O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos aqueles nos acompanham pelas redes do Senado, eu ando cada dia mais preocupado com a economia do país.

    Os gastos do Governo Federal, que andam descontrolados, e as decisões econômicas superficiais só podem ter o objetivo de dificultar, na verdade, o próximo governo. Anda difícil de acreditar que uma equipe de boa-fé tenha uma gestão com esse nível. O que estamos assistindo nos últimos dias é a mais um capítulo de uma política econômica que anda desestruturada e sem planejamento, que atinge diretamente o setor produtivo nacional e, mais uma vez, enfraquece o verdadeiro motor da nossa economia, o agronegócio e o pequeno produtor.

    O Governo Federal anunciou a redução do Imposto de Importação como uma tentativa de conter a alta dos preços e aliviar a pressão popular, mas a verdade é que essa medida, além de ineficaz, traz consigo um impacto negativo sobre a indústria nacional, favorecendo os produtos estrangeiros em detrimento da produção nacional.

    E aqui precisamos fazer um parêntese: toda redução de imposto, em princípio, é sempre desejável – eu sempre sou a favor dessa parte. Contudo, a natureza do Imposto de Importação é regulatória, e o objetivo real desse imposto é proteger a indústria e a produção nacional de produtos que chegam ao mercado internacional com vantagens, concorrências favoráveis, devido a incentivos fiscais e de produção no seu país de origem, que, se não encontrarem uma barreira de proteção, um Imposto de Importação, vão agir como uma erva daninha, destruindo o setor produtivo nacional.

    O Brasil é o maior produtor mundial de café, açúcar, carne e diversos outros produtos que agora terão alíquota zerada para importação. A pergunta que nós temos é: qual a lógica disso? Qual a lógica de incentivarmos a entrada de produtos importados, quando temos uma das maiores capacidades produtivas do mundo? Qual o sentido de sufocar ainda mais os nossos agricultores e pecuaristas, já sobrecarregados com altos custos, burocracia e insegurança jurídica? De quem vamos comprar a carne? Se somos o maior exportador de carnes do mundo, responsável por 27,7% das exportações de carnes bovinas e 35% das exportações de frango, é evidente que essa decisão não é uma medida séria em termos de política econômica, mas um ataque bastante direto ao agronegócio nacional. O mesmo setor que carrega o Brasil nas costas, que gera empregos, que mantém nossa balança comercial superavitária, agora é novamente alvo de políticas que fragilizam sua competitividade. Não podemos esquecer que esse Governo já impôs diversas dificuldades ao setor, seja com aumento de tributos, falta de incentivos ou até mesmo com um discurso abertamente contrário ao agronegócio. E agora, em vez de adotar medidas estruturais para reduzir o custo Brasil, investindo em logística, desburocratização e incentivos à produção, o Governo opta por uma solução paliativa que prejudica o pequeno produtor e entrega o mercado brasileiro a concorrentes estrangeiros.

    Enquanto o Governo Federal toma decisões erradas, no meu Estado de São Paulo, o Governador Tarcísio de Freitas mostra como se faz uma política econômica eficiente e séria, estruturando ações para que o Estado de São Paulo mantenha e melhore sua capacidade de produção. O Governo paulista lançou um pacote de 340 milhões destinado ao agronegócio. Entre as iniciativas, destaca-se o Programa Irriga + SP, que disponibiliza 200 milhões para financiar sistemas de irrigação para pequenos e médios produtores. Além disso, foi criado o primeiro Fundo estadual de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agro (Fiagro), com aporte inicial de 50 milhões, visando ampliar o acesso ao crédito no setor, importante passo para o setor, que só foi possível pela aprovação da Lei 14.130, de 2021, que foi feita em 29 de março de 2021, pelo então Presidente Bolsonaro.

    Outra ação relevante é a construção do centro de pesquisa dedicado à citricultura, com investimento de R$90 milhões, inicial, focado no combate ao greening, que é uma doença que ameaça os nossos pomares.

    O programa Nosso Agro Tem Força é mais uma demonstração desse compromisso, com investimentos de R$145 milhões para a recuperação de mil quilômetros de estradas rurais e a aquisição de maquinários agrícolas. Essa iniciativa busca melhorar a infraestrutura logística e aumentar a competitividade dos produtores rurais.

    Agora, a redução do ICMS nos produtos da cesta básica é uma medida que traz benefício imediato ao consumidor e fortalece o mercado interno, sem enfraquecer a indústria nacional. Ao zerar o imposto estadual, o Estado de São Paulo dá um passo importante para aliviar o peso dos impostos, sem prejudicar a produção local.

    O que vemos aqui é um contraste gritante. De um lado, o Governo Federal está acuado e, diante da queda de popularidade, busca essas medidas mais populistas, sem uma âncora na economia nacional. Do outro, o Governo estadual, que entende a importância de um ambiente econômico saudável e produtivo, apostando no crescimento real, e não em soluções paliativas.

    O Brasil não pode continuar refém de políticas que enfraquecem quem produz e beneficiam apenas quem importa. O agronegócio não é inimigo, é a base da nossa economia. O pequeno produtor não pode ser prejudicado para satisfazer interesses políticos de curto prazo.

    O que precisamos são medidas sérias e estruturantes, não remendos que coloquem em risco a nossa competitividade e os empregos dos brasileiros. Precisamos dizer "não" a essas medidas que sabotam a economia nacional e enfraquecem nossos produtores. Precisamos cobrar do Governo Federal que pare de agir contra o Brasil, nesse caso, e passe a adotar políticas que realmente favoreçam o crescimento econômico sustentável do país.

    Dois mil e vinte e seis está logo aí. Em breve, iremos às urnas escolher quem nos guiará e qual futuro queremos. Hoje, mantendo as políticas atuais, eu afirmo, sem qualquer sentimento de dúvidas, que a escolha pela manutenção do Governo atual é uma escolha frustrada, pela dificuldade econômica, pela miséria, pela fome, pela destruição de toda a nossa cadeia produtiva nacional.

    Não temos mais espaço para erros e aventuras. Temos que escolher pessoas que tenham uma visão de país estruturante, que busquem soluções concretas, como o Governador Tarcísio tem demonstrado à frente do meu Estado de São Paulo.

    Muito obrigado.