Pronunciamento de Augusta Brito em 12/03/2025
Comunicação inadiável durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre os avanços em relação aos direitos das mulheres, sobretudo em Governos do PT, com destaque para a Lei nº 14611/2023, relatada por S. Exa., que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Exposição sobre os desafios remanescentes da luta feminina, como a violência doméstica e a sub-representação da mulher em espaços políticos. Necessidade de políticas públicas voltadas à educação, capacitação e segurança das mulheres.
- Autor
- Augusta Brito (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: Augusta Brito de Paula
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação,
Mulheres,
Processo Legislativo,
Segurança Pública,
Trabalho e Emprego:
- Considerações sobre os avanços em relação aos direitos das mulheres, sobretudo em Governos do PT, com destaque para a Lei nº 14611/2023, relatada por S. Exa., que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Exposição sobre os desafios remanescentes da luta feminina, como a violência doméstica e a sub-representação da mulher em espaços políticos. Necessidade de políticas públicas voltadas à educação, capacitação e segurança das mulheres.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/03/2025 - Página 19
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Indexação
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- COMENTARIO, POLITICA PUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, GOVERNO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AMPLIAÇÃO, ACESSO, MULHER, EDUCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, GARANTIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, GENERO.
- COMENTARIO, NORMA JURIDICA, RELATORIA, ORADOR, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EQUIDADE, GENERO, HOMEM, MULHER.
- COMENTARIO, CONTINUIDADE, INEXISTENCIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, GENERO, VIOLENCIA DOMESTICA, INFERIORIDADE, REPRESENTAÇÃO, MULHER, POLITICA.
- DEFESA, INCLUSÃO, LEI MARIA DA PENHA, CURRICULO, ESCOLA, COMBATE, FAVORECIMENTO, HOMEM, SOCIEDADE.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para comunicação inadiável.) – Boa tarde. Boa tarde a todos, aos Senadores, ao Presidente, ao nosso Presidente Humberto, que me antecedeu aqui, a todos que estão presentes, à Senadora Jussara.
Hoje, é com muita felicidade, com muito orgulho e com uma sensação de responsabilidade que me dirijo a este Plenário para falar sobre a condição da mulher brasileira. Um tema que não é só uma pauta de lutas históricas, mas também um indicador do nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao longo das últimas décadas, nós assistimos a avanços significativos que transformaram a realidade de milhares de brasileiras. Durante os governos do Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores, implementamos políticas públicas que ampliaram o acesso à educação, fortaleceram a inserção das mulheres no mercado de trabalho e promoveram a autonomia econômica. Eu mesma tive a oportunidade de ser Relatora do projeto da igualdade salarial, que foi aprovado aqui no Senado por todas as Senadoras e Senadores, e sancionado pelo Presidente Lula.
Nós temos dados do IBGE que indicam que a taxa de escolaridade das mulheres jovens atingiu patamares históricos e, hoje, mais de 53% das mulheres têm participação ativa na força de trabalho. Esses números mostram que investir em políticas inclusivas é investir no futuro do Brasil.
Contudo, mesmo diante de tais conquistas, é imperativo reconhecermos que o caminho ainda é muito longo. Persistem desafios que não podem ser ignorados. A desigualdade salarial que, em média, nós colocamos aqui, coloca as mulheres em uma posição de remuneração inferior à dos homens, fazendo o mesmo trabalho na mesma função.
Nós temos esses dados do primeiro relatório de transparência salarial, que mostram que as mulheres ganham, em média, 20% a menos do que os homens. E este relatório, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, teve sua primeira versão divulgada no ano passado e foi exatamente possível porque nós aprovamos aqui, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.085, que eu tive, como eu já comentei agora, o prazer de ser Relatora, e o nosso Presidente Lula sancionou.
É preciso lembrar, também, a violência doméstica familiar, que continua a ceifar vidas e sonhos, e também, de uma forma ainda mais emblemática, a sub-representação feminina nos espaços de poder. Hoje, apenas 15% dos assentos legislativos são ocupados por mulheres, um reflexo contundente de uma estrutura que ainda resiste a uma participação plena e efetiva.
