto proposto, que eu espero que seja cumprido, ou não, como disseram o Senador Esperidião e o Senador Magno Malta, pode ajudar; mas coloquem-se no lugar das pessoas que recebem esse benefício e que agora estão na dependência desse veto funcionar, desse sistema passar a funcionar! E essa pessoa, essa família precisa desse benefício. A expectativa, o medo, isso é muito difícil.

    Foi explicado muito bem, pela Senadora Damares, pela Senadora Mara Gabrilli, e tudo bem, o veto está o.k., mas é importante que a gente assegure que isso funcione.

    Como disse novamente o Senador Eduardo Braga, nós temos, no Senado, ferramentas para corrigir, caso aconteça essa injustiça, para a gente corrigir essa injustiça. E tenho certeza de que todos nós vamos trabalhar nesse sentido de corrigir, caso isso não funcione. A gente vai ficar muito atento – todos nós muito atentos – com relação a isso.

    Mas a questão toda não termina só aí, com o BPC. É importante pensar em dois objetivos: primeiro, o objetivo de inclusão, pensando logicamente aqui, que não funciona simplesmente pelo BPC. É importante que se tenha investimentos, programas sociais adequados para desenvolvimento de tecnologias, para novos tratamentos, a infraestrutura para todas as pessoas que precisam, como falou o nosso companheiro. Nós precisamos instalar uma série de infraestruturas no país para esse tratamento. Então, não é uma coisa muito simples só falar que o BPC vai resolver isso aí. Não, não. É importante todos nós – e o Executivo principalmente – tomarmos essa atitude, com programas, investimentos... O uso de tecnologia viável – vamos colocar aqui: viável – que possa ser usada para verificar esses benefícios, sem dúvida nenhuma vai ajudar, mas é preciso que seja viável. É importante criar empregos – criar empregos para todos –, como mostrou a Mara Gabrilli também, criar empregos para todos, para que possam ser incluídos na sociedade – isso, sim, é uma inclusão verdadeira –, melhorar a economia, baixar os tributos, para que as empresas possam contratar mais. Tudo isso faz parte desse primeiro objetivo de inclusão.

    O segundo objetivo: a gente está tratando aqui de redução de custos, então é importante pensar em redução de custos não só tirando o benefício... ou melhor, não deveria ser tirar o benefício daquelas pessoas que precisam, mas sim trabalhar no topo, ou seja, nós precisamos pensar na redução de custos do Governo, na redução do número de ministérios, na redução de forma geral nos gastos do Governo, e não naqueles que mais precisam. Tem muitos gastos supérfluos, que a gente olha e fica claro... Como o Senador Magno Malta falou também, é importante melhorar a eficiência do Governo – cadê a reforma administrativa para melhorar essa eficiência? –, usar as ferramentas que nós temos para que isso seja feito.

    Hoje passou essa matéria aqui, e nós temos que ficar muito atentos para que injustiças não sejam cometidas, para que os acordos sejam mantidos e para que, mesmo mantidos esses acordos, que tudo... (Falha no áudio.) ... as pessoas que precisam ou não do BPC, seja cumprido. E, principalmente, a gente tem que ficar atento também para que esses objetivos de inclusão, de uma forma mais sistêmica, sejam realizados: melhores tratamentos, novos tratamentos, infraestrutura, tecnologia viável para checar tudo isso, criação de empregos, melhoria da economia como um todo, redução de custos do Governo – redução de custos inclui, principalmente, redução de ministérios, melhoria da eficiência dos trabalhos, tecnologias, a reforma administrativa, que tanto é necessária. E eu não ouço ninguém falando sobre isso. Então, este, na verdade, é o verdadeiro acordo que eu gostaria de ver o Governo fazer conosco: realmente trabalhar a redução de custos efetiva do Governo. Isso vai trazer, sem dúvida nenhuma, mais economia, uma melhor economia; vai poder trazer um melhor país para todo mundo, inclusive e principalmente para aqueles que são mais pobres, porque eles que sofrem o efeito de uma política fiscal mal feita.

    Portanto, eu votei "não" a essa matéria, ao PL 4.614, por causa desses pontos que eu acabei de citar aqui. Eu acho que deveria ser muito mais discutido esse assunto. Eu elogio os esforços do Relator e do Governo, com o Jaques Wagner trabalhando, mas eu acho que isso precisa de muito mais coisas para que a gente possa ter um resultado efetivo, que realmente beneficie essas pessoas. E a gente tem que ficar muito atento. E eu espero que essas pessoas fiquem em contato conosco, para que nos digam se está funcionando, se não está funcionando, mesmo depois do veto realizado.

    Isso é o que eu tinha a dizer, por enquanto, sobre isso, mas muito tem que ser feito também sobre isso.

    Obrigado, Presidente. Obrigado a todos.