O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Eu queria, inicialmente, cumprimentar minha família, nas pessoas da minha esposa, Márcia, e dos meus cinco filhos, um deles fazendo aniversário hoje – está lá em Fortaleza, o Luís Davi.

    Quero dizer que o que inspira a minha vida na política – vida que começou há pouco tempo, em 2019 – é que os fins não justificam os meios. O errado é errado, mesmo que todo mundo o esteja fazendo; o certo é o certo, mesmo que ninguém o esteja fazendo.

    Nós estamos vivendo hoje aqui uma grande catarse, que me traz, exatamente... Foi num sábado, em 2019, 1º de fevereiro, quando nós chegamos a esta Casa cheio de esperanças. O brasileiro fez uma campanha de fora para dentro, não apenas na eleição, para nos trazer para o Senado, com a esperança de renovar esta Casa, com a esperança de que o Senado se aproximasse da sociedade. E nós conseguimos, naquela época, através do voto transparente, aberto, derrotar o favorito para continuar no poder.

    Ali, na junção daqueles Senadores que estavam chegando com os que ainda estavam aqui, reacendeu-se a esperança, e o povo brasileiro comemorou, mas essa lua de mel com a sociedade demorou muito pouco.

    O primeiro compromisso foi descumprido com o candidato que hoje quer voltar a conduzir a Casa, o primeiro, sobre o qual ele fala, com todas as letras... Não vou colocar o áudio em respeito às pessoas, mas diz: "O prestígio e a estatura do Senado serão recuperados com o voto aberto. Chega de segredismo na República".

    Nós construímos uma PEC. Aprovamos a PEC na CCJ para o voto aberto, e ela está no Plenário. Ficou durante a gestão do candidato que foi eleito pelo voto aberto.

    Eu aprendi uma coisa com o Senador Magno Malta, que muito me inspirou a entrar na vida política, e com a Senadora Damares, que eu conheço antes de sonhar em estar aqui servindo o Brasil: a regra da boa convivência é o respeito.

    Sr. Presidente, de lá para cá, de 2019 para cá, o Senado só se afundou. A gente precisa entregar a verdade para as pessoas.

    Eu sou um Parlamentar que anda nas ruas. Vou aos mercados – muitos aqui também –, vou às feiras, falo com alguém que é de esquerda, de direita, que é contra governo, a favor de governo, e a nossa imagem está péssima.

    E não sou que estou dizendo não. A pesquisa do PoderData, agora, do ano passado, mostrou a escalada...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente, peça silêncio ao Plenário aqui. Olhe a falta de respeito com o candidato falando.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A regra da boa convivência é o respeito.

    Obrigado, Senador Cleitinho.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Naquele momento que a gente chegou aqui, o Senado estava com 35% de "péssimo" perante a sociedade. A escalada veio: 42%, em 2023; 44%, ainda em 2023; e, agora, 45% de péssimo. A aprovação desta Casa, perto de 10%. Essa é a verdade que a gente precisa encarar.

    E nós temos aqui, Sr. Presidente... Eu acho que o grande problema nosso foi não ter enfrentado... Nós tivemos várias oportunidades, tanto na Presidência anterior quanto na sua, de restabelecer o reequilíbrio entre os Poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização. A revista Crusoé, em 2019, durante a gestão do candidato do continuísmo, que quer voltar, foi censurada pelo STF, numa matéria – "O amigo do amigo de meu pai" – que falava de relações de ministros, de ministro com ex-presidiário, presidiário na época, condenado em três instâncias por lavagem de dinheiro e corrupção, por dezenas de juízes, citado centenas de vezes, em delações premiadas, com nome. O Senado ficou assistindo à censura.

    Não parou por aí. Nós tivemos – vai completar agora seis anos – um inquérito irregular, sem fim, que um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal colocou, que é o "inquérito do fim do mundo", em que a mesma pessoa, o mesmo ministro julga, é a vítima, é o promotor, é tudo, é o dono da bola.

    A Constituição da República Federativa do Brasil é rasgada dia sim, dia não, aqui do nosso lado, e este Senado se acovarda. Todos nós somos corresponsáveis por essa derrocada desta Casa. A população está nos assistindo agora. Recebi a informação de que é audiência recorde em vários veículos. O que ela espera de nós, afinal? Nós vimos o discurso, agora, que me antecedeu, falando de rede social, de like, já sinalizando controle da mídia, que é o sonho de consumo dos poderosos de plantão para controlar, para calar o brasileiro.

