O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discursar.) – Presidente, senhoras e senhores, hoje eu venho aqui para falar diretamente para todas as mulheres do país.

    No dia 8 de março, nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher, mas será que efetivamente nós temos o que comemorar? Desde o dia 5 de outubro de 1988, está no art. 5º, I, da Constituição Federal que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas será que esta é uma sociedade efetivamente de igualdade entre homens e mulheres? Eu quero recordar às Sras. e aos Srs. Senadores que até um passado recente, no antigo Código Civil, nós tínhamos, no art. 6º, que a mulher era considerada relativamente incapaz. Nós tínhamos mulheres, como minha mãe, que usava o CPF do meu pai, do marido. Nós tínhamos e temos, com o avanço e com os direitos das mulheres, com a Constituição de 1988, em que ela teve o direito à licença-maternidade, o que foi que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher ou exigir atestado de esterilidade ou negativo de estado gestacional. Um ato repugnante, vil, que causa asco, e apenas tardiamente o legislador veio a estabelecer como crime exigir atestado de esterilidade ou negativo de estado gestacional para qualquer fim. Então, nós temos muito o que falar e que efetivamente reforçar essa garantia constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

    Ainda nós temos uma triste realidade, em que o Brasil ostenta uma primeira colocação em feminicídio, em violência doméstica e familiar. Nós ainda temos uma realidade em que as mulheres trabalham e ainda têm um terceiro turno, e ainda nós falamos em meritocracia. Meritocracia se, na largada, ela não larga na mesma posição que os homens?

    Então é preciso que nós homens tenhamos a sensatez, a humildade, a dignidade de reconhecer o valor que as mulheres têm nessa sociedade, que ainda é sexista, que ainda é misógina, que ainda é preconceituosa.

    Eu presenciei, na CPI da covid, vários Senadores homens se exaltando, mas nenhum foi chamado de descontrolado. Agora, uma Senadora foi. Por quê? Porque era mulher. Nós ainda temos sociedades e assembleias legislativas, pelos rincões do Brasil, com 24 Deputados – todos homens, nenhuma mulher. Isso tem que nos dizer alguma coisa. Nós não podemos perder a capacidade de indignação.

    Então, eu venho aqui para parabenizar todas as mulheres do nosso país, mas que não se fique só no discurso, que nós tenhamos, efetivamente, uma efetividade desta determinação constitucional – que, volto a dizer, está deitada eternamente em berço esplêndido, desde o dia 5 de outubro de 1988, no art. 5º, I, da Constituição Federal –: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.