O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, após ouvir discursos dos colegas, todos pertinentes e bem embasados, eu não tenho como não começar o meu reconhecendo que num país governado por um ex-prisioneiro, julgado por ministros sem nenhum pudor, onde a hipocrisia tornou-se uma virtude, onde ser corrupto é pré-requisito para ocupar cargos importantes, onde a criminalidade desfila com o estandarte da impunidade, fica difícil escolher o tema aqui para a gente abordar, muito difícil.

    Meu amigo Moro, meu amigo Mourão, aqui o assunto que eu escolhi entre tantos outros – e é difícil, o Moro disse isso – diz respeito à segurança nacional e à nossa Amazônia.

    Eu vou solicitar à nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Damares, a convocação da Ministra Sonia Guajajara para prestar depoimento a respeito dos seguintes fatos ligados à sua ação à frente do Ministério dos Povos Indígenas. O mais recente... Isso diz respeito a todos nós, porque eu vou falar aqui de uma área geográfica territorial equivalente à França e à Inglaterra juntas. França e Inglaterra é o território que uma multinacional chamada Ambipar, que tem ações na Bolsa... Antes deste anúncio que eu vou falar, as suas ações subiram 3.000%.

    O ministério, através do secretário, anunciou a possível assinatura de um tratado de intenções. Quais são essas intenções? Ceder à Ambipar o poder de gerenciar, de gerir toda a área indígena brasileira, que equivale a 14% do território nacional. Esse protocolo de intenções eu cobrei, e o Governo disse que não existe – que não existe –, foi falado, mas não tem o material para nos dar para que nós possamos aqui transcrever para vocês.

    Mas eu quero falar mesmo é de medida de corrupção. Exagero? Talvez, mas quando a gente fala de R$0,5 bilhão sem licitação, a gente não tem como escolher outro termo. Em ato por si só já apresentado do que eu estou falando aqui, acrescenta-se que a Ambipar vai gerenciar. Olhe só – olhe só – o leque que envolve tudo. A Ambipar procederá a projeto de conservação e recuperação ambiental, promoção da economia circular, gestão, destinação e disposição de resíduos – quais os resíduos dos indígenas? –, prevenção a eventos extremos e desastres como incêndios, enfim, reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos. Tudo isso abre caminho para negócios escusos, inclusive a exploração indevida dos nossos recursos minerais – olhe lá na disposição de resíduos.

    E esse ato não foi o primeiro do Ministério dos Povos Indígenas nesse sentido, beneficiando irregularmente a Ambipar durante o ano de 2024 – recente, portanto. O Governo Federal firmou cinco contratos com a Ambipar, que somados chegam a R$480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como a locação de helicópteros e de aviões monomotores, três desses contratos sem licitação.

    E, no dia 6 de dezembro, Ambipar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas – com a Funai – assinaram o maior deles: R$266,7 milhões. A multinacional se comprometeu a fornecer – abro aspas – "serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas" – fecho aspas – por helicóptero e avião. São R$266 milhões.

    E o estudo técnico do contrato, Presidente, informa que a empresa irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares – Roraima está nesse bolo –, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo, segundo o documento, é atender 27 mil indígenas das etnias ianomâmi e Ye'kwana – não sei qual é essa etnia aqui, meu nobre Chico – com a entrega de alimentos.

    Sabe o que aconteceu? Eles levaram helicópteros e soltaram sardinha em lata para os ianomâmis, conserva em lata para os ianomâmis. Aí depois acusam que o mercúrio de garimpos clandestinos está contaminando a alimentação do povo ianomâmi.

    Nove empresas se apresentaram no pregão eletrônico, Senador Chico Rodrigues. O menor valor foi apresentado por Helimarte Taxi Aéreo, mas a empresa foi desclassificada por não atender a todos os requisitos do processo de seleção. E a Ambipar... E quem era a segunda? A Ambipar.

