O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar as Deputadas, os Deputados, as Senadoras e os Senadores.

    Primeiro, quero parabenizar V. Exa. e o Deputado Hugo Motta pela iniciativa pacífica de tratar um tema que é benefício direto dentro dos municípios brasileiros. Não é de hoje que o Congresso Nacional, sejam Deputados ou Senadores, estão bancando a atenção básica de saúde neste país.

    Veja só, eu respeito a opinião de todos – respeito mesmo –, até porque nós vivemos numa democracia, mas tem uma coisa, Presidente, em que aqui parece que ninguém quer tocar. Quando eu passo um recurso, ou qualquer Senador ou Deputado passa um recurso para o município, tem cinco órgãos que têm obrigação de fiscalizar esse dinheiro. Vamos começar pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, seja estadual ou federal, e ainda o próprio ministério da origem do dinheiro. Aí, acusa-se o Parlamentar e faz-se uma narrativa como se nós estivéssemos fazendo alguma coisa errada.

    Inclusive, eu vi uma jornalista, em outro dia, falando que o recurso ia para o bolso dos Parlamentares; depois, ela se redimiu, pediu desculpa porque tinha se excedido, mas isso não parte da cabeça dela, isso parte da narrativa de alguns Parlamentares, seja na Câmara ou no Senado. Infelizmente, quem joga para a população sempre joga no sentido de dizer eu estou defendendo os interesses...

    Veja bem, quem é que pode dizer quais são as prioridades do município para nós Parlamentares? Quem é Deputado aqui que vive em todos os municípios para saber quais são as prioridades? As prioridades são dadas pelo Prefeito que foi eleito ou pela Câmara de Vereadores, que foram eleitos os verdadeiros representantes daquele município e que chegam ao gabinete de qualquer um de nós e dizem: "Eu estou precisando de dinheiro para fazer uma vicinal, eu preciso de dinheiro para fazer um hospital". O nosso papel é conseguir esse recurso, e, daí para a frente, o papel dos órgãos fiscalizadores é fiscalizar se esses recursos estão sendo bem aplicados, porque nenhum de nós aqui pode adivinhar se, lá na ponta, o espírito público do representante do município vai prevalecer ou não. Nenhum de nós tem como fiscalizar isso, mas fez-se uma narrativa...

    E aí vamos entrar na questão Flávio Dino, Ministro Flávio Dino, que não é nenhum menino. O Ministro Flávio Dino foi juiz, Deputado Federal, Governador, Senador e, hoje, Ministro do Supremo. É o único Ministro que passou por todos os órgãos federativos, eletivos ou não. É lógico que é uma ingerência dele nisso, mas, V. Exa., com o equilíbrio que tem – por isso, foi reconduzido pela maioria absoluta dos Senadores à Presidência do Senado –, e o próprio Deputado Hugo Motta, também com uma votação muito expressiva aqui na Câmara dos Deputados, têm a sensatez e o equilíbrio necessários para não entrar numa guerra e querer misturar alhos com bugalhos. Uma coisa trata de emendas, outra coisa trata da questão de golpe ou tentativa de golpe, seja lá do que queiram falar. Não dá para misturar todas as coisas que nós temos aqui, não. Não dá para fazer discurso.

    A dosimetria está errada? Eu até concordo que tem algumas coisas erradas que têm que ser refeitas. Mas daí a gente querer misturar tudo numa discussão sobre uma resolução que V. Exa. está colocando aqui é a gente não querer tratar do cerne da questão, que se trata da nossa autonomia, até porque o Orçamento, para quem não sabe, é um projeto de lei que vem do Executivo, e nós aqui temos poder para fazer as mudanças que queremos, com todo o respeito à atividade-fim do Orçamento, e não ficar à mercê de indicação de partido para o ministério A, o ministério B, "Vou beneficiar os Deputados do meu partido ou os Senadores do meu partido".

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM) – Hoje foi democratizada a relação do Orçamento para o repasse aos municípios brasileiros e estados brasileiros.

    Por isso, eu acho que o senhor, neste momento, em vez de receber as críticas que está recebendo, teria que ser parabenizado por ter sido sensato e equilibrado, ter sentado à mesa e chegado...

    Agora, eu faço questão de colocar o meu nome em todas as emendas, até porque isso não tem que ser escondido.

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM) – E isso agora está assegurado.

    Seja Senador ou Deputado, seja Deputado ou Senador, vai ter que colocar o nome, sim, dizendo: "Olhe, estou passando dinheiro para isso". E, qualquer coisa, tem os órgãos competentes para fiscalizar e para punir aqueles que fizerem algum desvio de conduta em relação a isso.