O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, com muita satisfação participo desta sessão presidida por V. Exa., que agora exerce outras presidências também, igualmente ilustres.

    Eu quero aqui fazer, Presidente, três registros muito breves. O primeiro diz respeito a uma posição que pessoalmente eu tomei, e o Governador do nosso estado também tomou, no sentido de questionar judicialmente a portaria interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca no tocante à temporada da pesca da tainha, que deve ser iniciada, com a pesca artesanal, no dia 1º de maio.

    Eu tenho o maior apreço pelo nosso Ministro da Pesca, um homem de grande afabilidade, seu conterrâneo, Senador Humberto Costa, e tenho igual apreço pela Ministra, pela titular da pasta do Meio Ambiente, mas essa não é a primeira discriminação que se faz contra Santa Catarina. Em síntese, por falta de informações técnicas, está sendo criado um conjunto de normas e, entre essas normas, uma prejudica especificamente o pescador artesanal que pratica a pesca mais sustentável do mundo, que é a pesca de arrasto da tainha na praia. E foi criada uma cota exatamente para esse pescador e somente para Santa Catarina. É uma "distinção" – entre aspas – que essa portaria interministerial pespega, lança contra a própria cultura catarinense, uma vez que a pesca da tainha, a pesca artesanal da tainha faz parte do nosso patrimônio histórico e também econômico, por Lei estadual nº 15.922, de 2012, do ex-Prefeito de Florianópolis, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual do MDB catarinense, Edison Andrino. Portanto, eu deixo isso aqui com uma certa tristeza, pela forma cordial como fomos recebidos no Ministério da Pesca, mas com um resultado absolutamente insatisfatório. E eu quero aqui hipotecar a minha solidariedade ao gesto do Governo do Estado e do seu Secretário-Executivo da Pesca, que comporão, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, a forma judicial de se protestar contra essa regra.

    A segunda informação que eu quero prestar é relacionada à aprovação, hoje pela manhã, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um convite ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Anac para que prestem informações a respeito de um dano que foi produzido e continua a produzir os seus efeitos em relação à cidade de Joinville, Santa Catarina, a maior cidade do nosso estado, que comemorou os seus 174 anos de criação como ente municipal no último domingo, dia 9.

    Em síntese, esta sede de um polo metal, mecânico, metalúrgico, que é a região de Joinville e também de Jaraguá do Sul, vinha operando, até outubro do ano passado, com um terminal de cargas para importação e exportação de produtos com valor agregado, Senador Kajuru, aqueles que, eu costumo dizer, são transportados em porta-joias, contêineres, e não a granel, sem nenhuma depreciação daquilo que é transportado a granel. Por uma decisão unilateral absolutamente imprevisível dos administradores dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, que passaram a tratar de maneira diferenciada para pior o terminal de cargas de Joinville, de um dia para outro, a operação de importação e exportação de Joinville foi onerada – prestem atenção – em 624% no imediato e, se a operação durar mais do que 24 horas, 3.040%. Ora, isso é a mesma coisa que alijar uma região do Brasil da competição saudável para o país sobre quem importa e quem exporta, acima de tudo, mais e exporta mais produtos com valor agregado.

    De sorte que, depois de ter procurado o próprio Ministro Silvio Costa Filho, que me recebeu com muita lhanura e cordialidade, depois de ter demandado a Secretaria Nacional de Aviação Civil, de ter sido muito bem recebido pela Secretaria da Receita Federal, para quem, em resumo, o que interessa é que haja o maior volume possível de exportadores e importadores no Brasil e não concentrações, e que haja, evidentemente, competitividade e não a asfixia de um polo da importância de Joinville como gerador de operações de importação e exportação... Portanto, depois de ter procurado, juntamente com o Fórum Parlamentar, com a participação da Senadora Ivete da Silveira, que é de Joinville, uma representante emérita de Joinville, além de ser representante de Santa Catarina, a Federação das Indústrias, a Associação Empresarial de Joinville – todos nós estamos, desde outubro, com este espinho cravado na garganta, asfixiando, portanto, a capacidade operacional do terminal de cargas do aeroporto Lauro Carneiro de Loyola –, só me restou formular este requerimento, que foi aprovado hoje pela manhã na Comissão de Serviços de Infraestrutura, até porque também a Anac está sendo demandada por um requerimento de presença de outra natureza, formulado pelo Senador Sergio Moro.