    Já viram o Fundo Amazônia, que a gente desvendou na CPI das ONGs, uma luva casando na mão, sempre para os mesmos. E aqui aconteceu, tira-se a que ganhou para botar a segunda colocada. Ó, que coincidência! É a Ambipar.

    Repito, Ambipar é uma multinacional que vai lucrar com isso aqui no crédito de carbono, três mil por cento subiu só na semana que antecedeu esse anúncio aqui.

    E há ainda um outro contrato, assinado em 10 de outubro de 2024, de R$1.261 milhão. A Ambipar foi contratada pela Funai para atender – olha só – a Coordenação Regional do Alto Solimões com o fornecimento de serviços de – abro aspas e fecho – "locação de aeronaves". Ele foi celebrado por meio de pregão eletrônico.

    Trata-se claramente, Presidente, de atos com flagrantes violações jurídicas, o que exigiria investigação imediata e severa de um Ministério Público Federal, se sério fosse, ou mesmo do Ministro Flávio Dino, que está tão preocupado com as emendas dos Parlamentares e deveria também estar preocupado com esse meio bilhão de reais para uma multinacional.

    O que isso significa e por que estou preocupado? Você brasileiro, você brasileira deve estar dizendo: "O que eu tenho a ver com isso? A Amazônia está longe". São 14% do território nacional. Esse pessoal vai entrar a hora que quiser, do jeito que quiser, como quiser, levando e trazendo o que bem desejar, onde você não pode entrar, onde eu, Senador da República, também, se não tiver tática e jeito, não posso entrar, mas eles vão entrar, pagos, pagos pelo Governo Federal para tomar conta dos nossos indígenas.

    Se alguém me apresentar aqui uma só etnia que queira esse apadrinhamento, essa tutela, eu falho com os meus argumentos. Portanto, há que, sim, chamar a atenção da população brasileira. Não é só um Senador amazônida que está aqui falando desses números, é um brasileiro, é um patriota preocupado com o domínio.

    Deixe-me repetir. As áreas indígenas, as reservas indígenas do Brasil correspondem a 14% do nosso território nacional, a que isso equivale? Se você juntar a França e a Inglaterra, as duas juntas não dão esse tamanho.

    E aqui uma empresa multinacional vai tomar conta, com helicópteros, com aviões bimotores, com lanchas e o escambau, paga, para isso, com o dinheiro de vocês; o meu também, porque eu contribuo. É o nosso dinheiro que vai servir para que eles nos saqueiem e continuem nos saqueando.

    O Senador Marcio Bittar estava aqui há pouco, foi autor do relatório da CPI das ONGs, e a gente mostrou tudo isso, mostrou tudo isso: o que está acontecendo e o que vai acontecer.

    Na Amazônia, há um poder paralelo chamado ONGs, e esse acordo, esse protocolo de intenções que existe... Recolheram porque a gente denunciou e o mercado financeiro suspeitou do crescimento das ações da Ambipar. Eles deram uma parada.

    Se eu não estiver aqui toda semana falando nisso, vai vir à tona de novo. E nós entregaremos 14% do território nacional, onde, por coincidência, estão as maiores riquezas minerais do país e do mundo. Nós estamos falando aí de potássio, de ouro, de prata, diamante, dos 15 elementos das terras raras.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Portanto, cabe a mim, Senador Chico Rodrigues, e ao senhor como amazônida, Roraima, que está inclusa aqui nesse esquema... Nós temos que diariamente denunciar isso. A nossa obrigação é nosso dever.

    Aqui, um recado ao Ministro Flávio Dino: que se preocupe também com essa questão da Ambipar.

    E um reconhecimento aqui, a gente tem que reconhecer, quando a gente fala mal dos Ministros, dos maus Ministros, temos que falar das nossas sabatinas. A gente sabatina todos eles.

    Eu não carrego o peso de ter votado no Flávio Dino, mas me penitencio, porque a sabatina do Flávio Dino foi um teatro só...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... e ele está pagando do jeito que ele sabe pagar.

    Obrigado, Presidente.