O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o União Brasil orienta o voto "sim", entendendo, como já falamos aqui, que este é o momento de afirmação das prerrogativas do Congresso Nacional para que a gente possa fazer valer aquilo que está prescrito na Constituição Federal: cabe ao Poder Legislativo a função, além de legislar, de elaborar o Orçamento; e cabe ao Poder Executivo executar esse mesmo Orçamento.

    Então é nessa linha que entendemos que os diálogos institucionais interpoderes que foram traçados estão representados no texto...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) – ... que essa resolução apresenta, com os princípios da transparência e da rastreabilidade atendidos, mas sem fazer voltar a um tempo que não deixou saudades. Parece, Presidente, que se quer voltar a 10, 12, 15 anos atrás, quando a gente tinha que fazer a fila de beija-mão aos ministros para poder ver os recursos chegarem às nossas cidades, aos nossos estados. Não! A independência e a autonomia do Congresso Nacional têm... devem ser preservadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) – É por esse motivo que o União orienta o voto "sim".

    Queria, Presidente, parabenizá-lo, porque quem acompanhou de perto sabe que houve uma dedicação pessoal hercúlea de V. Exa., que na posição de estadista foi buscar uma solução consensual, boa para o país, boa para o Brasil. Não era só boa para o Supremo, para o Governo ou para o Congresso. E, nessa linha de dedicação, na condição de Presidente do Congresso, não apenas de uma das Casas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) – ... se chega a um consenso para que se possa avançar.

    Então, meus parabéns pela sua condução. Fica o reconhecimento da Bancada do União Brasil e o reconhecimento na larga margem de aprovação na Câmara dos Deputados e, acredito, também no Senado do trabalho desenvolvido por V. Exa. na condução dessa conciliação final.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) – Muito obrigado, Líder Efraim Filho, pelas palavras de V. Exa. Foi uma luta da Mesa Diretora, também do Senado Federal, de todos os Líderes, de todos os Senadores que buscaram o entendimento em relação à conciliação no Supremo Tribunal Federal; também com atores do Executivo, da Advocacia-Geral da União e, naturalmente, sob a liderança do Presidente Hugo Motta, da Mesa da Câmara, junto com a Advocacia da Câmara, com a Advocacia do Senado, com a Consultoria da Câmara, com a Consultoria do Senado, nós conseguimos chegar a um bom termo, no julgamento no Supremo Tribunal Federal da conciliação, que foi à unanimidade, e eu tenho certeza absoluta de que nós iremos referendar a construção do PRN no dia de hoje, na sessão do Congresso Nacional.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) – Parabéns, Presidente.