    E, para concluir, Presidente, eu não posso deixar de fazer um comentário de natureza política: vejo com grande preocupação os desdobramentos do, entre aspas – entre aspas! –, "julgamento" da ação intentada pela Procuradoria-Geral da República a respeito do ex-Presidente, tendo como alvo o ex-Presidente Jair Bolsonaro e vários dos seus colaboradores, amigos e outros. O nosso Supremo Tribunal Federal, que eu admiro, respeito como advogado, como cidadão e como homem público, está sendo conduzido a uma atitude que vai fazer mal à instituição, porque o grande número de suspeições fundamentadas que são levantadas e serão levantadas, inclusive daqui desta tribuna, a respeito desses passos que estão sendo dados, por terem procedência e por serem, como eu falei, fundamentados, todas essas arguições certamente vão contribuir, primeiro, para ampliar a polarização calcificada que o Brasil está vivendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Polarização calcificada é quando não existe mais a flexibilidade do entendimento ou da busca do entendimento entre aqueles que divergem; polarização calcificada é aquela que é alimentada por intransigências de uma parte e, consequentemente, da outra parte. Isso envenena, portanto, uma parte crucial e importante do espírito do brasileiro, que sempre foi a da tolerância, da coexistência entre diferentes e da convivência entre pessoas que pensam de maneira diferente. É o primeiro comentário que faço depois dessa nossa nova fase aqui no Senado, em que nós temos acesso à tribuna, Senador Eduardo Girão, que V. Exa. maneja com tanto entusiasmo e dedicação, mas fica aqui manifestada a minha grande...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... preocupação com o caminho que as nossas instituições, no caso as do Judiciário, estão tomando ou estão a tomar.

    Se o Presidente concordar, ouvirei com muita satisfação o Senador Kajuru Nasser.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente Veneziano, serei rápido.

    Eu quero aproveitar o pronunciamento do meu ídolo, Esperidião Amin, quando você tocou no assunto de aeroportos. Eu não pertenço, infelizmente, a essa sua Comissão que vai ouvir o Ministro dos Portos e Aeroportos, correto?

    Eu queria fazer um pedido aqui a todos, porque Pernambuco teve esse problema de uma cidade importante, o Ceará teve, e agora Goiás. A companhia Azul simplesmente não...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – No meu estado também; dois aeroportos.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – No seu estado também. Então, já são quatro aí. E tem mais!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – São 12, pelo que eu sei.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Doze.

    Ocorre que o Governo – e eu faço parte da base do Governo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... mas tenho a minha opinião própria e independente.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. é a coluna mestra dessa base.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não. (Risos.) Mas eu tenho a minha opinião própria, você sabe disso. Eu tenho opinião própria, ao contrário de gente aqui atrás de mim.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Por isso é a coluna mestra.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Mas sabe o que é? O Governo fez um empréstimo à empresa Azul de R$4 bilhões. Portanto, o empréstimo exige o quê? Uma contrapartida. E a contrapartida da Azul é que ela não pode simplesmente parar de trabalhar em cidades importantes de 12 estados, portanto. Eu estou falando do meu aqui, no caso de Rio Verde, que tem a segunda maior feira do Brasil; perde só para aquela de Ribeirão Preto, a Agrishow, que acontece agora em abril. Como uma cidade de 300 mil habitantes, no interior de Goiás, simplesmente fica sem a única companhia que transporta de São Paulo para lá, de Brasília para lá? – eu falo de Rio Verde, que você deve conhecer, Amim.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Os catarinenses ajudaram a construir Rio Verde.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Exatamente. Tem muito catarinense lá. E, como sempre, as mulheres mais bonitas, sem dúvida alguma.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Com a experiência que V. Exa. tem, isso é um prêmio para todas elas.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Esse assunto você pula, por favor. (Risos.)

    Mas, enfim, aproveitando o seu perfeito pronunciamento, quero fazer essa reclamação. E, inclusive, quero fazê-la pessoalmente ao Presidente Lula, porque R$4 bilhões você empresta para a Azul, e ela não oferece nem uma contrapartida? Que negócio é esse?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Subscrevo o que V. Exa. está falando...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Obrigado.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e peço que V. Exa. acrescente Correia Pinto e Jaguaruna, de Santa Catarina...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ótimo.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que receberam igual triste notícia.

    Muito obrigado, Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Estarão no meu ofício.