O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Senadores, Senadoras e Presidente Humberto Costa, que ora está assumindo a Presidência da Casa. Eu já aproveito para cumprimentá-lo porque assumiu a Presidência também do PT, quando a Presidente Gleisi Hoffmann foi convocada para ser Ministra do Presidente Lula.

    Quero agradecer também ao Senador Girão, que me cedeu o espaço. Estou com um problema de coluna sério e, assim mesmo, estava disposto a ficar esperando – eu era o terceiro colocado –, e V. Exa. prontamente cedeu para que eu falasse agora.

    Os cumprimentos também ao Senador Kajuru, presente.

    Presidente, eu já falei sobre o Oscar, quando houve a indicação, e agora, que nós fomos efetivamente contemplados com o prêmio internacional do Oscar, eu comento o tema.

    Está sendo um momento histórico para a cultura brasileira. O mundo testemunhou a grandeza da nossa arte com a conquista do Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional pelo extraordinário trabalho feito no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles.

    Este é um momento de celebração para todos os brasileiros, pois o cinema é uma das mais poderosas expressões da nossa alma e, por que não dizer, do nosso coração, da nossa história e da nossa brasilidade.

    Quero, de forma especial, cumprimentar a grande Fernanda Torres, por sua interpretação magistral de Eunice Paiva, a corajosa viúva de Rubens Paiva, Deputado Federal, um dos símbolos da resistência contra a ditadura militar, que foi covardemente assassinado. A entrega de Fernanda para a personagem foi comovente e profundamente verdadeira. Fernanda Torres deu voz à dor, à luta e à resiliência de tantas famílias brasileiras.

    Parabéns também ao brilhante Selton Mello, à incomparável Fernanda Montenegro e a todo o elenco e equipe que deram vida a essa obra tão, tão necessária.

    Não poderia deixar de mencionar o escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo testemunho transformou dor em arte e memória em resistência. Marcelo é filho de Rubens e Eunice. Quero saudar também os outros filhos, Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia e Maria Beatriz, os netos e todos os familiares.

    O ex-Deputado Federal e engenheiro Rubens Paiva foi morto em 1971, em plena ditadura militar. Eunice, sua viúva, lutou durante anos pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado na sua morte. O caso foi um dos investigados pela Comissão Nacional da Verdade, que confirmou o assassinato de Paiva cerca de 40 anos após o seu desaparecimento.

    Ainda Estou Aqui não é apenas um filme, é um grito por liberdade, democracia, justiça e respeito aos direitos humanos. É uma lembrança de que, mesmo nos momentos mais sombrios da nossa história, a luz da arte e da verdade sempre prevalece.

    Esse Oscar não é somente uma conquista do cinema brasileiro, é uma vitória de todos que acreditam no poder da cultura como instrumento de transformação social.

    Nossa história, nossa arte, nossa brasilidade são motivos de orgulho, e esse reconhecimento internacional reforça que o Brasil é terra de talento, criatividade e coragem.

    Que este momento inspire ainda mais investimentos e valorização do nosso cinema, que continua a narrar as histórias do nosso povo e a projetar nossos sonhos e desafios para o mundo.

    Vida e democracia: é disso que o nosso povo precisa e é disso que o nosso cinema fala. Viva o cinema brasileiro! Viva o Brasil!

    Quero aqui – já que estamos falando em justiça e direitos humanos – registrar o Oito de Março, Dia Internacional da Mulher, que aconteceu nesse fim de semana. Renovemos aqui nosso compromisso com a luta permanente contra a desigualdade de gênero e a violência. Toda mulher tem o direito de ser respeitada, de ter igualdade de direitos e de oportunidades e de viver dignamente em paz.

    A construção de uma sociedade mais justa passa, necessariamente, pela valorização das mulheres.

    O Brasil tem registrado avanços importantes na legislação voltada para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres. Destaco aqui a Lei Maria da Penha, um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, que tem salvado vidas e dado às mulheres a coragem para denunciar seus agressores.

    Mais recentemente, celebramos a aprovação da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, tão discutida, tão apaixonada, eu diria, pelas mulheres e homens desde a Constituinte até este momento. Enfim, aprovamos a lei, o Presidente Lula a sancionou, uma lei que foi construída coletivamente, uma medida essencial para combater a desigualdade no mercado de trabalho e reconhecer o valor das mulheres em todas as áreas de atuação.

    Mas, Sr. Presidente Humberto Costa, infelizmente, essa lei não está sendo cumprida. Os dados mostram que, infelizmente, em quase todo o país, a lei não é respeitada, e essa mentalidade precisa ser mudada. Lembro o que disse o Presidente Lula na época: "Não tem essa de lei que pega e que não pega". A lei é verdadeira, a lei é justa: homem e mulher, na mesma função, mesmo salário.

    Fico surpreso ao constatar a falta de mobilização e fiscalização no país. E aí chamo a esse caminho não só os fiscais do trabalho, mas também o movimento sindical. Tem que se fazer a devida denúncia pelo não cumprimento de lei tão amada, construída por todos nós. Lutamos, por tantos anos, uma batalha histórica para que a igualdade salarial entre homens e mulheres se tornasse uma realidade. Lei é para ser cumprida; caso contrário, perde a sua eficácia e o próprio significado.

