O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Presidente desta sessão, Senador Humberto Costa. Convivemos aqui desde 2019 e quero cumprimentá-lo por assumir a Presidência do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, e desejar um bom trabalho à frente desse desafio.

    Quero celebrar também aqui o nosso retorno ao trabalho. Todo mundo fala que o Brasil só começa a andar após o Carnaval. O Carnaval passou. Nós tivemos, infelizmente, no mês de fevereiro, um mês de muito pouca produtividade no Senado da República do Brasil. Eu estou aqui desde 2019 – como eu falei há pouco –, seis anos à frente desse desafio pelo Estado do Ceará, e nunca tinha visto tamanho marasmo como o que aconteceu no mês de fevereiro. Nós tivemos duas sessões, uma no dia 1º, que foi para a eleição do Presidente da Casa para o biênio, e outra, que foi uma sessão de votações, que nós tivemos numa quarta-feira, há 15 dias. Então, eu estava fazendo reflexões durante esse período, e quem é que perde com isto? Quem perde com isto é o Brasil, é o brasileiro. É você que está nesta tarde de segunda-feira, dia 10 de março, nos assistindo aqui, querendo soluções para os problemas do Brasil, querendo que a oposição se pronuncie, que denuncie o que está errado, que traga soluções.

    Infelizmente, eu fiz a contabilização aqui, meu querido Senador Zequinha Marinho, que agora chega à nossa Casa aqui, e eu contabilizei, neste mês de fevereiro, que cada Senador aqui, principalmente quem é de oposição, que precisa muito fazer o seu trabalho de debate de ideias e tudo, 300 minutos sem falar da tribuna, a que o senhor tinha direito, a que eu tinha direito, e que foram tirados de nós. Trezentos minutos, ou seja, cinco horas, de cada Senador, para trazer a sua visão, para trazer o seu posicionamento.

    Quem ganha com isso? Quem ganha com o Plenário do Senado fechado? Nem sessão virtual nós tivemos, o que, em alguns momentos, se fazia, quando não era presencial, até pelo custo de passagens aéreas, que são muito caras, e a pandemia nos trouxe, não há mal que não venha para um bem maior. Então, se houve alguma coisa de positivo na pandemia, além de uma profunda reflexão, que houve perdas de muitas vidas também, e aí fica a nossa solidariedade, mas tem o aprendizado também de fazer o trabalho híbrido, e nem sequer nós o usamos no mês de fevereiro. Quem é que ganha com isso? Quem ganha com isso é o Governo atual, Governo que precisa ser criticado numa democracia, pois, com Plenário fechado, não tem crítica, e o Governo Lula foi beneficiado com isso, e o STF, que está devastando a segurança jurídica do Brasil desde 2019, quando nós chegamos aqui, com o desmonte da Lava Jato, com decisões esdrúxulas umas em cima das outras, com irresponsabilidade fiscal, com tudo que você possa imaginar, até censura. Então, para que nós pudéssemos denunciar até a censura, precisávamos do Plenário do Senado, que permaneceu fechado durante o mês de fevereiro. E apenas em um dia nós tivemos essa oportunidade.

    E eu estou aqui, eu fiz questão de trazer, olha a quantidade de discursos durante esse período, de coisas do meu estado, do meu povo, dos meus conterrâneos, problemas, soluções, buscas de alternativas, tudo aqui sem exercer o meu pleno direito de fala da oposição. Eu espero, sinceramente, e eu fico feliz em estarmos conversando numa segunda-feira, para que nós tenhamos sessões todos os dias. Se não for para votação, que seja para discurso, como sempre tivemos na história do Senado Federal, em 200 anos da Casa, dia de segunda-feira, dia de terça-feira, dia de quarta, dia de quinta, dia de sexta, para quem estiver aqui poder fazer os seus pronunciamentos.

    Eu vou fazer um balanço, porque me foi tirado esse direito de me aprofundar em cada tema desse. Os devaneios que estão acontecendo agora, enquanto você – brasileira, brasileiro – paga imposto cada vez mais alto, porque tiram até o último centavo seu, da forma como o Brasil está sendo governado hoje, só pensam em aumentar, em aumentar, e zero de fazer o dever de casa. Está aí o preço do ovo, está aí o preço do café, está aí o preço de outros produtos já aumentando. Viagem para o exterior, gastança desenfreada, patrocínio de estatais, estão quebradas as estatais, dando prejuízo de novo ao Brasil. Eu não podia falar porque estava o Plenário fechado, mas agora estamos voltando.

    É aquela velha história: ainda estou aqui, não é, Zequinha? Ainda estou aqui!

    O STF gasta R$384 por gravata a ser presenteada, mimo, e lenço – e lenço! No meio do caos que vive o Brasil de gastança, torrando dinheiro de quem paga imposto nesta nação, do seu dinheiro, o STF, como se já não bastasse jogar uma pá de cal na impunidade, o que tem feito todo dia, ainda fica dando lenço e fazendo gravata com o seu dinheiro, R$384 cada uma.

