O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo e irmão, Senador Humberto Costa, torcedor do Náutico, do Timbu, lá de Pernambuco; minha irmã, Senadora Damares; meu irmão, Senador Izalci Lucas; demais colegas, Senadoras, Senadores; funcionários; assessores; brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora.

    Sr. Presidente, eu estou muito preocupado. Eu recebi a informação – inclusive, a Câmara está num debate acalorado agora – de que, amanhã, na reunião do Congresso... Se é que vai acontecer, porque a polêmica está grande e a sociedade precisa de um esclarecimento sobre isso, porque está circulando uma minuta, que nem texto tem, com relação à questão das emendas, das famosas emendas parlamentares, do orçamento secreto – não é, o que é. Então, a regulamentação disso... Depois da reunião do Presidente desta Casa com o Ministro Flávio Dino na semana passada, estamos vendo relatos de Deputados colocando que os problemas não foram resolvidos.

    Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação; ou seja, os Líderes continuam indicando; ou seja, não é democraticamente com os Parlamentares da Casa, fica na mão de Líder, é emenda de Líder, e ainda tem o problema da questão de, se tiver algum ajuste a se fazer, o Presidente da Comissão é que vai decidir, ou seja... O que está acontecendo? De novo, emenda de Comissão? É isso?

    E tem algo que me deixa estarrecido também nessa minuta – e a gente precisa saber para entregar para a sociedade, não pode ser às pressas, amanhã, porque não é correto, não é justo com a sociedade brasileira – de simplesmente se retirar as notas técnicas que nos ajudam bastante com relação ao Orçamento. As notas técnicas da Consultoria do Senado vão ter que passar por uma censura prévia na criação de uma secretaria para isso? O Senado vai criar uma secretaria para receber as notas técnicas e decidir com critérios o que vai ser publicado, o que vai ser divulgado para a população? É uma censura prévia? Esse é o questionamento que a gente precisa fazer. Eu acredito que o bom senso é que essa reunião do Congresso seja mais maturada.

    Então, esse é um aspecto, Sr. Presidente, que eu gostaria de alertar, pois está deixando muitos Parlamentares preocupados com relação a isso.

    O STF decidiu em linha com o Governo Lula, Senador Rogerio Marinho; nove a cada dez decisões do STF foram alinhadas com o Governo Lula. Pode ser coincidência. É uma coincidência. Porque é uma coisa que mostra, efetivamente, um puxadinho, como a gente tem colocado, e fica escancarado com relação à subserviência que nós estamos vendo de um Poder invadir e definir os rumos desta nação, um Poder que não foi eleito, Senador Izalci, para isso.

    Enquanto acontecem essas aberrações e essa promiscuidade entre Poderes, o brasileiro sofre, sim, com o aumento de preços no país. São fatos o descontrole fiscal que nós estamos tendo e o crime organizado mandando e desmandando no Brasil, nunca vimos tanto. No meu estado, por exemplo, as manchetes de hoje: "Ao menos, cinco pessoas são baleadas no Parque Potira, em Caucaia"; "Empresas de internet suspendem atividades em meio a ataques de facção no Ceará". Manchetes nacionais, Senadora Damares! Parece que é um narcoestado mesmo que nós temos no Brasil, e lá no Ceará a população está apavorada porque tem que pagar pedágio para ter internet. Os comerciantes estão saindo, estão indo embora. Como vão conseguir ficar num estado onde tem um estado paralelo do crime organizado mandando?

    Por que isso está acontecendo? É coincidência também? Por que há essa insegurança jurídica que nós vemos no país, em que pessoas que cumpriram o seu dever, promotores, juízes que recuperaram bilhões de reais roubados do povo brasileiro voltaram para o Brasil, de fora, réus confessos?

    Essas pessoas que cumpriram o seu dever de prender corruptos, sejam políticos ou empresários poderosos, estão tendo agora uma caçada implacável de quem está com a caneta na mão; e estão voltando à cena do crime aqueles que foram protagonistas do escândalo da Operação Lava Jato, voltando ao poder.

    É isto que a gente está vendo no Brasil: uma inversão de prioridades sem precedentes, que deixa o cidadão de bem constrangido com o nosso rumo. O que vai ser dos nossos filhos e netos?

    Senadora Damares, política é missão de vida. Muitas vezes, eu sou firme e me contenho para não ser duro, mas é porque eu tenho consciência de que cada Senador aqui – é uma coisa que eu estudo há muitos anos e que transformou a minha vida – vai ser responsável, espiritualmente falando, pelo que fez ou pelo que deixou de fazer. Pela imortalidade da alma, nós vamos ter que prestar contas, primeiro com a nossa consciência e depois, quando passarmos para outro plano – todos nós vamos passar.

    O que me preocupa é que a gente pode dar um rumo diferente para este país. E bastava o Senado Federal fazer o seu papel em relação a abusos flagrantes que a gente está vendo de aparelhamento de instituições, de posicionamentos político-ideológicos de instituições que não eram para acontecer.

    Nós acabamos de dar entrada – e eu quero agradecer à senhora... Eu e mais dez Senadores entramos com um pedido de impeachment, o primeiro pedido de impeachment, de Paulo Gonet, o PGR. É robusto o pedido; o Dr. Sebastião Coelho estava conosco e assinou, assim como o constitucionalista Dr. Rodrigo Saraiva Marinho.

    E na coletiva que nós apresentamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nós levamos os fatos determinados.

    Eu espero que esta Casa, mesmo tendo engavetado, sucessivamente, nas últimas Presidências mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF, analise esse e coloque para a gente deliberar sobre isso, porque aqui tem gente que cumpre a Constituição e que não vai deixar passar. É o nosso dever, nós estamos aqui para isso. E situações esdrúxulas que dizem respeito à nossa Carta Magna nós não aceitaremos.

    O Brasil vai dar certo, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe esta nação cada vez mais!

    Muito obrigado.