    Temos um longo caminho a percorrer. O feminicídio segue sendo uma ferida aberta em nossa sociedade, com números alarmantes que não podemos aceitar. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou a morte de 7.072 mulheres vítimas de feminicídio. Em 2024, houve aumento de 7,6%, apesar da pequena recuada de 2023, com 1.448 mortes. O ano de 2024 apresenta números assustadores, com 1.459 vidas interrompidas, cerca de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do feminicídio. Esses números aqui citados são do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp).

    Registro, com muita tristeza, o assassinato da jovem Vitória Regina de Souza, 17 anos, em Cajamar, São Paulo, ocorrido na quarta-feira, dia 5. A violência contra as mulheres não é apenas física, ela também se manifesta de forma psicológica. No caso de São Paulo, ela ficou presa por mais de uma semana, torturada, assassinada, violentada.

    Sr. Presidente, nos preocupa muito o assédio moral, o preconceito e a discriminação contra as mulheres. Essas práticas precisam ser enfrentadas com coragem, com leis cada vez mais duras e com educação para transformar mentalidades.

    O machismo enraizado na nossa cultura é um dos principais desafios. Ele perpetua comportamentos que desvalorizam a vida das mulheres e restringem suas oportunidades. Precisamos de políticas públicas efetivas, que incluam campanhas de conscientização, ações educativas nas escolas, programas de apoio às vítimas de violência, Sr. Presidente; e, mais do que isso, é fundamental que os estados e municípios assumam um papel ativo na defesa das mulheres, fortalecendo redes de proteção e oferecendo suporte integral às vítimas.

    Sublinho ainda, Presidente, que, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, existe a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa frente foi iniciativa do hoje Presidente da Conab, naquela época Deputado Estadual, Edegar Pretto, que lançou, inclusive, aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na época em que eu a presidia, que essa campanha fosse também um compromisso de todos os homens, de todo o país. Recebeu homenagens na ONU esse grande Deputado.

    Hoje, essa frente é coordenada no estado pelo irmão do Edegar, o Deputado Estadual Adão Pretto Filho, do inesquecível Adão Pretto, que foi meu colega no Parlamento, e estivemos juntos em muitas frentes de luta no Rio Grande e aqui no Congresso, inclusive numa lendária – lendária porque entrou para a história, né? – greve de fome em relação ao salário mínimo. Ele foi o primeiro a ombrear comigo aquele momento, em que conseguimos fazer com que, em pleno Governo Collor, houvesse um reajuste do salário mínimo.

    Bom, com isso eu homenageio toda a família do Edegar Pretto.

    O propósito dessa frente é somar esforços sem tirar o protagonismo das mulheres na luta pelos seus direitos. Entre as suas ações, estão as campanhas de conscientização, tendo como público-alvo os homens, que são os principais agressores.

    Senhores e senhoras, outro aspecto que merece atenção é a saúde das mulheres. Ainda enfrentamos grandes desafios no acesso ao atendimento adequado, especialmente para as mulheres mais vulneráveis. A garantia de direitos reprodutivos, o acompanhamento durante a gestação e o combate às altas taxas de mortalidade maternal são pautas que não podem ser negligenciadas.

    Sr. Presidente, dados do Ministério da Previdência Social de 2024, divulgados pelo Portal G1, mostram que 301 mil mulheres foram afastadas do trabalho por ansiedade e depressão, transtornos mentais. O número de homens chega a 170 mil. O número total é o maior que vimos na história.

    Os especialistas explicam que mulheres são a maioria por fatores sociais: a sobrecarga de trabalho, a menor remuneração, a responsabilidade de cuidado da família e a violência a que elas são submetidas. É comum nós vermos no país dados que apontam que, infelizmente, é muito maior a quantidade de homens que abandonam a família, e a mulher acaba sendo o que chamam de mulher solo, que tem que administrar a casa, o trabalho e criar os filhos.

    Mulheres – infelizmente já registramos antes – ganham menos do que homens em 82% das áreas, segundo dados do IBGE. Mulheres foram as mais afetadas pela crise, com maior índice de desemprego e trabalho não remunerado, segundo pesquisa publicada pela revista científica The Lancet. Segundo o último censo, as mulheres mantêm financeiramente 49,1% dos lares brasileiros – isso significa 35 milhões de famílias pelo país – e a maioria está na faixa etária de 40 anos, a mesma idade média de afastamento. Há muitas mães solo com dupla e tripla jornada de trabalho.

    Precisamos, Presidente Humberto Costa, Senador Girão, que está no Plenário, agir efetivamente. A todas as mulheres do Brasil, fica aqui o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa gratidão, a nossa dedicação. Que a luta de hoje seja uma vitória do amanhã. É uma luta que temos que travar sempre para assegurar direitos iguais – direitos iguais entre homens e mulheres.

    Infelizmente, os dados que eu aqui listei são verdadeiros. Cresce o número de mulheres que, na mesma atividade, não têm o mesmo salário que o homem. Aqui eu falei da violência. Aqui eu falei que as mulheres, infelizmente, poderiam estar no espaço em que elas quisessem estar, seja aqui no Senado, seja na Câmara, seja no Executivo, seja no Judiciário, seja nas Forças Armadas, seja em um emprego de ponta dentro das empresas particulares, nas estatais... Infelizmente, não é o que nós notamos hoje, mas todos nós sonhamos que é possível um mundo melhor para todos.

    Vida longa às mulheres! Não à violência! Parem de matar as mulheres!

    Presidente, obrigadão, viu?