    Você pega as aberrações que nós estamos tendo aqui, por exemplo, Tribunal planeja compra de 50 iPhones 16 Pro Max – ainda diz como é o tipo do iPhone, para desembargadores, por meio milhão de reais – R$500 mil! Olha o exemplo que devia vir de cima. Isso está acontecendo.

    Muitas vezes, para evitar, precisamos denunciar, precisamos acionar, a gente aciona, mas é importante reverberar aqui da Casa, da tribuna do Senado, para você, brasileiro, de forma transparente, saber o que é que está acontecendo com o seu dinheiro que você paga aqui.

    Aí você tem matérias que mostram que o STF custou 39% mais que a realeza britânica no ano de 2024 – a realeza britânica –, e a gente sabe dos custos estratosféricos, tem barco, tem avião. A gente viu, quem é que não assistiu alguma série mostrando o luxo? O STF gastou 39% a mais do que a realeza, não é? Então teve um orçamento de R$897 milhões, quase um bi, R$1 bilhão o STF consome no Brasil.

    Aí vem, não para não. Eu não estou me aprofundando nos temas. Tinha um discurso aqui para cada um, o que é que nós fizemos de ações, em muitas a gente está entrando com ação em cima disso aqui, pedido de informações, não para. Todo dia a gente tem colocado, mas é importante a tribuna, para você saber e ouvir também, porque a Rádio Senado, a Agência Senado e a TV Senado chegam ao Brasil inteiro.

    Justiça da Paraíba aprova, em 24 segundos, indenização de R$234 milhões – R$234 milhões! – para juízes. Isso só no Estado da Paraíba. Está aqui: em 24 segundos.

    Vamos aqui ao Governo Lula: "Rombo bilionário dos Correios prejudica conta de estatais e preocupa Governo". De novo o mesmo filme que a gente viu lá atrás, no Governo da Dilma, do próprio Lula, estão usando as estatais como patrocínio, projeto de poder. Estão todas quebradas, cheias de cargos para os companheiros. Você que paga isso. Isso sai do seu bolso. É importante você saber, cidadã e cidadão brasileiro. Ainda vai gastar hoje. Procure aí a manchete do Lula dizendo que vai aumentar para R$3 bilhões o gasto com propaganda.

    Tem aquela história do dólar, Zequinha Marinho, de que ninguém compra comida com dólar; também ninguém compra comida com propaganda, não – ninguém compra comida com propaganda, não! "TCU dá início à auditoria nas contas da Previ" e o Presidente da Corte pediu celeridade. A equipe técnica apura rombo de R$14 bilhões – R$14 bilhões! O Partido Novo tem entrado com muitas ações nesse sentido. E os exemplos não vêm só do Judiciário e do Executivo, não. O péssimo exemplo vem do Legislativo também, como nós tivemos, na véspera do Carnaval, uma mudança de escala aqui do próprio Senado Federal e um aumento do auxílio-refeição do Senado Federal.

    Eu tomei uma decisão... E eu quero respeitar os colegas Senadores, claro! Ninguém pode julgar, absolutamente ninguém. Eu tenho outras fontes de renda, graças a Deus, mas eu não acho justo. E repito: o colega não tem culpa de não ter tido sessão. Estava pronto para vir, mas não teve. Eu vou devolver, não para o Governo, senão ele vai torrar o dinheiro do meu salário irresponsavelmente. Eu vou doar para uma entidade, para uma associação, porque trabalhar dois dias durante o mês eu não acho justo, não acho correto. Eu vou devolver esse mês de fevereiro e, inclusive, de uma forma democrática: vou abrir para as pessoas fazerem sugestões de entidades, de associações que precisem. Neste momento, nós vamos fazer a doação integral.

    Então, o Senado aqui está aprovando penduricalhos. Já não bastam os supersalários que existem no Judiciário, e a gente não delibera essa matéria que está na Casa para se votar.

    E a Câmara dos Deputados quer aumentar o número de Deputados Federais em meio a isso tudo. E sabem quanto é que vai custar? Quarenta e seis milhões de reais por ano. Uma dobradinha, STF com Câmara dos Deputados, para alguns estados aumentarem, e isso vai custar R$46 milhões. Eu tenho um projeto para diminuir o número de Deputados Federais e de Senadores, uma PEC: dois Senadores por estado, em vez de três por estado; e lá, na Câmara, 300 Deputados em vez de 513 Deputados. Para que tanto? Não tem nem cadeira! Quando tem sessão plena, não tem nem cadeira para os Deputados Federais, para todos que foram eleitos se sentarem – fica quase a metade em pé. E ainda querem aumentar o número.

    Nós questionamos também o Governo Lula sobre o contrato de quase meio bilhão com empresa estrangeira para organização de evento aqui no Brasil – quase meio bilhão. E uma das pessoas que assina, que participa desse contrato, é um ex-investigado da Lava Jato. É aquela velha história: o poste mijando no cachorro. Desculpa a expressão, mas é o que a gente está vendo no Brasil. E a gente precisa acordar, denunciar tudo isso.

