O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente. Muitíssimo obrigado pela oportunidade.

    Quero cumprimentar as colegas Senadoras, os colegas Senadores, funcionários desta Casa, assessores, e os brasileiros que estão nos assistindo, nos ouvindo pela comunicação da Casa revisora da República.

    Coube a mim – e eu agradeço a Deus a oportunidade e à nossa equipe – poder ser o primeiro orador, depois de 58 dias em que não tivemos uso da tribuna, porque juntou o recesso, juntou o período em que a Casa ficou fechada, mesmo depois do recesso, quando a gente não podia utilizar a tribuna.

    Ontem, na reunião de Líderes, eu fiz um apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que abrisse as sessões, como nós tivemos nos 200 anos do Senado, de segunda a sexta-feira, para que quem estiver aqui pudesse abrir a sessão, fazer seus discursos, pronunciamentos, denúncias. Isso é muito importante para a democracia, isso é muito importante para o Brasil.

    Quem ganha com a tribuna silenciada? Quem ganha com isso?

    Estava conversando com o Senador Esperidião Amin, agora há pouco. A gente sabe que são os poderosos que ganham com isso.

    A gente está vendo um devaneio, cada vez maior, de um Governo perdulário, um Governo decadente que é o atual Governo Federal, cuja Primeira-Dama tem que ser mandada para viajar. Segundo uns quase assessores de imprensa do Governo que estão na mídia, o clima político é péssimo, de isolamento. E o Brasil só pensa em gastar, zero de responsabilidade fiscal, não faz seu dever de casa, e a gente está vendo acontecer, ao lado disso tudo, um abuso de autoridade do STF cada vez maior. É um alinhamento político-ideológico de que eu tenho falado, quando tenho oportunidade de usar esta tribuna, sem precedentes na história, entre Governo Lula e também alguns Ministros do Supremo.

    É muito importante a gente relatar aqui – eu sou o primeiro a fazer uso da palavra – o que ontem foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que deveria ser independente. A história dela, o conjunto da obra mostra independência, mas ela fez uma sustentação para lá de tendenciosa, numa narrativa absurda de um "golpe", entre aspas, com 207 insinuações hipotéticas – 207 insinuações hipotéticas! Pensam que a gente é bobo. Pensam que ninguém lê, que não existe jurista neste país, que não existe gente que analisa. E a gente percebe algo que teria repetido o tempo todo.

    Senhoras e senhores, eu estou no sétimo ano aqui no Senado Federal. Sempre mostrei minha independência com votos, com posicionamentos. Entra Governo, sai Governo, eu voto com o Brasil. E eu falo dessa caçada implacável que está à vista de quem tem bom senso. Uma caçada implacável a quem é de direita, a quem é conservador, nós estamos vendo hoje no Brasil.

    Sem contar com essa cortina de fumaça, porque olhem a coincidência: exatamente no dia, na semana em que são publicadas pesquisas com Lula desabando, com 24% de aprovação, com o ex-Presidente Bolsonaro, no primeiro e no segundo turno, com uma pesquisa da Paraná mostrando que ganharia do Lula, aparece a antecipação de um relatório que viria talvez na semana que vem, porque tudo é liberado para mídia do Brasil antes, para aquela mídia militante, infelizmente, que nós temos no país. Tudo é vazado. E tinham até vazado que seria antes do Carnaval, semana que vem, mas resolveram antecipar.

    E a gente, dentro dessa pesquisa, vê algo assim interessante: o Congresso Nacional – eu disse aqui na última vez em que usei a tribuna – com 9% – pífios 9% – de aprovação; e o STF, aí eu vejo uma piada pronta, com 49% de aprovação. Acho que as pessoas que foram responder às pesquisas ficaram com medo de retaliação, porque hoje o que impera neste país é censura, é calar, intimidar quem se opõe a esse regime que existe no Brasil, Sr. Presidente.