    O PL da censura passou sob a Presidência do candidato do continuísmo. A gente precisa se lembrar disso. Um espectro político da direita, dos conservadores deste país, não se sente representado pelo que acabou de ouvir, aqui da outra tribuna, do candidato do continuísmo. Aqui não é clube privado em que um passa o bastão para o outro, faz acordões, vai você para aquela Comissão... Isso não deveria ser correto. Cargos. Nós viramos aqui um balcão de emendas há muito tempo! O Congresso cada vez mais com dinheiro, conchavos, troca de favores. Isso é desigual, é uma concorrência desleal!

    Eu sou a favor de acabar com emenda parlamentar, isso é um desvio de função. Está lá a nossa prerrogativa constitucional: fiscalizar o Poder Executivo, fazer leis; não é gerir orçamento, não é mandar... Porque aqui, Senador Cleitinho, pessoas como o senhor, um verdureiro, que saiu lá de baixo... Cada vez mais vai ficar difícil pessoas comuns do povo quererem vir para esta Casa, quererem ir para a Câmara dos Deputados, porque o orçamento que um Senador distribui nos seus estados é cerca de R$60 milhões a R$70 milhões todos os anos – isso é algo surreal! –, fora o secreto, fora a troca de apoio e muitas votações.

    Como é que alguém vai conseguir entrar com uma concorrência dessas? Completamente desleal, desproporcional. Para se perpetuar no poder! Vou acabar; se não puder acabar, porque eu gosto de – sempre fui do diálogo – construir junto com os colegas, eu vou colocar publicidade total no site do Senado Federal, cada centavo de emenda para todo mundo saber para onde foi. Eu já faço isso no mandato, eu já tenho esse respeito com meu eleitor: mandei para os 184 municípios do Estado do Ceará, independentemente de se são administrados pela esquerda, pela direita, pelo PT, pelo PL. O povo não tem culpa de briga política, o povo precisa dos seus problemas resolvidos. Faço isso e não vou para inauguração de obra nenhuma, não julgo quem vai, mas aquele dinheiro é do povo, eu não posso me beneficiar politicamente daquilo que a gente está destinando.

    Sr. Presidente, nós precisamos levantar o Senado Federal da República. Nós temos, há seis anos, lá na Câmara dos Deputados... E como Presidente do Congresso, eu vou exercer a minha liderança. Eu já administrei milhares de vidas com empregos que eu gerei em minha vida, sei ter responsabilidade com dinheiro. Fui Presidente do Fortaleza Esporte Clube na terceira divisão do Campeonato Brasileiro; com a pacificação e com gestão nós subimos, em seis meses, para a segunda divisão e logo depois fomos para a primeira.

    É isto que eu quero fazer no Senado, que o Senado saia da terceira divisão e vá para a elite das instituições deste país; que o Senado represente a população brasileira, porque este país é maravilhoso, é para estar no topo do mundo, mas nós precisamos fazer o dever de casa. O que a gente não precisa é se rebaixar, cada um no seu quadrado. Nós temos hoje jornalistas, Parlamentares... Está aqui um! Você quer sinal maior? O Senador Marcos do Val, que vai falar daqui a pouco. Nós temos cidadãos que estão com passaporte cancelado, Parlamentar e jornalista. Isso é democracia onde? Nós estamos com eles, esses profissionais, essas pessoas, esses brasileiros, censurados nas redes sociais, em tribunais secretos, que estão sendo revelados no Twitter Files, aqui do STF. Nós temos essas pessoas com as contas bancárias bloqueadas, que trabalharam a vida inteira, numa canetada de um ministro do Supremo. E nós vamos ficar calados aqui? É isso? Como é que a gente vai encarar as pessoas lá fora? A insegurança jurídica a que este país chegou, o caos institucional é porque esta Casa não faz o seu dever.

    E eu tenho certeza da capacidade de cada um aqui para, juntos, a gente levantar, porque o brasileiro está aflito lá fora, o cidadão que paga imposto cada vez mais alto. E a gente pode dar o exemplo, aqui desta Casa.

    Sabe quanto é que custa para o Senado funcionar? Mais do que...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a maioria das capitais brasileiras. O Senado gasta quase R$7 bilhões para rodar, com mordomia, regalia, excessos, enquanto a população lá fora sofre com aumento de preço a partir desse Governo irresponsável, que só pensa em gastar e se vingar de seus adversários políticos. Chega de perseguição política! Chega de intimidação! O Senado precisa cumprir o seu dever.