A presença de nós mulheres na política é fundamental para a renovação dos rumos de nosso país. Nós mulheres trazemos uma perspectiva única, capaz de transformar o debate público, incentivar a criação de políticas que atendam às demandas sociais e, sobretudo, garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as suas esferas, mas essa trajetória não é livre de obstáculos. Muitas vezes, as mulheres que se lançam à arena política enfrentam preconceitos e ataques de caráter pessoal e ideológico, barreiras que tentam silenciar uma voz que é, por excelência, de resistência e de coragem.
(Soa a campainha.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Sr. Presidente, só mais um tempinho... Obrigada, Presidente.
Obrigada, Presidente.
É importante reconhecer que os avanços que celebramos não são frutos do acaso. Eles são o resultado de uma luta constante, travada nas ruas, nas comunidades, nas escolas, na política e nos espaços de trabalho. São as batalhas diárias das mulheres que, com garra e determinação, se recusam a aceitar um sistema que as marginaliza. Mas cada vitória, por menor que pareça, é um tijolo a mais na construção de uma sociedade onde a igualdade de gênero deixa de ser um ideal e se torna uma realidade concreta.
O futuro que desejamos é aquele em que cada mulher possa ocupar seu espaço com dignidade, sem enfrentar barreiras ou sofrer com a discriminação. Para tanto, é urgente que os poderes públicos se comprometam com uma agenda robusta de igualdade de gênero: políticas que incentivem a educação, que promovam a capacitação e que garantam um ambiente seguro e acolhedor para todas. É preciso que os espaços de poder, que moldam as leis e definem os rumos do nosso país, sejam verdadeiramente democráticos e representativos da diversidade que compõe o Brasil.
Senhoras e senhores, a trajetória da mulher brasileira é marcada por lutas e, acima de tudo, por conquistas extraordinárias. Cada passo rumo à igualdade é um avanço não só para as mulheres, mas para toda a sociedade. Convido este Plenário a refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos e a se unir em torno de um compromisso comum: o de transformar nossa realidade por meio da inclusão, do respeito e da promoção de direitos humanos.
Cada um de nós, representantes do povo, devemos atuar de forma incansável na implementação de políticas públicas que elevem a condição da mulher e incentivem sua participação ativa na política. Que possamos ser justas e justos agentes de mudança, construindo um Brasil onde a voz da mulher seja sempre ouvida, valorizada e, acima de tudo, respeitada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Antes de concluir essa nossa menção aqui, especialmente neste mês de março, em que a gente está aqui sempre reforçando a importância de ter mulher na política, nos espaços de poder, eu queria parabenizar algumas iniciativas de que já participei desde ontem.
Primeiro, com a exposição Sapatos Vermelhos, que nós tivemos aqui, com toda a construção da Senadora Margareth, e uma associação de mulheres que são artesãs...
(Soa a campainha.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – ... ceramistas, que trouxeram sapatos representando várias, milhares de vítimas de mulheres que sofreram feminicídio no nosso país. Significativamente, não para celebrar, mas para chamar a atenção e chamar também a responsabilidade de todos e todas, inclusive a nossa aqui do Senado Federal.
Eu quero também parabenizar várias iniciativas, leis que foram aprovadas, projetos que são debatidos, proposições que são feitas não só pelas Senadoras, mas também pelos Senadores, para que a gente chame a atenção verdadeiramente neste mês de março, para não só lamentar as mortes, e não ficar só em lamentos pelos números, infelizmente, que vêm aumentando absurdamente, com a questão dos estupros em crianças, das mortes das mulheres, realmente da violência doméstica familiar, mas que a gente chame a atenção para que possa ser incluído, também através da educação, do currículo escolar, a questão da Lei Maria da Penha...
(Soa a campainha.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – ... para que a gente possa debater, discutir e desconstruir esse machismo estrutural que existe e que vem matando tantas de nós.
Era isso. Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos que aqui puderam ouvir a nossa contribuição.