    Nós estamos cada vez mais necessitados do envolvimento de organismos internacionais, como a OEA, que esteve aqui há duas semanas – a gente não pôde repercutir, porque o Senado estava fechado –, e nós ouvimos depoimentos de familiares que estavam em protesto no dia 8 de janeiro, dos advogados, das arbitrariedades, dos seus direitos vilipendiados de forma escancarada; e a gente percebe que o relator especial para a liberdade de expressão, que ouviu todos os atores, em uma agenda recheada, chegou a dar uma declaração de que estava estarrecido, impactado com aquilo que estava ouvindo de pessoas que, no Brasil, têm os seus direitos fundamentais desrespeitados por aqueles que deveriam ser os primeiros a proteger a nossa Constituição.

    E lá atrás – outros Parlamentares estiveram –, no dia em que eu fui dar o meu relato, foi emblemático; atrás do relator da OEA, está lá o amigo do amigo do meu pai, porque a narrativa que ele ouviu no dia anterior, porque procurou primeiro o STF, em um erro – tinha que procurar as vítimas primeiro, e não os abusadores... A narrativa que chegou para o relator da OEA foi: "Não, por causa do dia 8 de janeiro, começou tudo ali". Começou não; começou em 2019, com o relatório irregular que nós temos no Brasil, rasgando totalmente o ordenamento jurídico, que é esse inquérito do fim do mundo, dito por um colega Ministro do STF que vai completar seis anos agora em março, uma coisa absurda que nós estamos vivendo no Brasil, mostrando o estado de exceção em que nós vivemos.

    Então, é muito importante, neste momento, o caso do ex-Desembargador Sebastião Coelho, que também, depois de ter feito uma sólida e corajosa defesa de um dos presos políticos, no ano passado, perante os Ministros do STF, passou imediatamente a ser perseguido; até a conta bancária, sem ele saber, sendo investigada. É uma verdadeira Gestapo que está no Brasil. E a Polícia Federal investigou, com esse destaque do STF.

    Igualmente grave é o caso do ex-assessor para assuntos internacionais do Governo anterior, Filipe Martins, que, depois de ser denunciado pelo envolvimento em uma minuta fantasma e ficar em prisão preventiva por seis meses, foi liberado por ter provado que não deixou o país no dia 30 de dezembro de 2024, data vinculada à elaboração da "suposta minuta golpista", entre aspas, de 2022.

    Assim como temos feito com relação aos ataques à liberdade de expressão, denunciando em todos os organismos internacionais – eu tenho feito isso pessoalmente –, a defesa do Filipe Martins também pediu oficialmente a abertura de uma investigação criminal pela Justiça americana...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com relação a uma possível fraude no registro de sua entrada e saída dos Estados Unidos. Ontem mesmo, a Justiça americana também foi acionada pelo Rumble, uma plataforma, uma rede social que foi perseguida no Brasil por essa escalada autoritária e que entrou na Justiça contra o Ministro Alexandre de Moraes. O mundo está começando a perceber o estrago dessa ditadura da toga no Brasil.

    Pior ainda, Sr. Presidente – se o senhor me der mais um minuto, eu concluo –, é a escandalosa perseguição sofrida por um dos Deputados mais corajosos e atuantes da Câmara dos Deputados, chamado Marcel van Hattem, em virtude de ele ter usado a tribuna para fazer sérias denúncias sobre abusos cometidos pela Polícia Federal. Ele tem o direito. Está lá na Constituição, no nosso art. 53, que é inviolável o Parlamentar, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Então, toda a minha solidariedade, mais uma vez, diante de tamanha perseguição, Sr. Presidente.

    Para encerrar dentro do tempo, eu acho que a única forma de nós... A palavra "pacificar" já está tão banalizada que eu vou usar aqui, o que foi colocado em alguns outros momentos, como conciliar o Brasil que é através da anistia. Pelos casos arrolados nos atos dos protestos do dia 8 de janeiro, quem errou tem que pagar, mas dentro da lei, e não é isso que está acontecendo no Brasil. Está acontecendo uma devastação de vidas de pessoas, de famílias.

    Antes de terminar meu tempo, concedo um aparte ao Senador Jorge Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Bom, primeiro, obrigado, irmão Girão, pelo aparte e...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... um abraço ao querido Presidente, símbolo do Tocantins, Eduardo Gomes.