    E eu, como Presidente, se tiver o voto de vocês... E eu sei que é um jogo muito tradicional de cartas marcadas, mas eu peço a consciência de cada um neste momento. Não é um voto em mim; é um voto para o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... é um voto de mudança, é um voto para os seus filhos, para os seus netos terem liberdade.

    Os valores da nossa terra são em defesa da vida desde a concepção, da família, da liberdade e da ética. O candidato do continuísmo é a favor de cassino, de bingo. Já não bastam as bets que ele apoiou e que eu alertei lá atrás que iriam ser uma tragédia social humanitária? Como é que vocês vão ficar com a consciência de vocês e olhar no olho do seu conterrâneo, ampliando essa tragédia com cassino, com bingo, o que já se demonstrou que é uma falácia, que isso é para beneficiar magnata?

    Sr. Presidente, nós estamos chegando agora numa decisão muito importante para a nação.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Como Presidente do Congresso Nacional, eu vou exercer minha liderança – algo que não foi feito nesses últimos anos, desde 2019, para que nós possamos nos reunir com o Presidente da Câmara. Eu, como Presidente do Congresso, vou fazer andar o fim do foro privilegiado, a grande blindagem à corrupção e à impunidade no país. Fica um Poder protegendo o outro por causa disso.

    Vou exercer a liderança para votar logo a PEC antidrogas, que nós votamos aqui e que parece um jogo combinado. A sociedade pergunta: quer, vota lá, espera.

    Vou também colocar para votar o retorno da prisão em segunda instância. A impunidade neste país não pode nos levar ao abismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de insegurança que nós estamos vendo hoje. Nos países do mundo é assim, nos grandes países de ponta, a prisão é em segunda instância.

    Também vou exercer a liderança para que possamos, de forma muito responsável, fazer um pedido de impeachment: o primeiro em 200 anos do Senado Federal – que sempre se escondeu dessa sua responsabilidade –, que vai ter um efeito pedagógico para cada um ficar no seu quadrado. São 60 pedidos! Um deles com quase 150 Deputados Federais assinando, dois juristas: o Desembargador Sebastião Coelho e o constitucionalista Rodrigo Marinho. Quase 2 milhões de brasileiros! Só cresce esse movimento, e o Senado não pode se esquivar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Girão, para concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Sr. Presidente, para concluir.

    Eu deixei para o final um chamamento à consciência de vocês. Em pleno século XXI, nós temos hoje presos políticos, que estão com as suas famílias devastadas, sem direito à defesa, ao contraditório, e os seus advogados sem acesso aos autos.

    E eu mostro, Sr. Presidente, aqui, para todo o Brasil um retrato que eu considero o mais emblemático, que é da Débora, uma cabeleireira com dois filhos pequenos. Ela está presa há quase dois anos, sabe por quê? Porque num arroubo, num momento de fraqueza, que todos nós temos, de revolta... Mas ela não feriu...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... ninguém, ela pintou de batom, fez um protesto numa estátua pública em frente ao STF. Ela está há dois anos presa e a sua condenação para sair é de 15, 17 anos.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – A frase é do Presidente do Supremo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A frase é do próprio Presidente hoje do Supremo Tribunal Federal.

    Então, Sr. Presidente, nós não podemos conviver com presos políticos, que estão sendo massacrados hoje no Brasil, e isso não é correto, porque se fala em pacificação e não se faz a anistia. É muito bom falar em pacificação e não agir. A anistia é prioridade.

    Nós vamos trazer direto para o Plenário do Senado Federal, para que possamos colocar as digitais. Está todo mundo vendo a injustiça sem limites.

    Sr. Presidente, eu peço...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Girão.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, eu peço o voto de cada colega aqui – cada colega – um voto que não é em mim, é no Brasil – eu já falei –, mas um voto que vai repercutir para a eternidade.

    E eu peço seu voto aberto, transparente, porque é assim que a gente vai conseguir levar, cada vez mais, o Senado para junto da população, e a população para junto do Senado.

    Eu peço o seu voto, um voto na mudança, um voto numa transformação que a gente precisa fazer, e nós vamos fazer com muito diálogo, com muito equilíbrio, mas com muita coragem, porque política tem que ter coragem, integridade e, sobretudo, coerência. Peço a coerência dos senhores no voto, com todo respeito a quem pensa diferente, mas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, pela tolerância.

    Que Deus abençoe e tenha misericórdia de nossa nação! (Palmas.)