    No meu estado, por exemplo, nós entramos também com uma ação, o Partido Novo, contra os conselheiros, porque tem conselheiros em disponibilidade recebendo salário dos cearenses no extinto tribunal de contas do município. E o tribunal de contas do estado continua fazendo indicação. Indicaram agora a esposa do Ministro Camilo Santana na cara dura! Indicaram agora. Qual é a moral que se tem para investigar as contas de quem é do mesmo grupo político, do mesmo partido? Zero de moral. Isso tem acontecido também lá no Pará, tem acontecido em outros estados, essas indicações políticas, que têm deixado a politicagem tomar conta das nossas instituições.

    Por falar em politicagem, Sr. Presidente, nos quatro minutos que me faltam – e prometo que não vou... até porque o senhor está tendo uma benevolência grande, com problema de saúde, eu não vou me estender –, mas nós estamos dando entrada, depois de amanhã, numa peça de pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. É o primeiro pedido de impeachment... Eu já tinha feito um, na época, contra o Aras também – eu, não; eu assinei o do Alessandro Vieira –, e agora nós estamos fazendo o do Gonet, depois de estudar muito durante o Carnaval nossa equipe jurídica. E tem várias violações.

    Quero convidar os Senadores da República que quiserem – já disponibilizei a peça para quem quiser – a assinar o apoiamento desse pedido de impeachment. Vamos fazer uma coletiva, na quarta-feira, na frente da Presidência do Senado. Porque todo mundo viu aquelas cenas dantescas, quase que de uma tortura psicológica, de coação, do Mauro Cid. Vazou áudio, inclusive, no ano passado, dele falando com alguém próximo que já estava tudo combinado. Era quase como algo encomendado. A narrativa pronta ali; ou ele confirma ou ele está lascado. E a gente viu as imagens do Gonet assistindo ao Alexandre de Moraes, sendo que o Ministro Alexandre de Moraes não deveria nem estar participando daquilo, porque ele é vítima, ele é o delegado, ele é o julgador, ele é o promotor, ele é tudo. E o Gonet, sabendo dessas irregularidades, assistiu, consentiu.

    Então, tem violações aqui do art. 40, itens 2, 3 e 4, da Lei do Impeachment: graves omissões e distorções perpetradas na peça acusatória assinada pelo denunciado; da violação dos princípios da busca da verdade real dos fatos, do contraditório e da ampla defesa; da seletividade da denúncia; da falta de isenção e imparcialidade; da sonegação de informações relevantes na denúncia – só pegou o que interessou, distorcendo –; da omissão criminosa, que é o crime omissivo impróprio perante os flagrantes atos delitivos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, na audiência realizada no dia 21 de novembro de 2024, art. 13, §2º do Código Penal. Houve prevaricação também, art. 319, transgressões dos deveres do cargo, comprometimento da credibilidade do Ministério Público Federal, do sistema de justiça, e falta de zelo pela proteção dos direitos fundamentais e pela observância do devido processo legal do sistema acusatório.

    Então, tudo isso nós vamos apresentar na quarta-feira. É um grupo de Senadores que está assinando. Convido aqui, mais uma vez, a todos para assinarmos juntos, porque para o que está errado a gente não pode fechar os olhos. É o nosso dever.

    E outra coisa: quem está indignado com o que está acontecendo no Brasil, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, vamos para a rua, dia 16 de março, no Brasil inteiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de forma ordeira, pacífica, respeitosa. Leve o seu pedido, leve o seu cartaz. É o quê? É impeachment do Lula? Leve. É o quê? É "fora Lula", só 2026? Leve. É o quê? É "fora Alexandre de Moraes", impeachment do Alexandre de Moraes, impeachment do Gonet? É o fim do foro privilegiado? É o fim desse inquérito famigerado das fake news, que rasgou a nossa Constituição? Leve. Leve a sua faixa, o seu cartaz. Vá com a sua família.

    Pelo Brasil vai acontecer em alguns locais, inclusive em Fortaleza, na Praça Portugal, às 16h – eu estarei com os meus conterrâneos. Um grupo de Deputados e Senadores está indo ao Rio de Janeiro. Outras capitais estão se organizando. E o povo tem direito de se manifestar. É legítimo que seja nas ruas do Brasil e não apenas em um local. A gente não pode sufocar a vontade popular. Aliás...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e já encerrando, as grandes mudanças deste Brasil, deste país – eu participei delas como cidadão, na rua, nem imaginava ser político –, foram através das ruas, e nós estamos precisando, de novo, voltar às ruas pelo Brasil.

    Nos 40 segundos que me faltam... Além da queda, o coice. Olhe isto aqui... Eu tenho a marca da independência, votei muita coisa a favor do Governo anterior e coisa contra; deste também. Agora, olhe isto aqui – está certo isso? –: "Jornal afirma que Ministro do STF [grande jornal, O Globo] 'marca território' para impedir avanço eleitoral de Bolsonaro". Avanço aqui no Senado, em 2026. Tem Ministro atuando. Que separação de Poderes é essa? Que independência de Poderes é essa? É uma promiscuidade de Poderes.

    Que Deus abençoe esta nação. Vamos às ruas no dia 16.

    Obrigado.