    Girão, pela nossa amizade, eu vou falar com você com a autoridade que tenho, das poucas, de ser o único deste Senado Federal a ter, a continuar a ter, aliás, 51 anos de carreira nacional na televisão brasileira, no rádio e nos jornais – eu trabalhei em todos eles –, porque ninguém aqui conhece pesquisa mais do que eu. E eu vou te falar sobre pesquisa, porque você insiste sempre em colocar a pesquisa, principalmente quando é para bater no Presidente Lula.

    Você foi vítima de pesquisa mentirosa, de mentira que procurava apenas destruir a sua candidatura em Fortaleza, porque eu ia para Fortaleza, ficava, inclusive, no seu apartamento, passeava pela cidade, via o seu prestígio, em restaurantes, em bares...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... em todos os lugares a que fui, e a pesquisa te colocava com 3%, e você acabou com 1% nas urnas. Veja o que ela fez com você! Pesquisa é isso. Anteontem, eu passei por isso lá em Goiás. Eu fui o mais votado da história de Goiás, e eles agora me colocaram como o mais rejeitado. Veja o que é pesquisa!

    Então, não creia em pesquisa, por fineza, porque ela acabou destruindo você, que poderia ser, hoje, Prefeito de Fortaleza. Tenha certeza do que eu estou te falando. Se você duvidar – e quem estiver nos vendo –, rapidamente, entre agora nas minhas redes sociais, por favor, e veja lá o vídeo que eu coloquei, de 2010, em que eu estava no programa do Raul Gil tirando o chapéu. Eu não tirei o chapéu para os institutos de pesquisa, e o Raul Gil ficou uma fera comigo. Tinha 400 pessoas na plateia. Eu falei: Raul Gil, neste momento aqui, eu vou fazer um desafio. Se eu perder...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Vou ser rápido.

    Se eu perder, eu encerro a minha carreira na televisão hoje. Sabe qual o desafio que eu fiz?

    Eu falei: na plateia, por fineza, quem aqui já foi pesquisado para saber qual é o seu candidato a Prefeito, Governo, Presidente, para aprovação de Governo tal, pá-pá-pá pá-pá, por favor, levante a mão. Veja o meu vídeo aí, quem quiser, Cleitinho, agora. Nenhuma pessoa levantou a mão.

    Então, as pesquisas do Brasil são uma mentira, porque elas não mostram onde elas são feitas, não mostram a pessoa falando, você não sabe... Ela só diz: "Ouvi duas mil pessoas". Ouviu onde, cara pálida?

    Então, tenha certeza, sobre pesquisa – não discuto o seu pronunciamento, respeito –, mas, sobre pesquisa, reflita, porque você foi vítima dela, e eu agora estou sendo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, só mais um minuto para eu fazer o contraponto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Meu colega Kajuru, eu tenho, inclusive, projetos para regulamentar, inclusive, 30 dias antes de eleição, não ter divulgação de pesquisa. Não considero que, nesta eleição para a Prefeitura de Fortaleza, eu tenha sido prejudicado por pesquisa; diferente do Senado, na época em que eu fui candidato ao Senado, mas nesta não. Houve uma polarização, eu não tive tempo de TV, uma série de coisas que aconteceram.

    Eu quero dizer uma coisa, para finalizar, nesses 30 segundos que me faltam.

    Sr. Presidente, batom, bola de gude, Bíblia, bandeira, golpe de Estado... Vocês estão de brincadeira. Vamos parar com a palhaçada. Um domingo, sem liderança, o Brasil precisa de anistia, porque já teve anistia de sequestrador, de assaltante de banco, que nós tivemos no país, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Recente, muito recente, nós tivemos sequestro de avião, de embaixador, dessa turma que está no poder hoje.

    E o sentimento de compaixão, de perdão dessas pessoas ainda não aflorou, para perceber que tem pessoas com a vida dilacerada, sem direito à defesa, ao contraditório, com problemas graves na vida...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Senador Girão, para finalizar...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, eu encerro com a frase de João Paulo II, um dos maiores papas que eu considero, que dizia o seguinte: "Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão, e não há perdão sem amor".

    Anistia já, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.