O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente, Rodrigo Pacheco. Coube a mim ser o último inscrito de uma sessão do Senado Federal, que o senhor está presidindo, não é? Eu quero cumprimentá-lo, sou testemunha, digo sempre isto: sou testemunha do seu esforço em tentar pacificar o país. Tenho especialmente com o senhor divergências de visão do que aconteceu, do que acontece com o Brasil, especialmente com relação à – com todo o respeito a quem pensa diferente – subserviência da nossa Casa ao Supremo Tribunal Federal.

    O que eu queria dizer, Presidente, eu não sei se o senhor vai me dar os dez minutos da discussão do projeto anterior, mas os cinco de Líder que eu queria falar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Girão, eu vou conceder a palavra a V. Exa. por dez minutos. Peço a compreensão de V. Exa., porque, de fato, precisaremos encerrar esta sessão para fazermos a promulgação da emenda à Constituição.

    V. Exa. tem a palavra.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Está bom, só para colocar, Presidente, que, por exemplo, esse projeto que a gente aprovou da questão da restrição do BPC, é um projeto que teve a participação de milhares de brasileiros que estavam acompanhando a sessão e ainda estão acompanhando. Então, é algo que a gente percebia nas ruas, nas redes sociais, de forma legítima, as pessoas preocupadas. Foi um debate de alto nível, mas eu quero só registrar aqui, por exemplo, será que eu não conseguiria, no processo legislativo, virar algum voto com uma fala que eu tinha preparado, com os pontos pró e contra, a partir do momento que eu só tive aquele um minuto para fazer o encaminhamento, esperando que a gente só iria fechar a votação depois dos dez minutos? Eu considero que isso acaba prejudicando, atropelando. Eu sei que está todo mundo cansado, tem outras matérias, é o final, a última sessão. Mas é um assunto que impacta tanta gente, Presidente, impacta a vida, as perspectivas de pessoas que só têm isso muitas vezes para sobreviver, é uma questão humanitária. Eu sei que o jogo é jogado muitas vezes dentro do Congresso, dentro do Senado. Na experiência de seis anos que eu tenho, sei que as coisas são resolvidas antes: é a força do Governo, são emendas, enfim.

    Mas aquela fala do Senador Magno Malta ali eu senti que virou voto. E eu tinha pontos que agora vão ser como jogar pérolas aos porcos, porque não vai adiantar, já está decidida a questão.

    Mas eu vou aproveitar esse tempo que me resta, Sr. Presidente, para dizer que eu tenho uma admiração pelos colegas Senadores que aí estão, todos muito bem capacitados, preparados; agora deste Governo eu não tenho expectativa. Eu sou um otimista por natureza, o senhor sabe, mas não tenho expectativa. É um Governo que joga contra os pobres.

    A gente acabou de ver que aquele que se diz defender os menos favorecidos fez isso hoje com relação ao BPC. E isso aí é muito preocupante. As famílias atípicas estão apavoradas com o que estão vendo. As bets, as casas de apostas, têm as digitais deste Governo também, um endividamento em massa dos brasileiros. E a gente encerra o ano deixando a banda tocar, os magnatas faturando aí com propaganda, com tudo, e o brasileiro apostando, perdendo emprego, perdendo renda, se suicidando. É isso que a gente está vendo, e isso me deixa muito constrangido, porque a gente poderia fazer algo, Sr. Presidente.

    Eu quero aproveitar e dizer da fraude, porque um debate que eu vi bacana foi sobre a fraude do BPC, foi muito importante isso. Mas por que o Governo não usa a força que ele tem, inclusive na dobradinha com o STF para perseguir políticos... A gente está vendo aí. Ontem eu estive com o Daniel Silveira lá, com o Senador Magno Malta. Graças a Deus, chegou... É uma injustiça que foi um pouco reparada com a soltura dele hoje. E ontem a gente recebeu a informação da PGR, enquanto estava lá com ele. E eu digo para o senhor: por que este Governo não usa essa força para fiscalizar fraude, junto com a Polícia Federal, de quem está se aproveitando do BPC de forma ilegal, como falou o Senador Eduardo Braga, com problema de diarreia e ganhando BPC? Por que o Governo não usa isso administrativamente? Não vai atrás? Agora, não, o objetivo é perseguir quem pensa diferente, conservador.

    Sabe o que foi que aconteceu ontem, Sr. Presidente? O Deputado Sargento Gonçalves, lá do Rio Grande do Norte, é o mais novo indiciado, o mais novo perseguido político do Brasil. Então é isso que a gente está vendo no Brasil, como o Marcel van Hattem, de uma fala da tribuna. E eu fico nesse questionamento.

    Hoje mesmo teve a notícia na Folha de S.Paulo, do Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei, que fazia parte do Governo de transição, cuidando, junto com outras pessoas, da transição, já estava sabendo das informações do dia 8 de janeiro, das manifestações que iam acontecer. Por que ele não tomou medidas para proteger o patrimônio público do Brasil – o STF, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto? Por que não protegeu? E ele, hoje, inclusive, foi alçado a Diretor-Geral da Polícia Federal.

    Então, quando você começa a juntar isso com as imagens – que não chegaram até hoje, lá do Ministério da Justiça – dos pelotões da Força de Segurança Nacional, que não foram usados porque o Ministro da Justiça não determinou, você vê que foi uma armadilha. Fica claro que parece que estavam torcendo para isso acontecer, para irem atrás dos conservadores, enquadrá-los e os perseguir, que é o que a gente está vendo hoje no nosso Brasil.

    Então, eu quero deixar uma mensagem de feliz Natal para todos os colegas Senadores, assessores, pessoal da mesa.

    Inclusive, quero agradecer ao Sabóia, junto com o Zé Roberto, que receberam a nossa equipe, hoje de manhã – e a equipe do Senador Esperidião Amin, o Jibran e o Francisco, e o pessoal do Conselho Digital – sobre um erro, talvez, na redação final, que aconteceu pela inteligência artificial. Já entenderam e ficaram de corrigir. Eu agradeço, porque precisamos do autógrafo, para ver como ficou. Não tinham sido abordados certos termos durante a discussão – e eu participei do começo ao fim daquela discussão.

    Quero agradecer aos funcionários do Senado e às brasileiras e aos brasileiros e dizer para vocês, nesse último minuto que me falta: segurem o seu dinheiro! Se vocês puderem, tiverem condição, não gastem com futilidade, com supérfluo. O Brasil está indo no caminho do abismo, porque este Governo que aí está só pensa naquilo – poder pelo poder – e está levando o Brasil para uma situação fiscal quase irremediável.

    Então, que Deus nos proteja, nos abençoe – a todos nós. Que a gente tenha liberdade no Brasil, que o Senado possa fazer o seu papel.

    Até março – eu ainda tenho esperança disso dentro do bicentenário –, quem sabe, fazendo um impeachment, pelo menos analisando um impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal, para que a gente volte a ter harmonia entre os Poderes, de verdade, e o reequilíbrio que os Poderes precisam, para que a gente não tenha essa ditadura da toga avançando.

    Muito obrigado, Presidente. Deus abençoe o senhor e sua família.

    Obrigado.