Pela ordem durante a 1ª Reunião Preparatória, no Senado Federal

Questionamento, direcionado à Presidência, acerca da possibilidade se revelar o voto registrado na eleição para o cargo de Presidente do Senado Federal.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Questionamento, direcionado à Presidência, acerca da possibilidade se revelar o voto registrado na eleição para o cargo de Presidente do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 02/02/2025 - Página 55
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, PRESIDENCIA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, VOTO SECRETO, ABERTURA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – É só para fazer um questionamento.

    Já era esperada a rejeição da minha questão de ordem. Eu, inclusive, na leitura, fiz isso. Eu só queria entender o seguinte, só para ver a coerência da coisa. Na eleição de 2019, que elegeu Davi Alcolumbre, que teve a sua oportunidade aqui, foi permitido mostrar o voto. Agora, virou uma violação ao Regimento Interno? Não é o mesmo Regimento Interno? Eu queria só entender o que mudou em relação a isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A previsão do Regimento Interno é nesse sentido, Senador Eduardo Girão, mas obviamente esta Presidência não pode estabelecer um salvo-conduto para esse tipo de conduta, cuja apreciação deve se dar eventualmente pelo Conselho de Ética, com a sua autonomia. Portanto, fica a critério, eventualmente, se provocado...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas isso é uma ameaça?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não. Absolutamente.

    Eventualmente, se provocado o Conselho de Ética, é o Conselho de Ética que deve decidir. Mas, de fato, na eleição de 2019, eu próprio, ao votar no Presidente Davi Alcolumbre, abri o meu voto e não tive nenhum tipo de provocação do Conselho de Ética em relação a essa minha conduta. V. Exa. tem toda razão. (Pausa.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Wellington Fagundes.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente, enquanto se procede a votação, só uma pergunta a V. Exa...

    Só existe disputa no cargo de Presidente, parece-me, não é isso? O senhor tem escrito aí? Tem alguma outra função onde há disputa?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A princípio, sim, Senador Rogerio Marinho. Mas nós estamos cuidando da eleição da Presidência. Uma vez apurado o resultado, o Presidente eleito assumirá a condução dos trabalhos para a votação subsequente dos demais cargos da Mesa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/02/2025 - Página 55